DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas
financeira, registrada no Ofício nº 3604/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509571-14, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Rugby Para
Todos/RJ, (CNPJ nº 10.979.371/0001-10), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002544/2015-83
.SLIE nº 1509571-14
.Instituto Rugby Para Todos
.10.979.371/0001-10
.Ofício nº 3604/2024/MESP/SE/CGPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 270/2025/CAFIN
NONAGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 270/2025/CAFIN da Nonagésima
Oitava Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR;
47.820.784,64 (quarenta e sete milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e oitenta e
quatro reais e sessenta e quatro centavos), PROCESSO SEI Nº: 17944.004123/2024-48,
DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARIA
CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal;
ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA;
Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/2025/CAFIN
OCTOGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 261/2025/CAFIN da Octogésima Sexta
Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR;
126.329.700,69 (cento e vinte e seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos reais
e sessenta e nove centavos), PROCESSO SEI Nº : 17944.003678/2024-72, DATA DA
CELEBRAÇÃO: 29 de janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA
SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE
ASSIS
ALBUQUERQUE,
Gerente
Nacional
da
GEOPE,
ROSE
CRISTINA
BONILHA;
Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2025/CAFIN
NONAGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 263/2025/CAFIN da Nonagésima Novação de
Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 97.717.365,04 (noventa
e sete milhões, setecentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quatro
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003808/2024-77, DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de janeiro de
2025. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente
Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 264/2025/CAFIN
NONAGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 264/2025/CAFIN da Nonagésima
Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR;
86.150.962,08 (oitenta e seis milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e dois
reais e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003948/2024-45, DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de
janeiro de 2025. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora
da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE,
Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Lençóis Paulista, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Lençóis Paulista .
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Lençóis Paulista a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 31 /01 /2025; b) pela PGFN:31 / 01 /2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges
de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS Substituto, e
pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista , CNPJ nº 46.200.846/0001-76, o senhor
André Paccola Sasso, Prefeito Municipal de Lençóis Paulista.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10380.742091/2021-13.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 158719 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Objeto: Viabilizar o acréscimo do
quarto (4º) ano do curso de Doutoramento em Administração Pública (DAP) oferecido para
servidores do quadro efetivo da Receita Federal do Brasil (RFB). Vigência: 31/01/2025 a
30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.932,30. Data de Assinatura:
30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico 90002/2025
cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
organização de eventos institucionais da Superintendência Regional da Receita
Federal
do Brasil
na Terceira
Região Fiscal
que acontecerão
na cidade
de
Fortaleza/CE. Empresa vencedora: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ
11.311.746/0001-32, para o item 01, valor total: R$489.788,00, para o período de
12 meses.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 31/01/2025) 170010-00001-2025NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 13075.153342/2023-02.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação de
contrato firmado com a enel para fornecimento de energia elétrica na arf/cca pelo prazo
de 12 meses.. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.568,07. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 13075.153342/2023-02.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto: Prorrogação de
contrato firmado com a enel para fornecimento de energia elétrica nas arf/itp, arf/mar,
arf/qui e irf/pec pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 161.597,16. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170081
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10540.742739/2022-52.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA.
Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, de 01/02/2025 até
31/01/2026.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
86.172,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de
Itaúna /MG, representado por seu Prefeito.
Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Itaúna/MG - CNPJ 18.309.724/0001-87
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: 31/01/2025.
Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Michel Lopes Teodoro - Superintendente, e pelo Município de Itaúna, o Sr. Gustavo
Marques Carvalho Mitre - Prefeito.
Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF
nº 20, de 17/02/1998.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170094
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2025 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024,
estabelecido entre o Município de Alfenas/MG, CNPJ: 18.243.220/0001-01 e a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Varginha/MG- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, de 01/02/2025 a 01/02/2026.
Também é objeto deste Termo Aditivo, a a alteração da redação da Cláusula Quarta - Das
Obrigações do Partícipe 1 do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que passa a ter a
seguinte redação:
Para viabilizar o objeto deste instrumento, são responsabilidades da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Varginha:
a) Equipar a Unidade com sala técnica de equipamento/servidor e computadores
completos em número equivalente ao número de servidores, terceirizados e estagiários
disponibilizados.
b) Prover a ARF/Alfenas de link para acesso aos sistemas informatizados da RFB;
c) Disponibilizar mobiliário adequado aos servidores e contribuintes de acordo com o
padrão de tipologias da RFB;
d) Garantir a manutenção preventiva e corretiva do imóvel e de suas instalações, desde
que sejam danos decorrentes do uso e da ocupação pela ARF/Alfenas em consonância com
o disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 no que couber.
e) Arcar com despesas de energia elétrica, água/esgoto, serviços de limpeza, apoio
administrativo, climatização, telefonia, tecnologia da informação, fornecimento de material
de consumo e outras necessidades não taxativas às incumbências do Município;
f) No caso de imóvel locado de terceiro, providenciar adequações decorrentes do uso para
devolução do imóvel ao locador.
g) Ao fim da vigência do Termo de Cooperação Técnica cº 01/2024 A RFB providenciará a
retirada
do
imóvel
locado
os equipamentos,
servidor
e
computadores
de
sua
propriedade.
DATA DA VIGÊNCIA: 01/02/2025 a 01/02/2026
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025
SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Fábio Marques Florêncio, representando
o Município de Alfenas/MG e Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em
Varginha, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG.
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