DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .HEMERSON CHAVES LIMA
.2
.PPP E AMPLA CONCORRÊNCIA
.03/03/2023 .CO N T R AT A D O
.24/04/2023
. .JOSE ELTON DE SOUZA RAMOS
.3
.PPP E AMPLA CONCORRÊNCIA
.03/03/2023 .D ES I S T E N T E
.-
. .FRANCISCO GABRIEL DE OLIVEIRA
.4
.PPP E AMPLA CONCORRÊNCIA
.03/03/2023 .CO N T R AT A D O
.24/04/2023
. .JADSON FRANCISCO DE JESUS SILVA
.5
.PPP
.10/03/2023 .CO N T R AT A D O
.24/04/2023
. .CARLOS EDUARDO FREITAS VIDAL
.6
.PPP
.10/03/2023 .CO N T R AT A D O
.24/04/2023
. .JOAO CARLOS SOARES DA SILVA
.7
.PPP
.10/03/2023 .CO N T R AT A D O
.02/05/2023
. .RODNEY RODRIGUES DE SOUSA
.8
.PPP
.10/03/2023 .CO N T R AT A D O
.02/05/2023
. .ANDERSON LEMOS GALVAO
.9
.PPP
.17/03/2023 .CO N T R AT A D O
.02/05/2023
. .ALEXANDRE DOS SANTOS
.10
.PPP
.17/03/2023 .CO N T R AT A D O
.02/05/2023
. .ADRILENE PESSOA DA FONSECA
.11
.PPP
.17/03/2023 .CO N T R AT A D O
.02/05/2023
. .FRANCISCO DAS CHAGAS ALCANTARA JUNIOR
.12
.PPP
.17/03/2023 .CO N T R AT A D O
.08/05/2023
. .ALEXANDRE MARCEL DE ALMEIDA SOUZA
.13
.PPP
.24/03/2023 .CO N T R AT A D O
.02/05/2023
. .EDIVALDO BATISTA DE MOURA JUNIOR
.14
.PPP
.17/08/2023 .CO N T R AT A D O
.11/09/2023
. .BRUNO OSINALDO VICTOR DA SILVA
.15
.PPP
.10/11/2023 .CO N T R AT A D O
.26/12/2023
. .CARLOS HENRIQUE RAMOS CARVALHO
.16
.PPP
.10/11/2023 .CO N T R AT A D O
.11/12/2023
. .JOAO CARLOS SOUSA DE PAULA
.17
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA
.18
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .BRUNO DIOGO FERNANDES FERREIRA DA SILVA
.19
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .LUIS CARLOS MARTINS PEREIRA
.20
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .GEOFFRY EDLEY PINTO RIBEIRO LIRA
.21
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .ALAN CLEBER MORAIS GOMES
.22
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .RUBENS STANLEY ALMEIDA BRANDAO
.23
.PPP
.18/12/2023 .CO N T R AT A D O
.02/02/2024
. .WANDERSON RODRIGUES MARQUES
.1
.DEFICIENTE
.03/03/2023 .CO N T R AT A D O
.24/04/2023
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS
EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
RETIFICAÇÃO DO EDITAL ESPECÍFICO N° 2, DE CONVOCAÇÃO PARA OS CURSOS DE FORMAÇ ÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública
a retificação do Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação,
publicado em 15 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União, edição 10, seção 3, página
86, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
1 - O Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação,
relativos aos cargos ofertados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
6. DA NOTA FINAL APÓS O CURSO DE FORMAÇÃO
6.1 - Para os cargos que possuem curso de formação de caráter eliminatório e
classificatório, concomitantemente, a nota final no CPNU será igual à soma da nota final
ponderada - NFP, nos termos do item 10.1 dos Editais de Abertura nº 1 a 7, de 10 de
janeiro de 2024, com a nota final estabelecida para o curso de formação, conforme
regulamento específico de cada cargo/carreira.
6.2 - Para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, cujo curso de formação
é de caráter eliminatório, a nota final do CPNU dos candidatos aprovados ao final do curso
de formação será igual à nota final ponderada - NFP, nos termos do item 10.1 do Edital de
Abertura nº 4, de 10 de janeiro de 2024, para fins de ordem classificatória.
6.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição,
prevalecendo o de idade mais elevada, conforme artigo 27, § único, da Lei nº 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota no curso de formação;
c) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos
Específicos;
d) obtiver o maior número de pontos na prova objetiva de Conhecimentos
Gerais;
e) tiver exercido efetivamente a função de Jurado no período entre a data de
publicação da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, e a data de término das inscrições,
e conforme prevê o art. 440 do Código de Processo Penal;
f) tiver prestado serviço eleitoral voluntário;
g) tiver maior idade.
6.4 - A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer aos termos dos
Editais de Abertura nº 01 a 07, de 10 de janeiro de 2024.
6.5 - Será publicada uma lista de classificação final dos candidatos aprovados no
CPNU dentro do número de vagas imediatas, após a conclusão do curso de formação,
considerando as regras indicadas nos itens 6.1, 6.2 e 6.3.
Alteração: inclusão do item 6 e seus subitens, que esclarecem como será
calculada a nota final e definem os critérios de desempate, após o curso de formação, para
os cargos em que essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04941.001801/2008-89
INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Condominio Porto Trapiche Residence, CNPJ **.*79.509/0001-**
OBJETO: Alterar OUTORGADO Cessionário, bem como definir o valor do preço público pela
à utilização da área da União, sem autorização prévia
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.135,27 m2
VALOR DEVIDO: R$ R$ 290.413,83
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 da Lei 9.636, de 1988
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, a contar da data da assinatura do respectivo contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/01/2025, no Livro nº BA008PN, às folhas32/42, da SPU/BA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109525/2021-46
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Joalva Hohlenwerger Muniz detentora do CPF nº ***.740.095-**
OBJETO: imóvel situado na Zona dos Algodões, s/n, "Sítio Lindeza" - Maraú/BA,
cadastrado(s) sob o RIP nº 3715 0100275-63
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 9.332,73 m² ; sob domínio da União: 3.944,77 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.727,76 (cinquenta e três mil setecentos e vinte e sete reais
e setenta e seis centavos)
FINALIDADE: Residencial e Exploração Agrícola
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº
4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 27/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04988.006725/2009-42
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Cessão de Uso Oneroso, Sob
Regime de Arrendamento.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Estado do Ceará - CNPJ: **.*54. 480/0003 - **.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Rua Tabajaras, n. 11, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP nº 1389 00385.500-3.
FINALIDADE: Rescisão de contrato por descumprimento de cláusula contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: §§3º e 12, art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
bem como nos itens 4.4 e 4.6 da Orientação Normativa MP/SPU nº 4 (ON-GEAPN-004) e
Cláusula Décima Terceira do Contrato e artigos 78, I e II e 79, I, da Lei nº 8.666/93.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de janeiro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Processo: 05056.000331/2001-15.
Outorgante: União
Outorgado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRIGULTURA - PR
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área de
880,75m2 e 319,25m2, área total de 1.200,00 m2, localizado na esquina da Avenida
Portuária com a Avenida Governador Manoel Ribas, s/n, Bairro Dom Pedro II, no município
de Paranaguá/PR, cadastrado sob o RIP nº 7745001295007.
Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na
utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILA DE RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.164172/2020-62
INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco - CNPJ:
**.*94.494/0033-**
OBJETO: Imóvel localizado na Br-101, s/n, Km 69,8, bairro do do Curado, no Município do
Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP SPIUNET nº 2531.00902.500-9 .
ÁREA DE TERRENO: 25.115,86 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 827,02 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.688.439,23 ( Dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil,
quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos)
FINALIDADE: Instalação de unidades da Superintendência da Polícia Federal em
Pernambuco, laboratório de perícia de veículos e área para guarda de veículos para
treinamento continuado de servidores do Órgão, laboratório de perícia de veículos e área
para guarda de veículos para treinamento continuado de servidores do órgão.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/01/2025, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às
folhas 138, da SPU/PE
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.152860/2023-26
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: CONSTRUTORA JUREMA LTDA, inscrita sob CNPJ nº **.*02.590/0001-**.
OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo
no apartamento 202 situado na Avenida Ininga, nº 284, bairro Jóquei Clube, Edifício
Riverside Residence, CEP 64.048-130, Teresina/PI, parte da área da Matrícula nº 80.228
conforme Livro de Registro Geral nº 02, à ficha 01 da 2ª Serventia Extrajudicial de Registro
de Imóveis, Nota, Registro de Títulos e documentos e Civil da Pessoa Jurídica de
Teresina/PI, inscrição imobiliária 307.573-7, cadastrado sob RIP nº 1219 0101857-03.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal no solo de 1,323% e fração ideal do apartamento
0,01209 % do terreno cuja área total é 1.600,00 m² e área da União 821,71 m².