DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 126 - EXONERAR
RENATA PINHO STUDART GOMES do cargo de Diretora do Departamento de Projetos da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego,
código CCE 1.15.
Nº 127 - N O M EA R
SÉRGIO GODOY, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Projetos da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 128 - DISPENSAR, a pedido,
PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA da função de Diretor do Departamento de Proteção
Territorial da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos
Indígenas, código FCE 1.15, a partir de 28 de janeiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 129 - D ES I G N A R
LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, para exercer a função de Secretária de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União, código FCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
tornar sem efeito o Despacho de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União, de 10 de janeiro de 2025, Edição 7, Seção 2, página 1, que trata do Afastamento do
País do(a) servidor(a) matrícula nº 912950, da Agência Brasileira de Inteligência. Processo
nº 00262.121150/2024-51.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1, DE 31 DE JA N E I R O DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor TIAGO CESAR DOS SANTOS, código CCE 1.18, a
permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em
Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 2, DE 31 DE JA N E I R O DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor LAERCIO PORTELA DELGADO, código CCE 1.17, a
permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em
Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.948, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912952 de exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.05, a contar de 31 de janeiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.949, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910624 para exercer a função comissionada executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.957, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909326 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.05, a contar de 01 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.960, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 914003, para exercer a função de Especialista - Nível II.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.961, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 914004, para exercer a função de Assistente Técnico
Militar - Grupo 0005 (E).
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CAROLINE BUOSI MOLINA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Participação Social da
Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-
Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2025, Seção 2, página 2.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR
SÉRGIO GODOY do cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.14, da Secretaria-
Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de
2 de maio de 2024, a contar de 3 de fevereiro de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 35/PGF/AGU, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata
o inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando
o disposto nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de
acordo com a Portaria PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de
11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, e a Portaria n. 1.057, de 23 de janeiro
de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no D.O.U., de 24 de janeiro 2023, Seção 2, página 2, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº
156, de 22 de maio de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 104,
de 03 de junho de 2024, prorrogada pela Portaria nº 257, de 29 de julho de 2024,
publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 149, de 05 de agosto de 2024,
reconduzida pela Portaria nº 349, de 02 de outubro de 2024, publicada na Seção 2,
do Diário Oficial da União nº 193, de 04 de outubro de 2024 e reconduzida pela
Portaria nº 420, de 27 de novembro de 2024, publicada na Seção 2, do Diário Oficial
da União nº 232, de 03 de dezembro de 2024, objetivando submeter à perícia médica
servidor público federal, conforme os quesitos apresentados nos autos do Processo
Administrativo nº 00407.009400/2024-93 e seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
ultimar os trabalhos periciais.
Art. 3º
Esta Portaria entra
em vigor
na data de
sua publicação,
convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº
420, de 27 de novembro de 2024, e anteriores ao presente ato.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO