DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020300002
2
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e
Aeroportos.
Brasília, 31 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
LUIZ MARINHO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
Brasília, 31 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Brasília, 31 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 3, de 30 de janeiro de 2025. Alteração das férias da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, Seção 2, página 1, para fazer constar o período
de 24 a 28 de fevereiro de 2025. Autorizo. Em 31 de janeiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Processo nº 00025.002617/2024-67. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por CÉSAR
NOBRE DE MOARES, no sentido de que seja reformada a penalidade de demissão que lhe foi
imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 47500.000001/2018-14,
efetivada pela Portaria nº 1.364, de 30 de maio de 2022, do Ministro de Estado do Trabalho
e Previdência, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2022, Seção 2, página 1,
submetido à decisão do Presidente da República, tendo em vista determinação do Superior
Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança nº 28.919/DF (2022/0296480-7). Em
face das informações, nego provimento. Em 31 de janeiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 115 - EXONERAR
AUGUSTO CARVALHO SILVEIRA GUTERRES do cargo de Diretor de Programa do Ministro de
Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código CCE 3.15.
Nº 116 - DISPENSAR
MARCELO EIBS CAFRUNE da função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
Nº 117 - DISPENSAR
ANDRÉ GUSTAVO VASCONCELOS DE ALCÂNTARA da função de Consultor Jurídico da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
Nº 118 - D ES I G N A R
LEONARDO DOS SANTOS DANTAS, para exercer a função de Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
Nº 119 - D ES I G N A R
KARINA NATHÉRCIA SOUSA LOPES, para exercer a função de Consultora Jurídica da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 120 - DISPENSAR
KARINA NATHÉRCIA SOUSA LOPES da função de Procuradora Nacional da União de Defesa da
Democracia da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 121 - D ES I G N A R
RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, para exercer a função de Procurador Nacional da
União de Defesa da Democracia da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da
União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 122 - DISPENSAR
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA da função de Procuradora-Geral Adjunta de Governança
e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda,
código FCE 1.15.
Nº 123 - D ES I G N A R
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE, para exercer a função de Procurador-
Geral Adjunto de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fa z e n d a
Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 124 - N O M EA R
MÔNICA LIMA E SOUZA, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Arquivo Nacional do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.17, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 125 - D ES I G N A R
GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve: