DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.000010/2025-41, resolve:
DISPENSAR MARIA LUIZA GONDIM FONTENELE SCHLOEGL da função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Fortalecimento das
Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
FCE 4.07, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e
demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000010/2025-41, resolve:
DESIGNAR MARIA LUIZA GONDIM FONTENELE SCHLOEGL para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Obras
do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 4.07, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de
15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000120/2025-11, resolve:
DISPENSAR MAGNUS MARTINS CALDEIRA, matrícula Siape nº 1825839, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Planejamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do
Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 3 de fevereiro de 2025.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA N° 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.000120/2025-11, resolve:
DISPENSAR MAGNUS MARTINS CALDEIRA da função comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento e Monitoramento da
Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação
Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste
Ministério, a contar de 3 de fevereiro de 2025.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8.771, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE para compor o Comitê Gestor
da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representante titular da Agência Nacional de
Telecomunicações, em substituição a ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA MCTI Nº 77, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar RENATO ISMAEL FERREIRA MEZZOMO, CPF ***.886.970-**, para
exercer, até 28 de fevereiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e da substituta CRISTINA DOS REIS EMYGDIO RASIA, CPF ***.819.951-** (Processo
SEI nº 01245.001121/2025-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 78, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ROBERTO SALLES XAVIER, CPF ***.512.437-**, para exercer, no período
de 3 a 7 de fevereiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado
executivo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo, e do substituto PEDRO MAFFIA DA SILVA, CPF ***.464.827-** (Processo SEI nº
01245.001541/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo SEI nº
71000.073397/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURÍCIO APARECIDO FADANELLI, Matrícula SIAPE nº
**622**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia do quadro de
pessoal deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Intermediário, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 83, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei
nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI nº
01340.000096/2025-84, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Juvenil de Almeida Silvério, matricula SIAPE 0664191, do
lnstituto Nacional de Pesquisas Espaciais, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer
o cargo de Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza, entidade da Administração Pública
Indireta de São José dos Campos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor
IAN GROSNER, Procurador-Chefe Federal junto à Agência Espacial Brasileira, para participar
do evento IAF Spring Meetings 2025 e visita de cortesia ao ESA HQ da Agência Espacial
Europeia (ESA), no período de 23 a 30 de março de 2025, em Paris, França, com ônus e
trânsito incluído, conforme Processo nº 01350.000045/2025-33.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1, 28 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 351, de 09 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, página 7, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ELIS DE OLIVEIRA LIMA FILHO, CPF
nº ***. 443.028 - **, matrícula SIAPE nº 0668853, ocupante do cargo permanente de
ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº
0418870, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, conforme disposto
nos incisos I ao IV do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com os
proventos calculados em conformidade com inciso II do parágrafo 2°, do artigo 20, combinado
com o parágrafo 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01346.000287/2024-13).
FABIANE DOS REIS BRAGA
PORTARIA Nº 4, 30 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 351, de 09 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, página 7, Seção 2, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a
servidora ELIANE
XAVIER
CAVALCANTI, CPF nº ***.110.997-**, matrícula SIAPE nº 0667247, ocupante do
cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nível superior,
vaga nº 0417587, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, conforme disposto nos incisos de I a V, do artigo 4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados de acordo com o
Inciso I, § 2º do Art. 26, média aritmética, combinado com o § 4º do Art. 11
da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.008021/2023-70).
FABIANE DOS REIS BRAGA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da Portaria CDTN 08, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de fevereiro de 2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo
de contribuição com proventos integrais ao servidor DANTE MARCO ZANGIROLAMI, CPF nº
194.***.***-49, matrícula SIAPE nº 0669646, ocupante do cargo permanente de Tecnologista
Senior, Classe H, Padrão III, nível Superior, vaga nº 0419551, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, para considerar o artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022. (Processo CNEN nº
(01344.000175/2020-41-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO