DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para o servidor ANTONIO DE JESUS
TEMOTEO CPF nº 279******-91, matrícula SIAPE nº: 066***83, ocupante do cargo
permanente de Técnico 3, Nível Intermediário, Classe Especial III, vaga nº 0419774, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 4º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 considerando o artigo 4, §6,
Inciso II, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº
103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000036/2025-21).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
PORTARIA Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das
atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro
de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à GESIANE DE CÁSSIA FRANCO MUNIZ, RG nº
MG.10*****8 - SSPMG , CPF 037.***.***-08; na qualidade de viúva, pensão temporária
para DIOGO FRANCO MUNIZ, RG MG24.****96, CPF 154.***.***-43, filho, pensão
temporária à ELISA FRANCO MUNIZ, MG.24****06, CPF 129.***.***-89, Filha e pensão
temporária à ELENA FRANCO MUNIZ, MG 24*****62, CPF 129.***.***-24, Filha,
dependentes do ex-servidor FRANCISCO JUNQUEIRA MUNIZ, ocupante do cargo de
Pesquisador Titular, Nível Superior, classe Especial III, matrícula Siape 06***16, do quadro
de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido aposentado, em
17/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI-
CNEN/CDTN nº 01344.000060/2025-61).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2025, data do óbito.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 8, DE 30 DE JANEIROO 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 576, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de
22 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais da média aritmética a VITOR EMANUEL BRECIANI, CPF nº ***.583.017-**,
matrícula SIAPE nº 0670054, ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3,
Classe R, Padrão III, nível intermediário, vaga nº 0419925, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º parágrafo 6º inciso II
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº
01343.000642/2024-76).
LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA
PORTARIA Nº 9, DE 30 DE JANEIROO 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 576, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de
22 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a JOSÉ MÁRCIO GUIMARÃES, CPF nº ***.206.587-**, matrícula SIAPE nº 0667454,
ocupante do cargo permanente de Assistente em C&T 3, Classe R, Padrão III, nível
intermediário, vaga nº 0417751, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo
CNEN/IRD nº 01341.000628/2023-91).
LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA
PORTARIA Nº 12, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 576, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de
22 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Marilene da Silva Estrada, RG nº 02.8336824-2
DETRAN-RJ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Júlio José da Silva Estrada, ocupante do
cargo de Tecnologista Sênior, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível superior, classe H,
padrão III, matrícula SIAPE nº 0670017, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, falecido como aposentado em 12/01/2025, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de janeiro de 2025.
LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O
MINISTRO
DE
ESTADO
DAS
COMUNICAÇÕES,
no
uso
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO, CPF ***.897.449-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.043443/2024-40).
JUSCELINO FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA GPAR/DEPEC Nº 55.353.860, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da Portaria
PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013,
resolve:
Designar os Empregados: a) Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem e
Transbordo, matrícula 8.134.322-1e Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6-1, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização,
com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da pessoa jurídica
ALPHALIMP CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ 28.809.301/0001-80 e ESTELAR
CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ 10.833.472/0001-89, quando de suas participações
nas Dispensas
de Licitação Emergenciais não
eletrônicas nº 23000070/2023
e nº
23000068/2023,
conforme
fatos
trazidos
à
lume
por
meio
do
Processo
SEI
53180.013172/2024-14, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão
deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de
publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 41, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar LAIS HELENA CUSTODIO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Federativa, da
Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 43, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação do Gabinete da
Presidência da Fundação Cultural Palmares - FCP, vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PABLO SILVA SANTIAGO, Matrícula Siape nº 1949620, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura da Coordenação-Geral de
Articulação e Gestão do Pronac da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUZIA MARIA CAVALCANTE DE MELO, matrícula Siape nº
1936591, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação Operacional
da Coordenação-Geral de Transferências
Interfederativas, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e
Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
0436402, para exercer o encargo de
substituto eventual da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Transferências Voluntárias,
da Coordenação-Geral de Formação e Fomento, da Diretoria de Formação e
Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP/MINC Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 469, de 16 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, e considerando as
informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.000986/2025-34, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARLÍCIO OLIVEIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 0440012, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, com
fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º e 2º, com proventos calculados na forma do § 6º,
inciso II, e reajustados conforme § 7º, inciso II, ambos do mesmo artigo, na forma estabelecida
pelo art. 26, § 2º, inciso I, todos esses da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 475810.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA HALLWASS
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