DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados (EB10-
IG-02.006), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.505, de 15 de dezembro
de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição à graduação de Primeiro-Sargento,
pelo critério de merecimento, a contar de 1º de dezembro de 2024, o 2º Sgt Eng
(093889244-5) JULIO CÉSAR FEITOZA, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º,
inciso II e Parágrafo único, caput do artigo 9º e artigo 37, incisos I e V, todos do
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº
4.853, de 6 de outubro de 2003.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de
11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015,
e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6
de março de 2017, resolve:
PROMOVER, post mortem, ao posto de Capitão do Quadro Auxiliar de Oficiais,
a contar de 27 de março de 2024, o 1º Ten QAO (041991574-9) CLAUDINEI RICARDO DA
SILVA, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 2º, Parágrafo único, e artigo 18, § 1º,
ambos do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (RIPQAO).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de
11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015,
e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no
Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6
de março de 2017, resolve:
PROMOVER, post mortem, ao posto de Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de
Oficiais, a contar de 13 de março de 2024, o S Ten Inf (123950334-3) MARCO AURÉLIO
MAIA SERRÃO, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com o artigo 2º, Parágrafo único, e artigo 18, alínea "c", ambos do
Decreto nº 90.116, de 29 de agosto de 1984 (RIPQAO); artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195,
de 24 de dezembro de 1966; artigo 1º, caput, inciso II e § 1º, alíneas "b" e "c", artigo 3º,
inciso I, ambos do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e art. 103, § 1º, inciso
I, alínea "a", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no
Exército, aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 6-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142,
§ 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM; e no art. 4º, inciso II e
art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o TC
R1 (020391984-0) LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA, por ter sido declarado indigno para o
oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior
Tribunal 
Militar, 
proferida 
nos 
autos 
da 
Representação 
para 
Declaração 
de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000402-66.2023.7.00.0000/DF, transitada em julgado em
26 de novembro de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 7-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Maj Inf (0827882341)
GEDILSON SILVA DA SILVA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 8-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de
agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no
art. 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119 e art. 120,
inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 16, inciso I, segunda parte,
combinado com o art. 2º, inciso I, alíneas a) e b), ambos da Lei nº 5.836, de 5 de dezembro
de 1972; e art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de
setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, o Cel R1 (022690593-3) RUI CÉSAR
VICTÓRIA BAPTISTA, por ter sido declarado indigno para o Oficialato, com a consequente
perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida
nos autos do Conselho de Justificação nº 7000415-65.2023.7.00.0000/DF, transitado em
julgado, em 20 de novembro de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 9-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, a Maj Med (010095245-6) MARGARITHA NAIR
FARIA COBUCI, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 10-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de
2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142, § 3º,
incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II e art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C
Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cel
Refm (026112951-4) ODILSON RIQUELME, por ter sido declarado indigno para o oficialato, com
a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar,
proferida nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº
7000687- 30.2021.7.00.0000/DF, transitada em julgado em 28 de novembro de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 11-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o art 5º, inciso V, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto
de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 142,
§ 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal; art. 115, inciso II, art. 119, e art. 120, inciso
I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 115 do RISTM; e no art. 4º, inciso II e
art. 5º, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
TC R/1 (014830912-3) NELSON TUPINAMBÁ, por ter sido declarado indigno para o
oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por decisão do
Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração de
Indignidade/Incompatibilidade nº 7000426- 94.2023.7.00.0000, transitada em julgado em
11 de dezembro de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 7 - PTTC/EME, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 052062354-7), CLÁUDIO
EUSTÁQUIO DUARTE SEGUNDO, Prec-CP: 14 2102861, no Estado-Maior do Exército
(Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para execução da tarefa de
Assessor para Assuntos de Segurança da Informação e Tecnologia da Informação e
Projetos, na 2ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de Fevereiro de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
PORTARIA Nº 2-APG/SEF, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do § 1º do art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218,
de 20 de março de 2017, resolve:
N O M EA R
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 020346004-3) MARCELO FERREIRA
CASTILHO, Prec-CP: 96-2039105, na Secretaria de Economia e Finanças do Exército (Brasília-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico
na Chefia de Gabinete da Secretaria de Economia e Finanças, pelo prazo de 13 (treze)
meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 9/GCM, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CF 98.0456.52 LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 17/GCM, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CC 08.0653.06 FÚLVIO DE FREITAS OLIVEIRA à disposição do
Comando da Aeronáutica, a partir de abril de 2025, a fim de servir no Instituto Tecnológico
de Aeronáutica (ITA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 18/GCM, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o CB-HN 18.0136.27 LEONARDO SILVEIRA PRATES à disposição
do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 19/GCM, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar o 2ºSG-EF 07.3645.21 PEDRO RENAN FERREIRA MARQUES à
disposição do Comando do Exército, a fim de servir na Autoridade Certificadora de Defesa
Reserva (AC Defesa), no Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA