DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 36/MB/MD, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e da delegação de competência
prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados
com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Agregar os Almirantes abaixo mencionados, a partir de 29 de janeiro de
2025, nos termos do inciso III e do § 2º do art. 81 e do inciso V do art. 98 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980:
Vice-Almirante (FN) 79.0083.13 ROBERTO ROSSATTO;
Vice-Almirante (FN) 81.0009.10 ROGÉRIO RAMOS LAGE;
Contra-Almirante (EN) 85.9882.19 MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA;
Contra-Almirante (Md) 86.4087.71 VICENTE GARCIA RAMOS; e
Contra-Almirante (IM) 85.7462.91 ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE
M O R A ES .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 14/SVPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 59.0049.16 ALDO RAPOSO NEVES, a partir de 09/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.973, de
08/01/2025, da JRS1/CPMM, homologado, em 09/01/2025, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-MA
51.0597.38 JORGE STANCOWISCK
WITCH, a
partir de
20/12/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.66805, de 08/10/2024, da JRS1/PNSPA, homologado, em 20/12/2024, pela
JSD/CPMM;
III) SO-Refº-MO 55.3711.32 JOSÉ AMARO FERREIRA, a partir de 30/09/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.66431, de
09/09/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 30/09/2024, pela JSD/Com4ºDN;
IV) SO-Refº-MO 61.0090.32 LUIZ CARVALHO PENA, a partir de 18/12/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.66171, de
10/12/2024, da JRS/Com8ºDN, homologado, em 18/12/2024, pela JSD/Com8ºDN;
V) SO-Refº-MT 69.3163.33 MARCELO TAVARES
DA SILVA, a partir de
29/07/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.65463, de 23/07/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 29/07/2024, pela
JSD/Com4ºDN;
VI) 3ºSG-Ref-ES 66.0667.35 GILBERTO BASILIO DA SILVA, a partir de 09/09/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.66919,
de 08/08/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 09/09/2024, pela JSD/Com4ºDN;
VII) CB-Refº-AR 81.1260.42 MOISÉS VICENTE BASTOS, a partir de 17/12/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.66038,
de 29/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/12/2024, pela JSD/CPMM; e
VIII) CB-Refº-CO 82.9968.90 JOSÉ CARLOS DE SOUZA PINTO, a partir de
07/01/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.555, de 25/11/2024, da JRS/HNLa, homologado, em 07/01/2025, pela
JSD/Com6ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 16/SVPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº-IM) 55.0148.10 GERMANO BASILIO, a partir de 09/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.969, de
28/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 09/01/2025, pela JSD/CPMM;
II) 1ºTen (Refº-MR) 43.0117.30 ALBANO ERNESTO MARTINS DA SILVA, a partir
de 20/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.42129, de 18/07/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 20/08/2024, pela
JSD/Com2ºDN;
III) SO-Refº-MO 53.3878.30 EVALDO PEREIRA, a partir de 08/01/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.836, de
22/11/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 08/01/2025, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-EF 67.3241.34 JOSÉ DO
CARMO RODRIGUES, a partir de
28/06/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.37541,
de 15/05/2024,
da JRS/HNBe,
homologado,
em 28/06/2024,
pela
JSD/Com4ºDN;
V) 1ºSG-Refº-SI 60.5088.33 PAULO GONÇALVES, a partir de 15/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.41374, de
06/08/2024, da JRS/EAMSC, homologado, em 15/08/2024, pela JSD/Com5ºDN; e
VI) 3ºSG-Ref-EL 61.1220.33 CANDIDO DA MOTTA PADILHA, a partir de
15/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.56508, de 29/08/2024, da JRS1/HNSa, homologado, em 15/10/2024, pela
JSD/Com2ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 14/SECIRM, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO
MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º
do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº
157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:
Art.1º Designar o CMG 86.4209.41 ANDRÉ MARTINS PEREIRA (EMA) para
realizar missão no exterior.
Missão: realizar apoio administrativo à pesquisa de campo, embarcado no
NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da Operação Antártica XLIII (OPERANTAR
XLIII).
Local: Ushuaia (Argentina) e Montevidéu (Uruguai).
Período: 20 março a 2 de abril de 2025, podendo se ausentar do País a partir
de 20 de março de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 6º Voo de Apoio Logístico,
e retornar ao País até 4 de abril de 2025, embarcado no NPoAlteMaximiano, com
desatracação em 2 de abril de 2025 de Montevidéu, último porto no exterior.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e § 2º do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 514, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, e
de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60430.000098/2023-61, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo relacionados, para participarem de missões no exterior, nos
termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestarem assessoria
militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA,
com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme a seguir:
I - o Capitão de Fragata (IM) JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, do
Comando da Marinha, para exercer a função de Assessor Administrativo, no período de 30
de junho de 2025 a 29 de junho de 2027, com ônus para o Comando da Marinha; e
II - o Subtenente ANDRIEL KLEBER DE MELO FEITOSA, do Comando do Exército,
para exercer a função de Auxiliar Administrativo, no período de 8 de outubro de 2025 a 7
de outubro de 2027, com ônus para o Comando do Exército.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 1º, inciso VI,
alínea "b", do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, e no art. 3º, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "b", combinados
com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 545, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60311.000226/2024-12, resolve:
DISPENSAR
o Subtenente JORGE LUIS DE MORAES ANSELMO da função de Supervisor, código
Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1º de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 586, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60300.000301/2024-66, resolve:
N O M EA R
o Coronel (EB) ERIWELTON FERREIRA DE FRANÇA para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a partir de 31 de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 590, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000012/2025-62, resolve:
EXONERAR
o Coronel (EB) LAÉRCIO EDUARDO DE ARAUJO do cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 16 de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000012/2025-62, resolve:
DISPENSAR
o Cel
(EB) LAÉRCIO EDUARDO DE
ARAUJO de ficar à
disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 16 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 555, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do
art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de
27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60540.000004/2025-79, resolve:
DISPENSAR
IVANE DE OLIVEIRA LOPES, do encargo de substituta do Coordenador-Geral
de Contabilidade do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta
Secretaria, código FCE 1.13, a contar de 1º de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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