DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE / MF Nº 197, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em
vista a
competência contida no art. 13, da Portaria SE/MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de
2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas,
respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que
consta no Processo nº 15169.000030/2025-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA, matrícula SIAPE nº
1368177, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Extraordinária da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SE / MF Nº 198, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de
27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria
MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril
de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e
3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000031/2025-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, BERNARDO COSTA PRATES SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1239570, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SE / MF Nº 205, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo nº 19995.000492/2025-72, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO RICARDO FERNANDES MOREIRA, Analista em
Tecnologia
da
Informação, matrícula
Siape
nº
1114331,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança de TIC, código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão e Governança de TIC da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 109, DE DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.000171/2025-18, resolve:
Dispensar THEO LUCAS BORGES DE LIMA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1041303, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE
2.13, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF Nº 110, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.000171/2025-18, resolve:
Designar ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1657043, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor, código FCE 2.13, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.041715/2025-21, resolve:
Nº 85 - Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo MARLA DE FATIMA NERES
CORDEIRO, matrícula SiapeCad nº 01488073, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Divulgação Institucional e Cidadania Fiscal - Divip da Assessoria de Comunicação
Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 86 - Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico-Administrativo ALESSANDRA ZACARIAS
BELLORIO, matrícula SiapeCad nº 01489412, da Função Gratificada de Assistente I da
Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
Nº 87 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo MARLA DE FATIMA NERES CO R D E I R O,
matrícula SiapeCad nº 01488073, para exercer a Função Gratificada de Assistente I da
Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 88, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria
RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.041715/2025-21,
resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativo ALESSANDRA ZACARIAS BELLOR I O,
matrícula SiapeCad nº 01489412, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Divulgação Institucional e Cidadania Fiscal - Divip da Assessoria de Comunicação
Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 89, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.057537/2025-51, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO RODRIGO
SILVA DE CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 02457856, da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Mercadorias Apreendidas - Dimap da Coordenação-Geral de Programação
e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 52, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 10265.449363/2024-78, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00881075, para exercer mandato pro tempore de julgador
na Trigésima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08,
até 31/12/2026.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (DF).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRF/SLS/MA Nº 4, de 21 de janeiro de 2025, publicada
no DOU em 31/01/2025|Edição 22|Seção 2 |Página 51.
onde se lê: "...Chefe Substituto Eventual do Centro de Atendimento ao
Contribuinte em São Luís (MA), ..."
leia-se: "...Chefe Substituto Eventual do Centro de Atendimento ao Contribuinte
na Agência da Receita Federal em Imperatriz (MA) ,... "
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em
vista o que consta no processo Nº 13083.010654/2025-87, resolve:
Nº 17 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ AUGUSTO SILVA
BARRETO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00087848, do Encargo de Substituta Eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da
Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região
Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 18 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA AND R EA
BARBOZA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01131108, para exercer o Encargo de
Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia
e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13113.045506/2025-89, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 28 de janeiro de 2025, o Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil WILSON PEREIRA MACHADO JÚNIOR, matrículas Siapecad nº
01877774 e Siape nº 1091292, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cruzamento de
Dados e Desenvolvimento de Soluções - Sadav da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ) - Código FG 1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.091314/2025-44, resolve:
Nº 45 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 63332, da Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.05.
Nº 46 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LOPES DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 63332, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07.
Nº 47 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO SPESSOTTO ABOU
NASSER, matrícula Siapecad nº 02457240, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código
FCE 1.05.
Nº 48 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO SPESSOTTO ABOU
NASSER, matrícula Siapecad nº 02457240, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP), Código FCE 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG