DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 110 - Dispensar, a pedido, FLÁVIA ALVES RODRIGUES da função de Chefe do Serviço de
Reequilíbrio Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, a partir
de 1º de fevereiro de 2025.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X,
da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria
nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e
suas alterações, resolve:
Nº 111 - Art. 1º Excluir, a pedido e a partir de 1º de fevereiro de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Flávia
Alves
Rodrigues
.1826233
.Analista Técnico
Administrativo
.Nível Superior
.Sistema
de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 114 - Designar STEPHANI PATRICIA FRANCO COUTINHO NOGUEIRA para exercer a função de
Chefe do Serviço de Reequilíbrio Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-
Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.05.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 16 - Designar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO SILVA DA COSTA PINTO para
exercer o encargo de substituto do Coordenador de Orçamento e Finanças da Diretoria de
Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, no período de 03 a 21 de fevereiro
de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
Nº 17 - Dispensar, a partir de 29 de janeiro de 2025, RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral,
código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 299, DE 29 DE JANEIRODE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n. 08430.009520/2024-13, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 22 de janeiro de 2025, o cargo de Agente de
Administrativo, ocupado por LUCAS DE OLIVEIRA JAQUES, matrícula PF nº 18.191 e SIAPE
nº 1800994, lotado e em exercício na DELEAQ/DREX/SR/PF/RS, de acordo o artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 257, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.013384/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a IVAN ZIOLKOWSKI, matrí2las PF nº 17.190 e SIAPE nº 1643005, ocupante do
cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.021169/2024-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCELO AUGUSTO SILVA GONÇALVES, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor Sebastião Ignácio Gonçalves Filho, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Matrícula 173814, falecido(a) na inatividade em 31 de janeiro de
2017, com fundamento nos artigos 217, IV, "b", 218, 219, parágrafo único e 222, III, da Lei nº
8.112/1990, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º A pensão deverá ser implantada a partir data de publicação da portaria.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 278, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.000085/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RAYMUNDA MARINHO MALAGUTI (nascida
em 11/02/1951 - 73 anos de idade), na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO
MALAGUTI, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas
PF nº 4839 e SIAPE nº 0177889, do quadro de pessoa desta Polícia Federal, falecido na
inatividade, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 280, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs
08455.007863/2021-12 e 08200.029200/2024-85, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 16.280 - DGP/PF, de 26 de julho de 2021, publicada
no D.O.U. nº 142, em 29 de julho de 2021, Seção 2, p. 41, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Conceder pensão vitalícia a OLINDA CHAVES GONÇALVES, cônjuge do ex-
servidor JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO, aposentado no cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1002998, a partir de 06 de abril de 2021 (data
do óbito), nos termos dos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 06 de abril de 2021 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 305, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08350.001165/2025-05, resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MAXWELL GOMES DE DEUS, matrícula
PF nº 8.994, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Fe d e r a l
em Uberaba/MG, código FCE 1.01, a partir de 28/01/2025.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08506.000253/2025-61, resolve:
Nº 306 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal FABIO DE PAULA GUERRA, matrícula PF nº
19.185, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia
Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.
Nº 307 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal JOSE FRANCISCO MADERNAS FILHO,
matrícula PF nº 21.294, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal
em Campinas/SP, código FCE 1.01.
Nº 308 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal JOSE FRANCISCO MADERNAS FILHO,
matrícula PF nº 21.294, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código
FCE 1.01.
Nº 309 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal FABIO DE PAULA GUERRA, matrícula PF nº
19.185, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia Executiva da Delegacia de Polícia Federal
em Campinas/SP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08667.050623/2024-87, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 9 de dezembro de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70339, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo
servidor ESTEVAO RUDIO, matrícula SIAPE nº 3313701, em virtude de desistência do
Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo anteriormente ocupado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 75, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o
contido no processo nº 08669.020232/2024-18, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 19 de dezembro de 2024, o
cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 684533, Classe
"S", Padrão "III", ocupado pelo servidor HENRIQUE REGINALDO, matrícula SIAPE
nº 1504836, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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