DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 139 - Designar JULIA BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº XXX.553.957-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.6, desta
Fundação.
Nº 140 - Dispensar JULIA BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS, CPF nº XXX.553.957-XX, da
atribuição de substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 141 - Designar HELIO LUCIO CALAIS, CPF nº XXX.904.296-XX, para substituto da função
de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 142, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no
processo nº 03631.000007/2025-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor PEDRO ELIEZER MAIA, matrícula
SIAPE 1548389, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), do Gabinete da Desembargadora
Federal Mônica Sifuentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria IBGE nº 134, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 20, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº
26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004205/2024-28, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2025, a servidora ANA AMÉLIA
CAMARANO, Matrícula SIAPE n° XX765XX, da função comissionada de Coordenadora de
Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e
Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA .
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA IPEA Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº
26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.004205/2024-28, resolve:
Designar a servidora JOANA MOSTAFA, Matrícula SIAPE n° XX026XX, para
exercer a partir de 01 de fevereiro de 2025, a função comissionada de Coordenadora de
Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e
Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA .
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
PORTARIA IPEA Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.000538/2025-69, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, Matrícula
SIAPE nº XX340XX, da função comissionada de Coordenador-Geral de Estudos e Políticas do
Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos
e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - Ipea, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001995/2023-17, resolve:
Designar o servidor BERNARDO ALVES FURTADO, Matrícula SIAPE nº XX028XX,
para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Ipea, no período de 29 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 28, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo n.º 50020.000355/2025-03, resolve:
Designar PÉRICLES TADEU DA COSTA BEZERRA, CPF 922.***.***-20, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de
Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, deste
Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do
titular ou na vacância da função.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º de
janeiro de 2023, e da atribuição de competência que lhe confere a Portaria nº 46,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de março de 2021, Seção 1, nº 48,
Página 150, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob
o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do
Titular, designar a servidora ANA CAMILA MARTINS BERNARDES FIGUEIRA, matrícula SIAPE
sob o nº 2064199, na qualidade de GESTORA SUPLENTE, para responderem pelo
acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério
de Porto e Aeroportos - MPOR com o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros e o Estado de Pernambuco/PE, qual seja:
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 023180/2024
REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da
Secretaria Nacional de Portos.
RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS - SUAPE,
OBJETO: Execução da Dragagem do Canal de Acesso e Bacia de Evolução
Internos do Porto de Suape, no município Ipojuca, no Estado de Pernambuco
Número do Processo:50020003632/2024-41
Art. 2º - Referentes aos procedimentos do Repassador, em apoio ao(s)
Gestor(es), fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e
acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão
ser realizadas pela equipe técnica dos servidores efetivos da Diretoria de Infraestrutura
Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com a
chancela do(s) Gestor(es) aqui designado(s).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo
comissionado código CCD II, no período de 7 a 13 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito,
e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo
comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 8
a 14 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, a fim de participarem do "Global
Implementation Support Symposium (GISS)" e da Reunião da Comissão Latino-Americana
de Aviação Civil (CLAC), em Abu Dabi - Emirados Árabes, com ônus.
Processo nº 00066.014862/2024-31.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60/SGP, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.015070/2020-59, resolve:
DESIGNAR RAQUEL CHAMONE BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1074453, para
exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Publicação, Processos e Reuniões da Diretoria Colegiada, código CCT V, da
Gerência Técnica de Inovação e Informação, da Assessoria Técnica desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA-DE PESSOAL DG ANTAQ Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do § 1º do art. 12 da
Resolução-Antaq 116, de 20 de agosto de 2024 (Regimento Interno), e considerando o que
consta no Processo 50300.025638/2024-22, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Mista de Licitação para o projeto de ligação seca, via
túnel imerso, entre os municípios de Santos e Guarujá, no Estado de São Paulo, no âmbito
do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024.
Art. 2º Integram a Comissão Mista de Licitação a que se refere esta Portaria, os
seguintes membros:
I - Alex Sandro de Ávila, representando a Secretaria Nacional de Portos
(Presidência da Comissão Mista);
II - Ygor di Paula Julliano Silva da Costa, representando a Agência Nacional de
Transportes Aquaviários;
III - Anderson Pomini, representando a Autoridade Portuária de Santos;
IV - André Isper Rodrigues Barnabé, Diretor-Presidente da Agência de
Transportes do Estado de São Paulo, representando o Governo do Estado de São Paulo; e
V - Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São
Paulo, representando o Governo do Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O 
DIRETOR-GERAL
DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos
dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação
disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º,
inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do
País, com ônus, da servidora:
Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201,
para
participar
da
2ª edição
da
certificação
internacional
Infrastructure
Financing, Regulation, and Management, capacitação oferecida pela Harvard
Kennedy School, a ser realizada em Cambrigde, Massachussets, Estados Unidos,
pelo período de 03/05/2025 a 11/05/2025, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO

                            

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