DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08620.017544/2024-09, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, matrícula nº 1818218,
no cargo de Técnico em Indigenismo, NI-B-I, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado e com exercício na Coordenação-Geral de Índios
Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº
35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve:
Dispensar, a pedido, EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809, CPF
nº ***.146.367-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Auditoria em
Benefícios, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefício da Auditoria-
Geral do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 141, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve:
Dispensar, a pedido, EMERSON JORGE DA CRUZ PIRES, matrícula nº 1.491.809,
CPF nº ***.146.367-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-
Geral do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 224, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista as disposições do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº
14021.003090/2025-13, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE SOUZA, Diretor de
Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- PREVIC, para participar nos eventos IOPS Comitee Meeng e IOPS /AIOS /SUPEN
International Conference on Private Pensions, no período de 15 a 19 de fevereiro de 2025,
incluso o trânsito, com ônus, a realizar-se na cidade de San José, Costa Rica.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 229, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista o
que consta na Nota nº 00002/2025/CAJ/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho nº
00016/2025/CAJ/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, expedidos pela Procuradoria Federal Especializada
junto ao INSS, e no Processo Administrativo nº 35014.337300/2022-91, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 133, de 22 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 51,
que reintegrou MARCILENE FERREIRA DA SILVA NOLETO, matrícula nº 2.353.428, ao cargo de
Analista do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 230, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve:
Dispensar RUBENS CARVALHO SANTOS FILHO, matrícula nº 1.376.702, CPF nº
***.496.525-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 235, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.005751/2025-12 e 14021.006310/2025-61, resolve:
Designar RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR, matrícula nº 1.784.230, CPF nº
***.974.214-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 242, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.440858/2024-14 e 14021.005337/2024-55, resolve:
Designar MIRELLE DA COSTA MACHADO, matrícula nº 1.377.384, CPF nº
***.715.205-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-
Geral do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 295, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento nos incisos IX e XII do art. 117, nos incisos IX e XIII do art. 132, todos da Lei n.º
8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº00038/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU
(47877929),
ratificado pelo
DESPACHO
DE
APROVAÇÃO nº
00042/2025/CONJUR-
MPS/CGU/AGU (47878380), e o Relatório da Comissão Disciplinar (46926684) e tendo em vista
o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100228/2021-81, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor ANDRE LUIS ACCIOLY, Perito
Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1502841, lastreado nos incisos IX e XIII do art. 132,
combinado com os incisos IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem,
em detrimento da dignidade da função pública) e XII (receber propina, comissão, presente
ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições) do art. 117, todos da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 63, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de
13/12/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora KATHIA MARIA MOREIRA
BRAGA, matrícula SIAPE 0929761, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 4º, § 6º , Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com
proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.441675/2024-16, e Protocolo de Requerimento PAT 1984627673, do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 66, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de
13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.442410/2024-35 e tarefa PAT nº
1820791049, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a VALDENORA OLIVEIRA SCHIAVO HOFFMANN, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RUI SCHIAVO HOFFMANN, matrícula SIAPE nº
0944200, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR , Classe B, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 05/11/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/11/2024 (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP SRSE-I/INSS Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A 
COORDENADORA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022 e a Portaria PRES/INSS nº
1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada
no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o
contido no processo SEI nº 35014.007101/2025-01, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2025, a servidora
RENATA PRADO DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 3.350.301, CPF nº 035.XXX.XXX-
37, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão II, ocupante da vaga
nº 511936, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art.
33 e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES