DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 103, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25017.003364/2024-79, resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício na Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre/RN,
em conformidade com o Extrato de Termo Aditivo ao Convênio SUS n.º 86/2019 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.°195, Seção 3, de 8 de outubro de 2024) firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte (SEMS/RN/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Monte
Alegre/RN, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.515502
.FRANCISCO CANINDE DANTAS
.GUARDA DE ENDEMIAS
.
.665524
.JOÃO ALVES DA SILVA
.GUARDA DE ENDEMIAS
.
.515731
.JOSE VILMAR SIQUEIRA
.GUARDA DE ENDEMIAS
.
.517202
.JUAREZ RAMOS DE ANDRADE
.AUXILIAR DE LABORATÓRIO
PORTARIA SAA Nº 104, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25017.003911/2024-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Saneamento, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 468665,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com o Convênio
SUS n.º 252/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 3, de 17 de
dezembro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Tenente Laurentino Cruz, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Tenente Laurentino Cruz, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 61, de 27 de março de 2024.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 91, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º25009.000080/2024-20 resolve:
Art. 1º Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Coari/AM,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 139/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 233, Seção 3, de 4 de dezembro de 2024) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Coari/AM, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas e
à Secretaria Municipal de Saúde de Coari/AM, a observância dos procedimentos de Gestão de
Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se
apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
.Matrícula SIAPE
.Servidor(a)
.Cargo Efetivo
.
.518910
.Aldemir Bispo Linhares de Souza
.Guarda de Endemias
.
.519040
.Aluízio Botelho da Cruz
.Guarda de Endemias
.
.518847
.Edivar da Silva Fogassa
.Guarda de Endemias
.
.518833
.Evandro Menezes de Melo
.Guarda de Endemias
.
.531227
.Hildemiro Ferreira da Silva Yamaguchi
.Agente de Vigilância
.
.515058
.Luiz Peres Pereira
.Agente de Saúde Pública
PORTARIA SAA Nº 97, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25000.011482/2025-11, resolve:
Designar LOYANE MOTA FERNANDES, matrícula SIAPE 2125575, para substituir no
período de 27/01/2025 a 31/01/2025, a Função Comissionada Executiva de Coordenador da
Coordenação de Administração Orçamentária e Financeira, FCE 1.11, código n.º 40.0023, do
Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de
Informação e Saúde Digital, em virtude da vacância do titular e férias do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 98, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25410.000837/2025-14, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO, matrícula SIAPE 1815819, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Serviço de Apoio às Licitações, FCE 1.05, código n.º 24.0391, da Coordenação de Administração
Geral, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensado DIOGO YOSHIDA.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 99, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que
constam do Processo n.º 25021.000042/2025-90, resolve:
Designar ANDERSON VITORIO FERREIRA, matrícula SIAPE 1691788, para substituir
no período 27/01/2025 a 10/02/2025, a Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05,
código n.º 16.0375, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, em virtude das férias da
titular e vacância do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 102, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI n.º 25005.000026/2025-03 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HELIOMAR FERREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE 484430,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 215/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 144, Seção 3, de 2 de agosto de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Formosa/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à
Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO, a observância dos procedimentos de Gestão de
Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial
à servidora MARIA ILZA PEREIRA
BERNARDINO, Matrícula Siape nº 1044192, ocupante do cargo de Atendente, Classe "S",
Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento
no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º,
da Lei
nº 8.213/1991, conforme decisão
prolatada no Processo
nº 0506855-
71.2021.4.05.8003, da Justiça Federal em Alagoas.
- Tornar sem efeito a Portaria nº 14, de 21/01/2025, publicada no DOU nº 15,
de 22/01/2025. (Processo nº 25020.000009/2025-70).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor CARLOS ALBERTO LEITE,
Matrícula Siape nº 469628, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão
NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art.
40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0504752-28.2020.4.05.8003, da
Justiça Federal em Alagoas.
II - Tornar sem efeito a Portaria nº 6, de 14/01/2025, publicada no DOU nº 10,
de 15/01/2025. (Processo nº 25020.000005/2025-91).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº
139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor ORLANDO FERNANDES DE SOUZA,
Matrícula Siape nº 518394, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão NI-
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art. 40, § 4º-
C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991,
conforme decisão prolatada no Processo nº 0504291-27.2018.4.05.8003, da Justiça Federal em
Alagoas.
II - Tornar sem efeito a Portaria nº 10, de 15/01/2025, publicada no DOU nº 11, de
16/01/2025. (Processo nº 25020.000007/2025-81).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
PORTARIA Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº
139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor CÍCERO ALBUQUERQUE DE
CARVALHO, Matrícula Siape nº 518412, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S",
Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no
art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº
8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0503864-35.2015.4.05.8003, da
Justiça Federal em Alagoas.
- Tornar sem efeito a Portaria nº 5, de 14/01/2025, publicada no DOU nº 10, de 15/01/2025.
(Processo nº 25020.000003/2025-01).
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES