DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do Processo nº 25003.001996/2024-57, resolve:
Nº 75 - Por motivo de antecipação de data, TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria
nº 46 sob titularidade do servidor EURÍPEDES ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº
0482429, no D.O.U. nº 22, Seção 2, página nº 69, de 31/01/2025.
Nº 76 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
EURÍPEDES ALVES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0482429, ocupante do Cargo de Agente
de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001996/2024-57.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
PORTARIA SEGEP/PR Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição ao
servidor JOSE VERAS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0510841, ocupante do cargo de Agente de
saúde pública, nível intermediário classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério
da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26, §2º, inciso II
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019.
(Processo nº 25023.001036/2024-59)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WILSON COUTINHO DA
FONSECA, matrícula SIAPE 0499146, ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível
intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná,
com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 13/11/2019.
(Processo nº 25023.001028/2024-11)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ no uso das competências conferidas pela
apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023,
de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora LUCIENE APARECIDA
BAPTISTA SILVEIRA, matrícula SIAPE 0570332, ocupante do cargo de Agente administrativo,
nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do
Paraná, com fundamento no Art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, com proventos calculados
com base no Art. 26, § 3º, inciso I, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
(Processo nº 25023.000009/2025-40)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP/RS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição
Extraordinária, resolve:
Nº 01 - Conceder aposentadoria a servidora EMA CHIABOTTO DE FREITAS, matrícula
551797, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do
quadro permanente deste Ministério, com fundamento na EC 103/2019 e 3º EC 47 3º, com
proventos calculados com base na última remuneração + gratificação de desempenho.
(Processo nº 25025.000021/2025-34).
Nº 02 - Conceder aposentadoria ao servidor WOLNEY JERONIMO TREVISAN, matrícula
551291, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do
quadro permanente deste Ministério, com fundamento na Art. 4º §6º II da EC 103 de 2019,
com proventos calculados com base na EC 103/2019, ART. 26, §2º, Inciso I - média
aritmética. (Processo nº 25025.000004/2025-05).
ANDRÉIA BITTENCOURT CARDOSO PEPE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 70, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.006458/2024-79, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1075, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União Nº 172, de 05/09/2024, Seção 02, Página 54, que
concedeu Pensão à VILMA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA.
ONDE SE LÊ: "[...] cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado
ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90
dias do óbito (1.072 dias), a presente Concessão se dará a contar de 10/06/2024, data da
inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei
13.846/2019, Art. 22."
LEIA-SE: "[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, do valor destinado ao
benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias
do óbito (1.072 dias), a presente Concessão se dará a contar de 10/06/2024, data da
inserção do Requerimento no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, de acordo com a Lei
13.846/2019, Art. 22.".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.008406/2024-37, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 876, DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 158, de 16/08/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu
pensão ao Cônjuge SEBASTIÃO DA SILVA FURTADO FILHO, em face do falecimento ocorrido
em 08/03/2024, a ex-servidora MARILIA DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE1.185.811,
onde se lê: " a contar da data do óbito da ex-servidora [...]", leia-se: " a contar da data do
requerimento [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 72, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.013585/2024-24, resolve:
Conceder Pensão à LUCIA HELENA ALVES MOREIRA, na condição de CÔNJUGE,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 25/11/2024,
do ex-servidor VIRGÍLIO MOREIRA, Matrícula Siape nº 0.641.961 - Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 73, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014082/2024-76, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ELIZABETH PEREIRA MARTINS, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 05/11/2024,
do ex-servidor ELIAQUIM BENTO DE LIMA, matrícula SIAPE 632.213, Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe C, Padrão I, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 74, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002623/2023-32, resolve:
Conceder Pensão ao Neto Menor MARCELO MACHADO TORRES CABRAL, com
fundamento no artigo 217, § 3, da Lei nº 8.112/90 e em conformidade com os autos do
Processo Judicial de nº 5000525-71.2023.4.02.5116 (Ref. 00515.000204/2023-45), da 1ª
Vara Federal de Macaé/RJ, em face do falecimento ocorrido em 31.05.2022, do ex-servidor
MARCIO JOSÉ DE ARAÚJO TORRES, matrícula SIAPE nº 0.614.631, Médico, Nível Superior,
Classe "S", Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos
do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a
cota-parte de 1/2, a contar da força executória 31 de maio de 2022.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004041/2024-71, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 737, DE 16 DE JUNHO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 118, de 21/06/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu
pensão à FILHA MENOR GIULIA VALENTINA OLIVEIRA DA SILVA, em face do falecimento
ocorrido em 17/12/2023, do ex-servidor GUARACY FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
0.514.201, onde se lê: " a contar da data do do requerimento [...]", leia-se: " a contar da
data da Portaria SEGEP/RJ Nº 327, DE 10 DE abril DE 2024, que concedeu a pensão ao filho
menor LEONARDO DAS NEVES DA SILVA. [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 76, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. Nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo
em vista o que consta no processo nº 25001.012974/2024-32, resolve:
Conceder pensão à FEDORA BORGHI TORRENTES, na condição de CÔNJUGE,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90,
na redação
dada
pela
Lei n°
13.135
de
17.06.2015, c/c
a
Portaria