DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 80 - Declarar vago, a contar de 17/01/2025, o cargo de Técnico do MPU/Enfermagem -
Código TC20301, Classe C, Padrão 11, até então ocupado pelo servidor WESLLEY SOUSA DO
NASCIMENTO, matrícula 4787, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro
no art. 33, inciso VIII, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº
19.04.4202.0150593/2024-08).
Nº 84 - Nomear a servidora PATRICIA OLIVEIRA ESSER, matrícula 4462-8, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e
Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01
(50090011) (processo SEI nº 19.04.3125.0010826/2025-79).
Nº 85 - Art. 1° Apostilar, a contar de 03/02/2025, a nomeação de THAÍS FILGUEIRAS
CHAPADENSE PACHECO, matrícula 6252-9, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª
Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001093), realizada originalmente por
meio da Portaria/SG nº 1.517, de 05/11/2024, DOU nº 215, de 06/11/2024, Seção 2, p. 45,
processo nº 19.04.5601.0119266/2024-61, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001129).
Art. 2° Apostilar, a contar de 03/02/2025, a nomeação de MARIANA ARAÚJO
FONTENELLE DE AGUIAR, matrícula 5652-9, sem vínculo com a Administração Pública, da
titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-02 (66001129), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 142,
de 03/02/2020, DOU nº 25, de 05/02/2020, Seção 2, p. 49, tabularium nº 08191.005070/2020-
18, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria
de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
da Ceilândia, código CC-02 (72001093) (processo SEI nº 19.04.5601.0010084/2025-45).
Nº 86 - Art. 1º Nomear, a contar de 03/02/2025, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TO L E D O,
matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria
de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, o servidor RAFAEL BRITO GARRIDO,
matrícula 5233-7.
Art. 2º Designar, a contar de 03/02/2025, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS,
matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando,
em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2 (processo SEI nº
19.04.1975.0010005/2025-17).
Nº 89 - Declarar vago, a contar de 15/01/2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração -
Código TC20100, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pela servidora DENISE DE JESUS DO
NASCIMENTO, matrícula 6084, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro
no art. 33, inciso VIII, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c Parecer Audin/MPU n.º
00533/2000.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0011061/2025-55, resolve:
Nomear, a contar de 03/02/2025, a servidora RAFAELA FERRAZ DA ROCHA REIS
COSTA, matrícula 6091-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002186), exonerando-a, em
consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-01 (66001230).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00002731/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009019/2024-41, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora
MÁRCIA MARIA DE AQUINO GOMES, matrícula 13846, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso II, c/c o artigo 26,
§§ 1º, 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no DOU de 13 seguinte, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de
1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012,
com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 41, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00476318/2024, resolve:
1. Exonerar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23254, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Subsecretaria de Viagens e Eventos da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
2. Nomear LEIDIANE RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Viagens e Eventos da Secretaria de Administração
do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 59, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00025319/2025, resolve:
1. Exonerar WESLEY SALES DE SOUTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6171, do cargo em comissão
de Coordenador de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação e
Comunicação, CC-3, da Subsecretaria de Orçamento e Gestão de Contratações da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Exonerar CLARA EUGENIA FREIRE BARBOSA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 29222, do cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Orçamento e Gestão de Contratações da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
3. Nomear CLARA EUGENIA FREIRE BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 29222, para exercer o cargo em comissão
de Coordenadora de Planejamento de Contratações de Tecnologia da Informação e
Comunicação, CC-3, da Subsecretaria de Orçamento e Gestão de Contratações da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
4. Nomear WESLEY SALES DE SOUTO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6171, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Orçamento e Gestão de Contratações
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.34.001.000659/2025-89, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 20 de janeiro de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe A, padrão 13,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor PEDRO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº 32189, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 30, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso
II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00016899/2025,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, ALINE CRISTINA MOREIRA
DA ROSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12281, da
função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Inteligência Artificial e
Automação da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022836/2025, resolve:
Designar CRISTIANE RODRIGUES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 3353, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, em vaga
decorrente da dispensa de Gabriella Cristina Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 11136,
ocorrida em 12 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2024.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.14.000.000198/2025-47, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 27 de janeiro de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B, padrão 5,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor SÉRGIO
BARROS BISPO JUNIOR, matrícula nº 30892, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 42, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.23.000.000319/2025-41, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 6 de janeiro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A, padrão
2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor EDSON
WILLY CIRQUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 33060, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I,
alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.23.000.000320/2025-76, resolve:
Declarar vago,
por motivo de
posse em outro
cargo público
inacumulável, a partir de 17 de janeiro de 2025, o cargo de Técnico do
MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério
Público
da União,
ocupado pelo
servidor EVANDER
DAYAN DE
MATTOS
ALENCAR, matrícula nº 33994, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES