DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 124, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, considerando o resultado do 15º Concurso
de Remoção, homologado pela Portaria TRE-CE nº 1078/2024, e decisão contida no SEI n.º
2025.0.000000467-7, resolve:
Art.1º. Dispensar, a partir do dia 2/6/2025, ALBERT ELI SILVA GONÇALVES,
Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Chefe, nível FC-6, do Cartório da 79ª Zona Eleitoral - Reriutaba.
Art.2º. Conceder o período de trânsito de 10 dias, a contar da dispensa da
referida função, para retomada de suas atividades no Cartório da 74ª Zona Eleitoral -
Guaraciaba do Norte.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 144, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000027213-6, resolve:
Art. 1º. Designar ELBA MARA ANDRE DE ALMEIDA, Agente Administrativo da
Prefeitura Municipal de Banabuiú, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, do Cartório da 6ª Zona Eleitoral - Quixadá.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000022-
33.2025.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora Susana Moura Macedo, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3.
Des. Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os
autos SEI nº 0006981-07.2022.6.08.8000, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte:
servidor substituto: GABRIEL FILIPE DE DEUS SANTOS; servidor substituído:
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO; cargo em comissão: Coordenador de Material
e Patrimônio (COMAP) - CJ.02; motivo da substituição: férias do titular e impedimento dos
substitutos automáticos designados; período da substituição: 06.02.25 a 07.02.25;
fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela
Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
PORTARIA N° 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 13408.2024-0, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 245/2024, que deferiu a alteração do exercício da
servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo em comissão de Secretário-
Parlamentar (CD-CC-SP-25U), pertencente ao Gabinete do Deputado Federal Abílio Brunini.
Art. 2º Deferir a cessão da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA, detentora do
cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
Secretária Adjunta de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social, de Direitos
Humanos e da Pessoa com Deficiência no Município de Cuiabá, com o ônus da remuneração
a cargo do ente cessionário, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/90.
Art. 3º O prazo da cessão será de 12(doze) meses, contados a partir da
publicação desta portaria no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, conforme dispõe o art. 93, § 3º, da Lei nº 8.112/90.
Desª. Maria Aparecida Ribeiro
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG
nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº
0001245-62.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar CARLA LAURIANO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 7/1/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.609, DE 29 DE JANEIRO DE 20225
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0002940-92.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado
pelo servidor JAIME BARROS MOURA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele
Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994 para o TRE/SP, e redistribuído ao TRE/TO,
por meio da Portaria TRE/SP nº 144/2023, publicada no DOU, em 28/6/2023, decorrente
da aposentadoria do servidor Fernando Marques Sá, por meio da Portaria TRE/SP nº
2/2023, publicada no DOU, em 19/1/2023, com fundamento no art. 29, caput e inciso II,
da Resolução TSE nº 23.701/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 22919/2024,
resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor FERNÃO MONTEIRO MAUGER, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Projetos de Inovação, CJ-1.
Art. 2º DISPENSAR o servidor ALEX PINHEIRO DAS GRAÇAS, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de
Sistemas, FC-6.
Art. 3º NOMEAR o servidor ALEX PINHEIRO DAS GRAÇAS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor de Projetos de Inovação, CJ-1.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1449/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDREIA MELO DE ALMEIDA MENDES, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 97ª Zona Eleitoral de
IPORÃ, FC-1, a partir de 03/02/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 75, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando o Despacho 44 (0002323645) da Diretoria-Geral e o
Despacho 481 (0002339744) da Secretaria de Gestão de Pessoas, inclusos nos autos do
Processo SEI nº 0009696-43.2022.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO GONÇALVES DE MIRANDA, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o exercício da
função comissionada de Assistente IV (FC-04) do Núcleo de Sustentabilidade e de
Acessibilidade e Inclusão (NSA), lotando-o nessa unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 3 de fevereiro de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, Considerando Ofício nº 6089/2024/SGP/SG da Procuradoria-Geral da
República (0002322189) e a Decisão 14 da Presidência deste Regional (0002325316),
inclusos nos autos do Processo SEI nº 0000240-64.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor AURÉLIO SODRÉ ROCHA, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, de nível
CC-4, na Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, com ônus remuneratório para este órgão
cedente, nos termos do art. 93, inciso I, § 1º da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 3º, § 1º do
Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA PRES N° 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Concede aposentadoria à servidora JUSSARA VEIGA NAVARRO DA
COSTA .
A
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo
em vista o que consta nos autos dos Processo SEI nº 8410/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária, à servidora JUSSARA
VEIGA NAVARRO DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, com fundamento
no art. 20, incisos de I a IV, e seu §2º, I, sendo-lhe ainda assegurada a
paridade nos
termos do
art. 4º, §8º,
da Emenda
Constitucional n.º
103/2019.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Loures Medeiros de Azevêdo