DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de JANEIRO de 2025,
com efeito financeiro em FEVEREIRO de 2025, foi realizada a suspensão dos pagamentos
dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.
Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE
JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do
pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado
à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político civil,
mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos
Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada
na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.
MARCEL RIBEIRO MENDONÇA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). JOÃO ZADOROSNY FILHO, matrícula Siape 0858095, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para
ter conhecimento da Notificação nº 2303/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo
de nº 19975.011487/2024-42.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
Coordenadora de Pagamentos de Pensões e
Aposentadorias
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARGARIDA MARIA
ALCANTARA BATISTA, matrícula Siape nº 012****9, inscrita sob o CPF nº 180.***.**3-15, para
ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.112073/2023-59,
com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI
nº 53652/2024/MGI (47177340), uma vez que não houve manifestação e localização de
apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 48/2024
(47221537), publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 23/12/2024.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado
pela Portaria CORREG nº 21, de 14/01/2021, publicada no BSE/MS nº 03, de 18/01/2021,
tendo como última recondução a Portaria CORREG nº 2, de 02/01/2025, publicada no
BSE/MS nº 01, de 06/01/2025, todas lavradas pelo Corregedor do Ministério da Saúde, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no caput nos artigos 143 e 163, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de
Processo Civil, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a
servidora NATHALIA DRUMOND RIBEIRO, do Ministério da Saúde, auxiliar de enfermagem,
matrícula no SIAPE nº 1.173.877, tendo como última lotação na Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro - SEMS/RJ, para, na condição de indiciado no
processo administrativo nº 25000.005157/2021-95, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
defesa final no referido processo, permanecendo os autos à disposição para eventual
obtenção de vista na Área de Procedimento Administrativo Disciplinar do Hospital Federal
dos Servidores do Estado, situada na Rua Sacadura Cabral, 178, anexo IV, Saúde, RJ, com
horário
de
funcionamento
de
07:00
às
16:00hs
ou
através
do
e-mail:
alameu@hse.rj.saude.gov.br.
ALFREDO MELLO LAMEU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Ao Senhor Rodrigo Meira Ribeiro.
Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designado
pela
Portaria CORREG
nº
294,
de
19/6/2024, publicada
no
BSE/MS/
extraordinário n° 71, de 20/6/2024, tendo como última recondução a Portaria CORREG nº
557, de 17/12/2024, publicada no BSE/MS nº 52, de 23/12/2024, incumbida de apurar
eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo PAD ordinário nº
25000.090249/2024-13, bem como proceder ao exame de atos e fatos conexos que
emergirem no curso da investigação, venho NOTIFICÁ-LO(A) de que se encontra na
situação de NOTIFICADO(A) PREVIAMENTE, para os devidos efeitos legais, a partir da data
da ciência deste documento, especialmente, para assegurar o direito à ampla defesa e ao
contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5o, inciso LV, da Constituição Federal, bem
como pelo art. 156 da Lei nº 8.112/90, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou
por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e
contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, e todos os demais
atos de defesa, admitidos por lei, que entenda necessário.
a) Informar endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular do
senhor e de seu (s) procurador (es), pelos quais ocorrerão as comunicações e a
transmissão de atos e termos deste processo, tendo em vista que este órgão trabalha com
processo eletrônico, nos termos do caput do art. 193, caput do art. 270 do Código de
Processo Civil c/c art. 4º, caput, do Decreto nº 8.539/2015 c/c parte final do §3º do art.
26 da Lei nº 9.784/99);
b) Especificar as provas que pretende produzir, indicando a pertinência com o
assunto apurado no presente processo, nos termos do art. 156 da Lei nº 8.112/90. No
caso de solicitação de provas testemunhais, requer-se que seja apresentado rol de
testemunhas no qual deve ser esclarecida a pertinência de cada oitiva em breve
arrazoado,
sob
pena
de
indeferimento, sendo
necessário
para
a
qualificação
a
apresentação de endereço eletrônico (e-mail) e de endereço residencial, bem como os
telefones celular, comercial e residencial de cada uma das testemunhas.
A petição contendo estas informações deverá ser encaminhada ao presidente da
Comissão, preferencialmente por meio do endereço de e-mail ao final indicado, devendo, no caso
de procurador, apresentar a respectiva procuração com poderes extra judicia. Para o
acompanhamento da íntegra do processo e para o encaminhamento das futuras petições,
informo que este órgão utiliza o Sistema Eletrônico de Processos (SEI), com base no Decreto nº
8.539/2015, sendo necessário que o (a) senhor (a) e seu procurador realizem no site
https://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_
cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 seu cadastramento como usuário externo do Sistema SEI.
Por fim, conforme prevê o art. 22 da Lei nº 9.784/99 c/c o art. 188 do Código
de Processo Civil, informo que o inteiro teor dessa apuração se encontra disponível, no
local de funcionamento da CPAD, na Área de Procedimento Administrativo Disciplinar do
Hospital Federal dos Servidores do Estado, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178,
Saúde/Gamboa, RJ, prédio anexo IV, bem como lhe foi concedido acesso externo aos
autos, via sistema SEI!, para o seu e-mail rodrigo.meira@saude.gov.br
O acesso a este processo tem por finalidade garantir a máxima concretização
dos direitos da ampla defesa e do contraditório. A utilização indevida de documentos,
áudios e imagens constantes dos autos, em especial no que se refere à veiculação
irregular da imagem de terceiros ou ao tratamento inadequado de seus dados pessoais,
poderá,
nos
termos
da
legislação
vigente,
gerar
procedimento
específico
de
responsabilização.
ALFREDO MELLO LAMEU
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de
6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em
vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000008/2025-77,
torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de
interesse em substituírem:
a) 3 (três) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice-
Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício)
e 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República originariamente
ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício);
b) 2 (dois) ofícios de direito criminal vagos em razão de licença capacitação do
Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque (7º Ofício) e da aposentadoria do
Dr. Durval Tadeu Guimarães (13º Ofício).
Nos seguintes termos:
As substituições dar-se-ão no período de 5 a 31 de março de 2025, 27 (vinte e
sete) dias, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de
origem.
As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a
concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco)
diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades
presenciais.
As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem
substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será no item "a" equivalente a 75%
(setenta e cinco por cento) e no item "b" equivalente a 100% da distribuição regular a um
ofício comum da Procuradoria-Geral da República.
As respostas à convocação deverão indicar os ofícios pretendidos e serem
encaminhadas acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de
origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade, dos
últimos 3 (três) meses, até às 18h do dia 5 de fevereiro de 2025, ao Conselho Superior do
Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
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