DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020300011
11
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento
selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento pela Portaria MCIDADES
nº 1020/2024, 16 de setembro de 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, tendo em
vista os itens 7.2 e 19.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério do Desenvolvimento Regional - Projetos inseridos no Programa de
Aceleração do Crescimento (Portaria MDR nº 646, de 18 de março de 2020, conforme alterada), e considerando o que consta do processo nº 59000.014004/2019-36, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento
- PAC 2 pela Portaria MCIDADES nº 1020/2024, 16 de setembro de 2024, que passa a ser o constante do Anexo I.
Parágrafo único. As operações a que se refere o caput são as listadas no Anexo II.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1020/2024, 16 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
.
.AT I V I DA D E
.DATA LIMITE
.R ES P O N S ÁV E L
.
.Prazo para levantamento de cláusula suspensiva parcial
.30.12.2025
.CAIXA e Governo Estadual/Municipal
ANEXO II
RELAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO ABRANGIDOS
. .TERMO 
DE
CO M P R O M I S S O
.UF
.PROPONENTE
.MUNICÍPIO BENEFICIADO
.M O DA L I DA D E
.
.0367.938-83
.RJ
.Governo do Estado do Rio de Janeiro
.Nova Friburgo
.Manejo de Águas Pluviais
.
.0367.942-42
.RJ
.Governo do Estado do Rio de Janeiro
.Teresópolis
.Manejo de Águas Pluviais
.
.0402.526-57
.RS
.Governo do Estado do Rio Grande do Sul
.Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Viamão, Porto Alegre
.Estudos e Projetos
.
.0402.532-34
.RS
.Governo do Estado do Rio Grande do Sul
.Parobé, Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo,
Rolante, Riozinho, Taquara
.Estudos e Projetos