DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Código: 582.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502040/2024.
Interessado: ANGELA MERCEDES HERNANDEZ VANEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 572.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494235/2024.
Interessado: MAMADOU LAMINE DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente ausentou-se do território nacional em
viagens esporádicas, excedendo o limite máximo de ausência do país, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 544.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472025/2024.
Interessado: DENZEL ABRAHAM DUBOIS GIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade, e portanto não atende a
exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida no art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471633/2024.
Interessado: RAWAA ALSALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; Faltou Certidão Criminal Estadual de São Paulo, e portanto, não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471592/2024.
Interessado: OSEIAS MANUEL ALCALA PAJARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471502/2024.
Interessado: MARIA NEVES BONDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu; apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de
validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 543.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471439/2024.
Interessada: PEARL NANA ADJOA NYARKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu e certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471438/2024.
Interessado: JULIETA DEL VALLE SOSA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil e sem apostilamento, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471356/2024.
Interessado: GUILHERMINA RIBEIRO BARBOSA GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
mesmo após notificada, não apresentou certidão da Justiça Estadual e certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471339/2024.
Interessado: DARIO MATEUS QUARESMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471320/2024.
Interessado: GISETT ELIZABETH LARA LARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.577
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471318/2024.
Interessado: VALENTINA ALEXANDRA ALCALA HENRIQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0471274/2024.
Interessado: SEYNABOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra na redução de prazo prevista em lei, por não possuir um ano de residência
por prazo indeterminado, bem como não apresentou as certidões de antecedentes
criminais Federal/Estadual e a do seu país de origem, e portanto, não atende o disposto no
inciso II, IV do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.928
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470804/2024.
Interessado: ABDORRAHIM BANOUNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, não cumprindo o disposto
na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470707/2024.
Interessado: JAVIER TORO ARDILES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil; não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ; comprovante de língua
portuguesa não contém informação de realização de prova presencial , e portanto não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 542.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470589/2024.
Interessado: ALY SEGNANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 542.148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0470181/2024.
Interessado: ANDREA MACARENA MACHADO DE LOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469986/2024.
Interessado: GUERLINE BAZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos 4 anos, cópia de documento de viagem internacional e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469974/2024.
Interessado: GISELDA PEDROSO BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.524
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469694/2024.
Interessado: RAQUEL ROMERO ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 541.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469449/2024.
Interessado: EUMESY NOHEMI CARRENO RANGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal; não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX