DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) ANEEL
.Usina
.Garantia 
Física 
de
Energia (MW médio)
. .UFV.RS.MG.037403-2.01
.AC III
.11,6
. .UFV.RS.MG.037404-0.01
.AC IV
.11,6
. .UFV.RS.MG.037390-7.01
.AC V
.11,5
. .UFV.RS.MG.037405-9.01
.AC VI
.11,8
. .UFV.RS.MG.037548-9.01
.AC VII
.12,1
. .UFV.RS.MG.037549-7.01
.AC VIII
.12,0
. .UFV.RS.MG.037550-0.01
.AC IX
.8,8
. .UFV.RS.MG.037551-9.01
.AC X
.12,0
. .UFV.RS.MG.037626-4.01
.AC XV
.15,0
. .UFV.RS.MG.037627-2.01
.AC XVI
.12,0
. .UFV.RS.MG.037628-0.01
.AC XVII
.15,0
. .UFV.RS.MG.037629-9.01
.AC XVIII
.12,0
. .UFV.RS.MG.037630-2.01
.AC XIX
.12,0
. .UFV.RS.MG.037631-0.01
.AC XX
.12,0
. .UFV.RS.MG.037632-9.01
.AC XXI
.11,6
. .UFV.RS.MG.037633-7.01
.AC XXII
.11,6
. .UFV.RS.MG.037634-5.01
.AC XXIII
.11,5
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.898, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º
da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações
de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a VII à presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da
Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.
Art. 2º
As estimativas
dos investimentos
têm por
base os
meses
mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas
razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do
Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a
entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente
Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente
para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do
compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos
emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam
esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não
ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.
Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação
deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14,
do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I
.
.PROCESSO nº 48500.003370/2024-70
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Mantiqueira
Transmissora de Energia
S.A .
.24.176.892/0001-44
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação 
do
Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.413,
de 16 de julho de 2024)
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação
Itabira 5,
compreendendo a instalação
do 2º
Banco de reatores
de barra
monofásicos (3 x 33,3 Mvar), respectiva fase reserva e obras associadas, conforme
Resolução.
. .Período de Execução
.De 16/7/2024 até 16/7/2026.
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Julho/2024.
. .Bens
.16.293.831,47
.14.786.652,06
. .Serviços
.11.562.353,49
.10.492.835,79
. .Outros
.3.478.106,33
.3.156.381,50
. .Total
.31.334.291,29
.28.435.869,35
ANEXO II
.
.PROCESSO nº 48500.003371/2024-14
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Companhia de Transmissão de
Energia 
Elétrica
Paulista 
-
C TEEP.
.02.998.611/0001-04
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 1.579, de 21 de
maio de 2024)
. .Descrição do Projeto
.Reforços em
instalações de transmissão
de energia elétrica,
relativos à
Subestação Ribeirão Preto, compreendendo a implantação de barramento e
armário de transferência da fase reserva para o RE-1 e obras associadas,
conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 22/5/2024 até 22/5/2027.
. .Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2024.
. .Bens
.618.757,93
.565.792,25
. .Serviços
.360.942,13
.330.045,48
. .Outros
.51.563,16
.47.149,35
. .Total
.1.031.263,22
.942.987,08
ANEXO III
.
.PROCESSO nº 48500.003834/2024-48
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Marumbi Transmissora de
Energia S.A.
.14.820.785/0001-53
.
.DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa Aneel nº
15.532, de 1º de outubro de 2024).
. .Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação
Curitiba Leste, compreendendo a instalação do 1º banco de reatores de barra
em 525 kV, respectiva fase reserva e obras associadas, conforme Despacho.
. .Período de Execução
.De 03/10/2024 até 03/04/2027.
. .Localidade 
do 
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Setembro/2024.
. .Bens
.33.130.409,18
.31.921.149,25
. .Serviços .18.328.974,59
.17.659.967,01
. .Outros
.0,00.
.0,00
. .Total
.51.459.383,77
.49.581.116,26
ANEXO IV
.
.PROCESSO nº 48500.003901/2024-24
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - Eletronorte
.00.357.038/0001-16
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº
15.559, de 15 de outubro de 2024).
. Descrição do Projeto
.Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo:
I - Subestação Nobres: instalação do Transformador TR3 230/138 kV-13,8 kV,
incluindo obras e conexões associadas; e
. .
.II - Subestação Porto Franco: instalação do Transformador TR4 230/69/13,8 kV
- 100 MVA, incluindo obras e conexões associadas.
Todas as obras conforme Resolução.
. .Período de Execução
.De 23/10/2024 até 23/04/2027.
. .Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Porto Franco, Estado do Maranhão, e Nobres, Estado do Mato
Grosso
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS
(R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2024.
. .Bens
.35.373.692,82
.32.345.704,72
. .Serviços
.30.885.911,13
.28.242.077,13
. .Outros
.909.973,61
.832.079,87
. .Total
.67.169.577,56
.61.419.861,72
ANEXO V
.
.PROCESSO nº 48500.003665/2024-46
.
.PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial
.CNPJ
. .Empresa 
Norte 
de
Transmissão de Energia S.A. -
ENTE
.05.321.987/0001-60
. .DADOS DO PROJETO
. .Denominação do Projeto
.Melhorias em instalações de transmissão (Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.573,
de 29 de outubro de 2024).
. Descrição do Projeto
.Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, compreendendo:
I - Subestação Açailândia: substituição do Banco de Capacitores em Série BC4 (500
kV, 315 Mvar); e
. .
.II - Subestação Marabá: substituição do Banco de Capacitores em Série BC4 (500
kV, 279 Mvar).
Todas as obras conforme Resolução.
. .Período de Execução
.De 1º/11/2024 até 1º/05/2028.
. .Localidade 
do
Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Municípios de Açailândia, Estado do Maranhão, e Marabá, Estado do Pará.
. .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
11.488, DE 2007.
. .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018.
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS
(R$)
. .Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2024.
. .Bens
.89.946.328,40
.81.626.293,02
. .Serviços
.26.610.513,46
.25.389.814,70
. .Outros
.0,00
.0,00
. .Total
.116.556.841,86
.107.016.107,72