DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31
de janeiro de 2025.
Nº 244 - Processo nº: 48500.001482/2022-24. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 9
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 9. Unidades Geradoras: UG01 a
UG150, de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 245 - Processo nº: 48500.000105/2017-19. Interessados: CENTRAIS EÓLICAS IMBURANA
MACHO S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Imburana Macho. Unidades
Geradoras: UG04, de 2.700,00 kW. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia.
Nº 246 - Processo nº: 48500.003510/2025-91. Interessados: Unimed Vale Do Caí/RS -
Cooperativa De Assistência a Saúde LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Unmed Vale Do Cai. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 100,00 kW cada. Localização:
Município de Montenegro, no estado de Rio Grande do Sul.
Nº 247 - Processo nº: 48500.001116/2019-70. Interessados: SPE CHEROBIM ENERGIA S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Lucia Cherobim. Unidades Geradoras: UG2,
de 9.333,00 kW. Localização: Município de Lapa, no estado do Paraná.
Nº 248 - Processo nº: 48500.001963/2025-82. Interessados: Indústrias Machina Zaccaria
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Zaccaria. Unidades Geradoras: UG1, de
500,00 kW. Localização: Município de Limeira, no estado de São Paulo.
Nº 249 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos De São Julião Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 14.
Unidades Geradoras: UG14, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 239, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo 
nº 
48500.901063/2016-44.
Interessados: 
Concessionárias 
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de
dezembro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A
íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
Superintendente Adjunto
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 233, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.903791/2024-09. 
Interessado:
ENERGISA 
ACRE 
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 04.065.033/0001-70 e BBF ACRE - Consórcio Brasil Bio
Fuels Geração de Energia do Acre, CNPJ 22.950.908/0001-07. Decisão: (i) homologar o
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº
217/2015 e seu 1º Termo Aditivo celebrado entre a compradora ENERGISA ACRE -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 04.065.033/0001-70, e o vendedor BBF ACRE -
Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia do Acre, CNPJ 22.950.908/0001-07,
decorrente do resultado do Leilão nº 10/2015, Lote 3. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°3027/2025/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.107/2024
Titular: F E V DE ALMEIDA RR EXTRACAO DE AREIA E MINERAIS NAO
M E T A L I CO S
Ofício nº: 3066/2025/SEOUFI-AL/ANM
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
844.009/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°5023/2021
844.010/2021-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°2244/2021
844.026/2020-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°300/2021
844.027/2020-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°301/2021
844.028/2020-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°302/2021
844.029/2020-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°303/2021
844.030/2020-MINERACAO APOLLO LTDA-ALVARÁ N°304/2021
PETERSON AUGUSTO GUEDES
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 47/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 26/2025, de 31 DE JANEIRO DE 2025 - Processo
nº: 866.929/2022 - Titular: GREENCAL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - Substância(s):
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): ROSÁRIO OESTE/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 48/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.207/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE - Ofício
N° 3278/2025-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 49/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 3 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(922)
866.976/2023-MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA- Registro de Extração
N°10/2025 de 30/01/2025
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 13/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1024/2025-868.081/2022-FABRICIO ARANHA-
1023/2025-868.080/2022-FABRICIO ARANHA-
1022/2025-868.079/2022-FABRICIO ARANHA-
1025/2025-868.090/2022-MINERACAO JS LTDA-
1026/2025-868.220/2022-WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA-
1019/2025-868.187/2021-LEANDRO CANDIDO PINHEIRO CARNEIRO-
1021/2025-868.312/2021-LEANDRO CANDIDO PINHEIRO CARNEIRO-
1020/2025-868.234/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1018/2025-868.133/2021-ATIVA-CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1009/2025-868.108/2022-MINERACAO JS LTDA-
1010/2025-868.109/2022-MINERACAO JS LTDA-
1017/2025-868.176/2023-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA-
1014/2025-868.163/2023-VANUSIA SILVA GONCALVES-
1013/2025-868.211/2022-EDUARDO CHAMONE DE OLIVEIRA-
1015/2025-868.168/2023-MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA-
1005/2025-868.001/2021-NICOLE ZAMBARDINO VASCONCELLOS ZANOTTI-
1004/2025-868.229/2019-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA-
1012/2025-868.184/2022-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-
1011/2025-868.183/2022-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-
1003/2025-868.692/2008-MINERACAO MS LTDA-
1016/2025-868.175/2023-LUIZ ANTONIO MACHADO LTDA-
1006/2025-868.226/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-
1007/2025-868.227/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-
1008/2025-868.228/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de
8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(322)
1027/2025-868.229/2021-JOSE 
ALEXANDRE 
CARVALHO 
VILLELA 
DE
ANDRADE-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA