DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 56, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232485/2024-22, resolve: autorizar a empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA,
CNPJ nº 19.791.896/0172-59, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito
de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.201998/2025-72, resolve: autorizar a empresa HSDC COMÉRCIO DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 830, de 30 de outubro de 2023.
. .CNPJ
. .52.458.951/0001-02
. .52.458.951/0002-93
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 58, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200162/2025-51, resolve: autorizar a empresa KAUFER COMÉRCIO IMP O R T AÇ ÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .28.178.237/0001-86
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de
2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RS0093624
.AGUIA ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.10.401.915/0001-62
.48610.004109/2011-25
. .PR/MA0012968
.AUTO POSTO ALVORADA LTDA
.01.717.954/0001-82
.48610.012599/2001-61
. .PR/PR0196828
.AUTO POSTO CENTRAL SAO PEDRO LTDA
.28.098.876/0001-31
.48610.003855/2019-59
. .PR/RS0167712
.AUTO POSTO CHIARELLO LTDA
.20.118.359/0001-75
.48610.012372/2014-31
. .PR/MG0079178
.AUTO POSTO CONCEICAO LTDA.
.11.313.960/0001-28
.48610.016016/2009-29
. .PR/SP0212892
.AUTO POSTO DUQUE BARUERI LTDA.
.07.830.357/0001-46
.48610.007206/2007-93
. .PR/SC0165794
.AUTO POSTO GODOI LTDA
.05.808.777/0001-09
.48600.003879/2003-61
. .PR/SP0182491
.AUTO POSTO MP DE SJCAMPOS LTDA - ME
.05.418.170/0001-04
.48610.000697/2005-81
. .PR/SP0168745
.BANDEIRAS PRESIDENTE PRUDENTE AUTO POSTO LTDA
.21.402.663/0001-02
.48610.000122/2015-39
. .PR/MT0010636
.COMERCIAL COSTA DE PETROLEO LTDA
.01.232.573/0001-03
.48610.009401/2001-62
. .PR/AM0030212
.ERMELSON DOS SANTOS FERREIRA
.01.748.693/0003-20
.48610.000107/2003-57
. .PR/SE0202946
.FERRAZ POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
.36.958.391/0001-07
.48610.005612/2020-99
. .PR/RN0186173
.J R GOMES DE FREITAS
.25.118.120/0001-19
.48610.002781/2018-52
. .PR/SE0014678
.JOPOSTO LTDA
.15.616.501/0001-74
.48610.013588/2001-15
. .PR/MA0201396
.LBS LTDA
.35.793.705/0001-98
.48610.001369/2020-30
. .PR/PI0176827
.LEAL & LUZ LTDA - ME
.16.707.254/0001-84
.48610.008677/2016-18
. .PR/SC0200037
.LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
.13.486.570/0003-47
.48610.002809/2020-76
. .PR/MA0208798
.PAULO C R LOBATO
.05.256.104/0001-85
.48610.001228/2021-06
. .PR/MG0184119
.POSTO CHICO REIS LTDA - EPP
.04.362.634/0001-45
.48610.013371/2017-56
. .PR/RJ0245192
.POSTO DE SERVICOS SAO SALVADOR LTDA
.28.875.086/0001-15
.48610.202391/2024-29
. .PR/PI0189738
.POSTO MAIS SAO SEBASTIAO LTDA
.29.088.775/0001-42
.48610.006869/2018-43
. .P R / ES 0 1 6 5 7 3 7
.POSTO OURO NEGRO LTDA
.02.468.894/0002-55
.48610.011139/2003-88
. .PR/SC0243350
.POSTO TREVO DE SAO JOSE LTDA
.50.746.526/0001-93
.48610.225747/2023-11
. .PR/RS0219721
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0028-06
.48610.226689/2021-81
. .PR/SP0097583
.SAVEGNAGO-SUPERMERCADOS LTDA
.71.322.150/0029-60
.48610.008479/2011-31
. .PR/MS0023161
.SHIRAISHI, MATSUBARA & CIA LTDA
.04.478.999/0001-30
.48610.016308/2001-12
. .PR/AM0246886
.TECNELETRICA DA AMAZONIA LTDA
.05.531.157/0001-67
.48610.213667/2024-02
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPDF0448021
.ATACADAO COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP
LT DA
.58.274.898/0001-76
.48610.202371/2025-39
. .GLPSP0448023
.CARLOS ALDAIR DOS REIS NUNES LTDA
.58.979.415/0001-39
.48610.202317/2025-93
. .GLPPE0448031
.COHAB GAS LTDA
.52.243.955/0001-73
.48610.202422/2025-22
. .GLPSC0448029
.F.L. GAS E AGUA LTDA
.58.761.852/0001-81
.48610.202331/2025-97
. .GLPMG0448048
.GAS DO TILECA LTDA
.57.180.330/0001-23
.48610.202445/2025-37
. .GLPRJ0448016
.LM MARTINELLE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.55.261.933/0001-24
.48610.202363/2025-92
. .GLPCE0448018
.PR COMERCIAL DE GAS LTDA
.58.863.212/0001-82
.48610.202368/2025-15
. .GLPMA0448027
.R SOUSA SANTOS
.56.261.895/0001-72
.48610.202253/2025-21
. .GLPPR0448039
.RODRIGUES DE OLIVEIRA GAS LTDA
.57.187.438/0001-48
.48610.202431/2025-13
. .GLPPE0448051
.SILVA GAS LTDA
.53.018.417/0001-48
.48610.200712/2025-31
. .GLPAM0448025
.56.423.050 LTDA
.56.423.050/0001-36
.48610.202095/2025-17
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 125, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0248925
.AUTO POSTO TROPICAL ALARME LTDA
.55.790.504/0001-44
.48610.202402/2025-51
. .PR/RS0248922
.AUTO POSTO 169 LTDA.
.31.510.260/0001-30
.48610.201511/2025-51
. .PR/PI0248918
.B & M COMBUSTIVEIS LTDA
.12.868.275/0001-20
.48610.201746/2025-43
. .PR/MG0248919
.COMBUSTIVEIS FORMIGA LTDA
.56.049.526/0001-10
.48610.233480/2024-17
. .P R / ES 0 2 4 8 9 2 6
.JOAO NEIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS I LTDA
.54.924.251/0001-91
.48610.202446/2025-81
. .PR/MA0248924
.L C OLIVEIRA DE OLIVEIRA LTDA
.44.265.170/0001-73
.48610.202205/2025-32
. .PR/MG0248920
.POSTO CABOCLO LTDA
.22.388.045/0001-18
.48610.202291/2025-83
. .PR/MT0248923
.S&F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.845.900/0001-57
.48610.202394/2025-43
. .PR/PA0248921
.TOTAL REDE DE POSTOS LTDA
.58.087.597/0001-33
.48610.201220/2025-63
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 126, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de
2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPDF0402833
.ANDREY DE SOUSA PAMPLONA TEIXEIRA COMERCIO DE
GAS
.46.745.300/0001-09
.48610.215939/2022-39
. .GLP/SC0233245
.BAR E COMÉRCIO DE GÁS FJM LTDA ME
.20.594.626/0001-80
.48610.010742/2015-86
. .GLPMT0399327
.BFX COMERCIO DE GLP LTDA
.06.304.408/0009-90
.48610.209952/2022-59
. .GLPMT0355639
.BOTURA & FAGUNDES LTDA
.02.636.146/0033-30
.48610.002159/2020-69
. .GLPMT0355637
.BOTURA & FAGUNDES LTDA
.02.636.146/0034-11
.48610.002161/2020-38
. .GLP/MT0240625
.CLAUDIO PETRI
.26.781.195/0001-48
.48610.006002/2017-15
. .G L P / BA 0 1 7 3 0 5 1
.DAIANE BRANDAO DA SILVA
.09.600.436/0001-96
.48610.010268/2008-63
. .GLPAM0429807
.DM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.46.273.449/0001-24
.48610.202318/2024-57
. .G L P BA 0 4 1 7 5 4 1
.ESMERALDA EMPREENDIMENTOS DE VARZEA NOVA LTDA .07.886.783/0001-00
.48610.221109/2023-21
. .GLPMT0340146
.ESTRELAO GAS MATUPA LTDA
.28.392.444/0001-39
.48610.005586/2019-65
. .GLP/MT0247616
.FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.33.905.874/0007-32
.48610.205571/2023-81
. .001/GLP/RJ0017740
.ITAGAS COMERCIO DE GAS LTDA.
.06.997.673/0001-44
.48610.011442/2007-12
. .GLPPE0399506
.J E DA ROCHA COMERCIO DE GAS LTDA
.44.120.800/0001-11
.48610.209051/2022-67
. .GLP/AL0247731
.M L L A OLIVEIRA
.47.225.971/0001-01
.48610.207077/2023-51
. .GLPMG0416488
.MARIA AMELIA BOMBEIRINHO GAS LTDA
.50.019.076/0001-37
.48610.221294/2023-54
. .GLP/PR0228858
.MIRANDA & MIRANDA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS
LT DA
.21.211.760/0001-18
.48610.002272/2015-87
. .GLPRO0414764
.RONDON GAS AGUA LTDA
.23.608.500/0002-97
.48610.218768/2023-81
. .GLP/SP0231384
.SERV FESTAS IBIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
.15.612.680/0001-71
.48610.000846/2013-11
. .GLPSP0416383
.TALYMARI COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
.39.573.137/0002-51
.48610.221186/2023-81
. .GLPPE0353984
.V M S REVENDEDORA DE GAS GLP EIRELI
.26.304.458/0001-28
.48610.007665/2019-19
. .GLPMA0356634
.W J G DA ROCHA
.36.229.454/0001-86
.48610.002410/2020-95
. .GLPMA0383616
.W J G DA ROCHA
.36.229.454/0002-67
.48610.213283/2021-39
. .GLPSP0359920
.WESLEY BEZERRA SANTIAGO
.37.539.226/0001-75
.48610.004472/2020-31
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30 da Resolução ANP nº 958 de 5 de
outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de
gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa BEIJA FLOR COMERCIO DE GAS E
BEBIDAS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 47.842.402/0001-05, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.222001/2024-37.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 128, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP nº 958 de 5 de
outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de
gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa JS GAS LTDA, com inscrição no
CNPJ sob o nº 45.856.116/0001-65, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº
48610.220517/2024-47.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

                            

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