DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº: 864.229/2024
Titular: AGROKUMMA MINERACAO LTDA
Ofício nº: 53/2025/CAREAS-TO/ANM
Processo nº: 864.102/2024
Titular: ARAGUAIA MINERACAO LTDA
Ofício nº: 2615/2025/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.260/2024-LUCILENE 
APARECIDA 
COSTA 
DE 
OLIVEIRA-OF.
N ° 2 0 9 / 2 0 2 5 / C A R EA S - T O / A N M
864.261/2024-LUCILENE 
APARECIDA 
COSTA 
DE 
OLIVEIRA-OF.
N ° 2 1 2 / 2 0 2 5 / C A R EA S - T O / A N M
864.292/2024-J
C 
BATISTA
ENGENHARIA
E 
PROJETOS
EIRELI-OF.
N ° 1 1 9 9 / 2 0 2 5 / C A R EA S - T O / A N M
864.375/2024-GILVAN SOUSA AMORIM-OF. N°992/2025/CAREAS-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
864.327/2016-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-Calcário-Natividade/TO
864.227/2021-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-Calcário-Natividade/TO
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
864.427/2013-MARIA INES MARRESE SCARPELLINI- Área de 931,71 para 700,02-
Calcário-Taguatinga/TO
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
864.335/2014-BATISTA MANCINI-ALVARÁ N°7476/2016
864.299/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°5896/2018
864.036/2018-MINERACAO JOELBA LTDA-ALVARÁ N°5904/2018
864.008/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-ALVARÁ N°6559/2018
864.010/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-ALVARÁ N°6561/2018
864.011/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-ALVARÁ N°6562/2018
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
864.105/2013-ANTONIO ADRIANO RIBEIRO
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.107/2010-AGUA SANTA CLARA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 976, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48063.880199/2024-11-GILSON 
WILIAN
DA 
CUNHA
(Documento 
SEI:
15820151)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 977, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.832823/2024-83-JOSE CARLOS ALTOE (Documento SEI: 15820330)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 978, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.861976/2024-49-FORTE MINERACAO E TRANSPORTE LTDA (Documento
SEI: 15820391)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 979, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.811521/2024-91-MOHAWK REVESTIMENTOS
COCAL DO
SUL LTDA
(Documento SEI: 15820415)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 131, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 487 de 29 de novembro de 2017, torna público o
seguinte ato:
1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
.
.LOTAÇÃO: Superintendência de Segurança Operacional
.
.NOME
.CARGO
. .ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE
CARVALHO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.ANA PAULA MENEGHETTI COELHO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.ANDERSON SANTOS ABREU
.Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo
e Gás Natural
. .ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CANFORA
.Téc. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.ANDREIA DALAPICULA BRAVIM
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .ANTONIO 
EDUARDO
MARQUES
RICALDI
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .ANTONIO FERNANDO BUENO DE
CAMARGO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.BRUNO AZEVEDO PEIXOTO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.CELSO FRAGA DA SILVA
.Téc. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.ELSON MENESES CORREIA
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA
.Téc. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.FABRICIO BADALOTTI BRANDAO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO .Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .LUCIANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.LUÍS MANUEL GARCIA REYES
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
. .MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES
.Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo
e Gás Natural
.
.MOISES VIEIRA PINTO
.Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo
e Gás Natural
.
.MURIEL CORTEZ GUERRERO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.NAYARA NUNES FERREIRA
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.RAFAEL MARTINS MORENO
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.RAPHAEL HENRIQUES QUEIROZ
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.RODRIGO RIBEIRO DE LUCENA
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
.
.THIAGO DA SILVA ORMONDE
.Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás
Natural
2. Fica revogado o Despacho SSO-ANP nº 567, de 20 de Maio de 2024,
publicado no DOU em 3 de agosto de 2023 (4033925).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 53, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.201644/2025-28, resolve: autorizar a empresa PAVEI BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR
LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .13.832.863/0001-77
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232302/2024-79, resolve: autorizar a empresa RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.756.149/0018-43, a exercer a atividade de filial de distribuição
de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO