DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 431, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de
sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
UPJOHN
BRASIL 
IMPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
DE 
MEDICAMENTOS
LTDA.
36674526000102
eplerenona
INSPRA 25351.423081/2019-81 03/2032
1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1462153/24-1
1.1535.0010.001-5 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10
1.1535.0010.002-3 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.1535.0010.003-1 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
1.1535.0010.004-1 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50
1.1535.0010.005-8 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10
1.1535.0010.006-6 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.1535.0010.007-4 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
1.1535.0010.008-2 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50
NICERGOLINA
SERMION 25351.574072/2021-72 03/2025
1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1463130/24-4
1.1535.0003.001-7 24 Meses
30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.1535.0003.002-5 24 Meses
30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60
G A BA P E N T I N A
NEURONTIN 25351.574110/2021-97 11/2029
1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1463096/24-1
1.1535.0007.001-9 36 Meses
300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.1535.0007.002-7 36 Meses
300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.1535.0007.003-5 36 Meses
300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.1535.0007.004-3 36 Meses
400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.1535.0007.005-1 36 Meses
400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.1535.0007.006-1 36 Meses
400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.1535.0007.007-8 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 6
1.1535.0007.008-6 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 9
1.1535.0007.009-4 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 18
1.1535.0007.010-8 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.1535.0007.011-6 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 27
1.1535.0007.012-4 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.1535.0007.013-2 24 Meses
600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 30
1.1535.0007.014-0 24 Meses
600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 100
TARTARATO DE TOLTERODINA
DETRUSITOL 25351.574156/2021-14 06/2028
1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1463014/24-4
1.1535.0008.001-4 24 Meses
4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 7
1.1535.0008.002-2 24 Meses
4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 14
1.1535.0008.003-0 24 Meses
4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 30
MESILATO DE DOXAZOSINA
CARDURAN 25351.574164/2021-52 11/2029
1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1462099/24-6
1.1535.0006.001-3 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 7
1.1535.0006.002-1 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 10
1.1535.0006.003-1 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 20
1.1535.0006.004-8 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30
RESOLUÇÃO-RE Nº 432, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de
sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 11643096000122
G A BA P E N T I N A
NEURONTIN 25351.432270/2024-11 11/2029
1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1482975/24-6
1.8830.0107.001-1 36 Meses
300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.8830.0107.002-8 36 Meses
300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.8830.0107.003-6 36 Meses
300 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.8830.0107.004-4 36 Meses
400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.8830.0107.005-2 36 Meses
400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.8830.0107.006-0 36 Meses
400 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.8830.0107.007-9 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 6
1.8830.0107.008-7 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 9
1.8830.0107.009-5 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 18
1.8830.0107.010-9 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.8830.0107.011-7 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 27
1.8830.0107.012-5 24 Meses
600 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.8830.0107.013-3 24 Meses
600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 30
1.8830.0107.014-1 24 Meses
600 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 100
MESILATO DE DOXAZOSINA
CARDURAN 25351.432383/2024-16 11/2029
1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1483895/24-6
1.8830.0108.001-5 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 7
1.8830.0108.002-3 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 10
1.8830.0108.003-1 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 20
1.8830.0108.004-1 24 Meses
4 MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30
TARTARATO DE TOLTERODINA
DETRUSITOL 25351.432393/2024-43 06/2028
1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1483940/24-1
1.8830.0109.001-0 24 Meses
4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 7
1.8830.0109.002-9 24 Meses
4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 14
1.8830.0109.003-7 24 Meses
4 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS OPC X 30
eplerenona
INSPRA 25351.432414/2024-21 03/2032
1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1484190/24-6
1.8830.0110.001-6 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10
1.8830.0110.002-4 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.8830.0110.003-2 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
1.8830.0110.004-0 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50
1.8830.0110.005-9 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 10
1.8830.0110.006-7 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.8830.0110.007-5 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
1.8830.0110.008-3 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC OPC X 50
NICERGOLINA
SERMION 25351.434493/2024-12 03/2025
1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE
REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 1505064/24-4
1.8830.0111.001-1 24 Meses
30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.8830.0111.002-1 24 Meses
30 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 60