DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020300125
125
Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.ABNT 
NBR
IEC 61331-1 +
ABNT 
NBR
IEC 61331-3
ou IEC 61331-1
+ IEC 61331- 3
.III
.Agentes ionizantes
.
.EN 343
.I
.Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
. .
.BS
3546:1974
.I
.Umidade proveniente de operações com uso de
água
. MANGA
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6)
.
.ISO 27065
.II
.Químicos (Agrotóxicos)
.
.EN 388
.I*
.Agentes abrasivos e/ou escoriantes
.
.EN 388
.II*
.Agentes 
abrasivos, 
escoriantes,
cortantes 
e/ou
perfurantes
.
.ISO 13998
ou
ISO 13999-1 ou
ISO 13999-2
.II
.Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
Contra cortes e golpes por facas manuais
.
.BS
3546:1974
.I
.Umidade proveniente de operações com uso de
água
.
.ISO 11611
.II
.Soldagem e processos similares
. .
.ABNT 
NBR
ISO 11612
.II
.Pequenas chamas,
calor de
contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
. PERNEIRA .ISO 11393-2
.III
.Perneiras para motosserristas
.
.ISO 11393-5
.III
.Perneiras tipo polaina para motosserristas
.
.ISO 11611
.I
.Agentes abrasivos e escoriantes
.
.ISO 13998
.II
.Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
.
.ABNT 
NBR
ISO 11612
.II
.Pequenas chamas,
calor de
contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
.
.ISO 11611
.II
.Soldagem ou processos similares
.
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6)
.
.ISO 27065
.II
.Químicos (Agrotóxicos)
. .
.BS
3546:1974
.I
.Umidade proveniente de operações com uso de
água
. C A LÇ A
.ISO 11393-2
.III
.Calça para motosserristas
.
.ISO 13998
.II
.Riscos provocados por cortes por impacto provocado
por facas manuais
.
.ISO 11611
.I
.Agentes abrasivos e escoriantes
.
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6)
.
.ISO 27065
.II
.Químicos (Agrotóxicos)
.
.ABNT 
NBR
ISO 11612
.II
.Pequenas chamas,
calor de
contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
.
.ISO 11611
.II
.Soldagem ou processos similares
.
.ABNT 
NBR
IEC 61482-2
.III
.Arco elétrico
.
.ABNT 
NBR
16623
.III
.Fogo repentino
.
.EN 469
ou
ISO 
11999-3
ou 
NFPA
1971
.III
.Combate a incêndio de estruturas
.
.ISO 
15384
ou 
NFPA
1977
.III
.Combate a incêndios florestais
.
.EN 342
.II
.Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
.
.EN 14058
.II
.Para temperaturas acima de -5 °C
.
.BS
3546:1974
.I
.Umidade proveniente de operações com uso de
água
. .
.EN 343
.I
.Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
. M AC AC ÃO .ISO 11611
.II
.Soldagem ou processos similares
.
.ABNT 
NBR
ISO 11612
.II
.Pequenas chamas,
calor de
contato, convectivo,
radiante e metais fundidos
.
.ABNT 
NBR
IEC 61482-2
.III
.Arco elétrico
.
.ABNT 
NBR
16623
.III
.Fogo repentino
.
.EN 469
ou
ISO 
11999-3
ou 
NFPA
1971
.III
.Combate a incêndio de estruturas
.
.ISO 
15384
ou 
NFPA
1977
.III
.Combate a incêndios florestais
.
.EN 342
.II
.Para temperaturas iguais ou abaixo de -5 °C
.
.EN 14058
.II
.Para temperaturas acima de -5 °C
.
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipo 3, 4, 5 ou 6)
.
.ISO 27065
.II
.Químicos (Agrotóxicos)
.
.BS
3546:1974
.I
.Umidade proveniente de operações com uso de
água
. .
.EN 343
.I
.Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
. V ES T I M E N T A
DE 
CORPO
INTEIRO
.ISO 16602
.II
.Químicos (Tipos 3, 4, 5 e 6)
.
.EN 943
ou
ISO 16602
.III
.Químicos (Tipo 1)
.
.EN 943 + EN
14594 ou ISO
16602
.III
.Químicos (Tipo 2)
.
.ISO 27065
.II
.Químicos (Agrotóxicos)
.
.BS
3546:1974
.I
.Umidade proveniente de operações com uso de
água
. .
.EN 343
.I
.Umidade proveniente de precipitação pluviométrica
* Devem ser enquadradas na categoria de risco I as mangas avaliadas segundo
a EN 388 que ofereçam proteção apenas contra agentes abrasivos e/ou escoriantes.
** Devem ser enquadradas na categoria de risco II as mangas avaliadas
segundo a EN 388 que ofereçam proteção contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes
e/ou perfurantes.
1.2.2 Em caso de EPI que ofereça proteções enquadradas em categorias de
risco distintas, o enquadramento do EPI recairá na maior categoria.
1.2.2.1 A certificação do EPI tipo vestimenta pode abranger mais de um dos
tipos de proteção definidos na Tabela 1.
1.2.3 Excluem-se dos presentes requisitos:
I - coletes à prova de balas, cuja avaliação deve observar o disposto nas Normas
Reguladoras do Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-
04.003), aprovada pela Portaria n° 189 do Estado Maior do Exército, de 18 de agosto de
2020;
II - meias de segurança, cuja avaliação é realizada na forma prevista na Portaria
MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021;
III - mangas isolantes de borracha, cuja avaliação é realizada na forma prevista
no Anexo I do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva; e
IV - vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para
trabalho ao potencial, cuja avaliação é realizada na forma prevista no Anexo J do Anexo III-
A da Portaria MTP nº 672, de 2021 ou substitutiva.
1.3 Agrupamento para efeito de certificação
1.3.1 Para certificação do EPI tipo vestimenta, aplica-se o conceito de família,
conforme definição apresentada no Capítulo 4.
2. Documentos de Referência
. .ABNT 
NBR
16623
.Vestimentas de proteção contra calor e chama provenientes do fogo
repentino
. .ABNT 
NBR
ISO 11612
.Vestimentas de proteção - Vestimentas para proteção contra calor e
chama - Requisitos mínimos de desempenho
. .ABNT 
NBR
IEC 61331-1
.Dispositivo de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico
médico. Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de
materiais
. .ABNT 
NBR
IEC 61331-3
.Dispositivo de proteção contra radiação X para diagnóstico médico.
Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de
proteção para pacientes
. .ABNT 
NBR
IEC 61482-2
.Trabalhos sob tensão - Vestimenta de proteção contra os riscos térmicos
de um arco elétrico. Parte 2 : Requisitos
. .BS 3546:1974 .Specification for coated fabrics for water resistant clothing
. .BS EN 388
.Protective gloves against mechanical risks
. .EN 342
.Protective clothing - Ensembles and garments for protection against
cold
. .EN 343
.Protective clothing. Protection against rain
. .EN 469
.Protective clothing for firefighters - Performance requirements for
protective clothing for firefighting activities
. .EN 943
.Protective clothing against dangerous
solid, liquid and gaseous
chemicals, including liquid and solid aerosols
. .EN 13911
.Protective clothing for firefighters - Requirements and test methods for
fire hoods for firefighters
. .EN 14058
.Protective clothing - Garments for protection against cool environments
. .EN 14594
.Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line
breathing devices. Requirements, testing and marking
. .IEC 61331-1
.Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1:
Determination Of Attenuation Properties Of Materials
. .IEC 61331- 3
.Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 3:
Protective Clothing And Protective Devices For Gonads
. .ISO 11393-2
.Protective clothing
for users
of hand-held
chainsaws -
Part 2:
Performance requirements and test methods for leg protectors
. .ISO 11393-5
.Protective clothing
for users
of hand-held
chainsaws -
Part 5:
Performance requirements and test methods for protective gaiters
. .ISO 11393-6
.Protective clothing
for users
of hand-held
chainsaws -
Part 6:
Performance requirements and test methods for upper body protectors
. .ISO 11999-3
.PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by
firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or
flame while Fighting fires occurring in structures
. .ISO 11999-9
.Ppe for firefigthers - test methods and requirements for ppe used by
firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or
flame while fighting fires occurring in structures - Part 9: Fire Hoods
. .ISO 13998
.Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts
and stabs by hand knives
. .ISO 13999-1
.Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and
stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards
. .ISO 13999-2
.Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and
stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material
other than chain mail
. .ISO 11611
.Protective clothing for use in welding and allied processes
. .ISO 15384
.Protective
clothing for
firefighters. Laboratory
test methods
and
performance requirements for wildland firefighting clothing
. .ISO 16602
.Protective clothing for protection against chemicals - Classification,
labelling and performance requirements
. .ISO 19918
.Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of
cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through
materials
. .ISO 22608
.Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement
of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations
through protective clothing materials
. .ISO 27065
.Protective clothing - Performance requirements for protective clothing
worn by operators applying pesticides and for re-entry workers
. .NFPA 1971
.Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and
proximity fire fighting
. .NFPA 1977
.Standard on Clothing and Protective Equipment for Forest Fire Fighting
and Fire Fighting at Urban Interfaces
3. Siglas
DRD - Drag Rescue Device
4. Definições
4.1 Tipo de EPI
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) Calça: peça de vestuário que se ajusta à cintura e cobre cada uma das pernas
separadamente, descendo da cintura até os tornozelos. Oferece proteção das pernas;
b) Capuz ou balaclava: peça de vestuário para proteção do crânio, face e
pescoço do usuário;
c) Macacão: peça única de vestuário com fechamento frontal, com cobertura a
partir da base do pescoço estendendo-se até os tornozelos. Oferece proteção do tronco,
membros superiores e inferiores. Apresenta-se nos seguintes subtipos:
c.1) manga curta; e
c.2) manga comprida com cobertura total até os punhos;
d) Manga: peça de vestuário para proteção de membros superiores (braço e/ou
antebraço);
e) Perneira: peça de vestuário para proteção de membros inferiores (pernas);
f) Vestimenta de corpo inteiro: peça única ou composição de mais de uma peça
para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros
superiores e inferiores; e
g) Vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a
partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até
o final da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos:
g.1) sem manga;
g.2) manga curta;
g.3) manga comprida com cobertura total até os punhos;
g.4) com abertura frontal ou costal; e
g.5) inteiramente fechada.
4.1.1 Os tipos de EPI, desenhos e subtipos permitidos para cada tipo de
proteção encontram-se previstos nos apêndices deste Anexo.
4.2 Família de vestimenta
Grupo de vestimentas fabricadas pelo mesmo fabricante, dentro de um mesmo
processo produtivo essencial, na mesma unidade fabril e que, necessariamente, preencham
as condições previstas neste item.
4.2.1 As vestimentas de uma mesma família devem ter o mesmo projeto básico
(em comum, materiais e estruturas essenciais à segurança) em termos de: composição de
tecido, costura, número de camadas, tipo de EPI (desenho e subtipo) e tipo de proteção da
Tabela 1.