DOU 03/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 23, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.2.1.3.1.1 Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção (por exemplo, no caso de vestimentas importadas), devem ser coletados adicionalmente dois pares, em caso
de manga e perneira, ou duas peças da vestimenta, de cada cor fabricada.
5.2.1.3.1.2 Para a avaliação das variações de sistema de fechamento dentro da família, devem ser coletadas, no mínimo, duas peças da vestimenta, de tamanhos distintos, para
cada tipo de sistema de fechamento, para a realização dos ensaios previstos no item 5.2.1.2.2.
5.2.1.3.1.3 Em caso de solicitação de ensaios para reagentes químicos além dos previstos na norma de ensaio, a amostragem a ser coletada deve ser realizada de acordo com
informação do laboratório de ensaio responsável.
5.2.2 Avaliação de manutenção
5.2.2.1 Ensaios de manutenção
5.2.2.1.1 Na etapa de manutenção, o EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve ser submetido aos ensaios críticos, definidos na Tabela 3.
Tabela 3 - Ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos
. .Item da ISO
16602
.Tipo de
Proteção
.Ensaio
.Tipos de EPI
. .6.5
.Tipo PB(3)
.Permeação química
.Todos
. .6.5
Tipo 3
.Permeação química
.Todos
. .5.6
.
.Jato químico
.Todos
. .6.5 ou 6.6
.Tipo PB(4)
.Permeação química ou Líquido sob pressão
.Todos
. .6.5 ou 6.6
Tipo 4
.Permeação química ou Líquido sob pressão
.Todos
. .5.7
.
.Pulverização de líquidos
.Todos
. .6.8 e 6.9
.Tipo PB(6)
.Penetração e Repelência de líquidos químicos
.Todos
. .6.8 e 6.9
Tipo 6
.Penetração e Repelência de líquidos químicos
.Todos
. .5.9
.
.Pulverização de líquidos modificado
.Todos
5.2.2.1.1.1 Para vestimentas tipo 5, na etapa de manutenção, deve ser apresentado relatório de ensaio ou certificado de conformidade, emitido no exterior, comprovando a
atualização do ensaio de vazamento interno de aerossol de partículas.
5.2.2.1.2 Os reagentes químicos além dos previstos na norma de ensaio avaliados na certificação inicial, por escolha do fabricante ou importador do EPI, devem ser reavaliados
na manutenção nos ensaios indicados na tabela 4.
Tabela 4 - Ensaios de manutenção: reavaliação de reagentes químicos além dos previstos na ISO 16602
. .Item da ISO 16602 .Tipo de proteção
.Ensaio
.Tipos de EPI
. .6.5
.Tipo PB(3)
.Permeação química
.Todos
. .6.5
.Tipo (3)
.Permeação química
.Todos
. .6.5 ou 6.6
.Tipo PB(4)
.Permeação química ou Líquido sob pressão
.Todos
. .6.5 ou 6.6
.Tipo (4)
.Permeação química ou Líquido sob pressão
.Todos
. .6.8 e 6.9
.Tipo PB(6)
.Penetração e Repelência de líquidos químicos
.Todos
. .6.8 e 6.9
.Tipo (6)
.Penetração e Repelência de líquidos químicos
.Todos
5.2.2.2 Amostragem de manutenção
5.2.2.2.1 A amostragem para a realização dos ensaios de manutenção de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos deve observar o estabelecido no subitem
5.2.1.3 e subitens.
5.2.2.3 Critérios de aceitação e rejeição
5.2.2.3.1 Na manutenção da certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos, devem ser observados os critérios de aceitação e rejeição estabelecidos
no Anexo F, sendo que o EPI deve manter, no mínimo, o mesmo tipo de proteção da avaliação inicial.
Apêndice XV
Proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
1. 1. Definições
Aplicam-se as seguintes definições ao processo de certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos).
1.1 Tipo de EPI para proteção contra agrotóxicos
Peça de vestuário que pode ter os seguintes desenhos:
a) calça;
b) capuz, balaclava ou touca árabe: a proteção de face só é aplicável se o capuz possuir viseira;
c) manga;
d) perneira;
e) vestimenta para proteção do corpo inteiro: peças submetidas necessariamente a ensaio específico de cabine (ISO 17491-4) segundo a ISO 27065. Apresenta-se nos seguintes
subtipos:
e.1) macacão: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do tronco, membros superiores e inferiores; não possui viseira
e pode ou não possuir capuz; ou
e.2) vestimenta de corpo inteiro: peça única ou conjunto composto por mais de uma peça para uso conjunto, destinada à proteção do crânio, pescoço, face, tronco, membros
superiores e inferiores. Possui necessariamente viseira e capuz; e
f) vestimenta para proteção do tronco: peça de vestuário com cobertura a partir da base do pescoço ou a partir da linha do peito estendendo-se até o quadril ou até o final
da cintura (quadril alto). Apresenta-se nos seguintes subtipos:
f.1) sem manga;
f.2) manga curta;
f.3) manga comprida com cobertura total até os punhos;
f.4) com abertura frontal ou costal; e
f.5) inteiramente fechada.
2. Documentos de referência
. .ABNT NBR 10588
.Tecidos planos - Determinação da densidade de fios
. .ABNT NBR 10591
.Materiais têxteis - Determinação da gramatura de superfícies têxteis
. .ABNT NBR 11914
.Análise quantitativa de materiais têxteis - Método de ensaio
. .ABNT NBR 12984
.Nãotecido - Determinação da massa por unidade de área
. .ABNT NBR 13371
.Materiais têxteis - Determinação da espessura
. .ISO 19918
.Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through materials
. .ISO 22608
.Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations through protective
clothing materials
. .ISO 27065
.Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers
3. Modelo de certificação
3.1 A certificação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) deve ser realizada no modelo de certificação 4, definido no RGCEPI.
4. Disposições para o processo de certificação
4.1 Avaliação inicial
4.1.1 Definição dos ensaios a serem realizados
4.1.1.1 A avaliação de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) abrange ensaios:
a) de caracterização do(s) material(ais) de composição da vestimenta, conforme Tabela 1;
b) da ISO 27065; e
c) de verificação de embalagem, conforme previsto neste Apêndice.
Tabela 1 - Ensaios de material de composição de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos)
. .Item
.Descrição dos ensaios
.Base normativa
. .1
.Determinação da composição
.ABNT NBR 11914
. .2
.Determinação da gramatura de tecidos planos
.ABNT NBR 10591
. .3
.Determinação da gramatura para não tecidos
.ABNT NBR 12984
. .3
.Determinação da espessura de têxteis e produtos têxteis
.ABNT NBR 13371
. .4
.Determinação da espessura de materiais plásticos de
Vestimentas
.ABNT NBR 13371
. .5
.Determinação da densidade de fios em tecidos planos
.ABNT NBR 10588
4.1.1.2 A viseira, parte integrante de vestimenta de corpo inteiro e da vestimenta tipo capuz, deve ser ensaiada segundo a ISO 19918, com líquido teste sem diluição ou diluído
conforme a ISO 27065, de acordo com o nível de desempenho da vestimenta que compõe.
4.1.1.3 Para variação do tipo aplicação de reforço hidrorrepelente ou impermeável em EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), devem ser
avaliadas amostras de todos os materiais componentes da vestimenta.
4.1.1.3.1 O material de reforço deve ser submetido a todos os ensaios de material previstos na ISO 27065, devendo ser avaliado de acordo com o nível de proteção indicado
no manual de instruções para esse componente.
4.1.1.4 Para os ensaios previstos na Tabela 1, podem ser aceitos relatórios emitidos antes do início do processo de certificação, conforme avaliação do OCP, desde que tenham
sido emitidos:
a) em até dois anos antes do período de certificação;
b) em nome do(s) fabricante(s) do(s) material(ais); e
c) por laboratório que atenda os critérios previstos no RGCEPI.
4.1.1.5 No caso de disponibilização de modelos tintos e não tintos, os ensaios segundo a ISO 27065 devem abranger amostras de vestimentas tintas (com coloração de qualquer
cor) e não tintas (sem coloração).
4.1.1.6 Deverão ser verificadas, nas embalagens dos EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes químicos (agrotóxicos), além das informações determinadas na ISO 27065,
as seguintes informações:
a) o tipo (manual, doméstica ou industrial) de lavagem permitida para o equipamento;
b) o número de lavagens acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento; e