DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO I À ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ,
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
TERMO DE POSSE
Aos 10 dias do mês de dezembro de 2024, o Sr. Ronald Gualberto de Lima, casado, Comerciário, nascido em 28 de abril de 1964, inscrito no CPF sob o nº 
243.461.103-63 e RG nº 1148427368 – SSP/BA, residente e domiciliado na Rua 117, nº 184 – Nova Metrópole – Caucaia/CE, CEP: 61658-170, foi eleito para 
cumprir o mandato de 2 (dois) anos com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2026, como Diretor de Relacionamento e Negócio da 
ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-
67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Viera 220 – Bairro São João do 
Tauape – CEP 60130-240, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos termos da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data por 
meio de plataforma digital (google meet), tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse. Na forma da lei, o Diretor é 
nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. O Diretor ora eleito declara que (a) não está impedido por lei espe-
cial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, 
ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao 
requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na 
forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (d) preenche os demais requisitos estabelecidos na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual 
nº 32.112/2016. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Ronald Gualberto de Lima
Mesa:
Luis Eduardo Fontenelle Barros
PRESIDENTE DE MESA
Maria Jeane Peixoto Sampaio
SECRETÁRIA DE MESA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº005/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES, matrícula nº 000169.1.8, Redatoe, 
ocorrido em 01/01/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona, em 02/01/2025, com fundamento no 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Aurilene Gomes Ximenes Tavares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EXPEDITO PITA JUNIOR, matrícula 30001842, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº218/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 
5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, 
publicada no DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em 
nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no 
resultado final do processo seletivo do programa de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação 
publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, no valor mensal de R$ 2.275,39 (dois mil, 
duzentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes 
da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO(a) abaixo:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MARCELO COSTA DA SILVA
30/10/2024
29/10/2025
A vigência da prorrogação de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo compro-
vação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240023
IG Nº1354597000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO 
é: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis frios (presunto e queijos), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915512024, até o dia 17/02/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2025.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241230
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241230, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912302024, até o dia 19/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241367
IG Nº1342728000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241367, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de material de manutenção – Material Hidráulico para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913672024, até 
o dia 19/02/2025, às 09h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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