DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 911652024 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, 
cujo OBJETO é Aquisição de Eletrodoméstico e Utensílios de Gastronomia, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Inte-
grado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91104.2024 – Comprasnet, de interesse da Casa Civil 
cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada em eventos para serviço de planejamento, produção, organização e realização das Confe-
rências Regionais e Estadual das Políticas para Mulheres para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e 
Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910692024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Educação – SEDUC, cujo OBJETO é prestação dos serviços de confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado aos alunos da Rede Pública 
Estadual de Ensino do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240235
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902352024 - Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando nos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 
FRACASSADOS e o item 11 DESERTO à licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.
gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241199
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 911992024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas nesse edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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EDITAL Nº1/2025
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação 
e Graduação em Direito, nos termos do item 15 do Edital nº 05/2024, torna público o Resultado Definitivo de APROVADOS no Procedimento de Hete-
roidentificação do Processo Seletivo para o Programa de Estágio para Estudantes de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito da 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará:
N
NOME DO CANDIDATO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
1
José Lucas Lima da Costa
2024PGE58904
2
José Rodrigues de Lima Junior
2024PGE66682
3
Kamilla Maria Bezerra da Costa
2024PGE68585
4
Mikael Moura de Oliveira Mendes
2024PGE42712
5
Isabel Ferreira dos Santos 
2024PGE74484
6
Isabella Dantas Oliveira 
2024PGE31296
7
Alex Ferreira da Silva
2024PGE76960
8
Giovanna Layla Ferreira dos Santos
2024PGE11086
9
Francisco Matheus Caetano de Oliveira 
2024PGE31278
10
Dheimys Andrade da Silva
2024PGE32506
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 de janeiro de 2025.
Emanuela dos Santos Silva
COORDENADORA DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E 
GRADUAÇÃO EM DIREITO
André Luiz Sienkievicz Machado
PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO EM 
DIREITO
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EDITAL Nº2/2025
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, nos termos 
do item 16.3 do Edital nº 05/2024, torna pública a divulgação e a homologação do RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para o Programa de 
Estágio de Estudantes na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para Estudantes de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Direito, 
das instituições conveniadas, na seguinte ordem:
ORDEM
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO 
PROVA OBJETIVA
PONTUAÇÃO PROVA 
DISCURSIVA
PONTUAÇÃO 
GERAL
RESULTADO
1º
Guilherme Barbosa Alves
2024PGE68619
27
20
47
Aprovado
2ª
Yasmin de Souza Leão Frota
2024PGE39426
27
20
47
Aprovado