DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ORDEM
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO 
PROVA OBJETIVA
PONTUAÇÃO PROVA 
DISCURSIVA
PONTUAÇÃO 
GERAL
RESULTADO
89ª
Ana Raquel Alves Farias
2024PGE21207
19
13,75
32,75
Cadastro de Reserva
90ª
Amanda Carla Canuto Vasconcelos
2024PGE75085
15
17,5
32,5
Cadastro de Reserva
91ª
Gabriela Magalhães de Freitas
2024PGE53001
16
16,5
32,5
Cadastro de Reserva
92º
Ivens Chagas Pinheiro
2024PGE39501
18
14,5
32,5
Cadastro de Reserva
93ª
Thayná Teixeira Medeiros
2024PGE34229
19
13,5
32,5
Cadastro de Reserva
94º
Bruno da Silva Martins 
2024PGE15155
20
12,5
32,5
Cadastro de Reserva
95ª
Ana Clara Bezerra Loiola
2024PGE84752
21
11,5
32,5
Cadastro de Reserva
96ª
Giovanna Layla Ferreira dos Santos
2024PGE11086
15
17,25
32,25
Cadastro de Reserva
97ª
Maria Nivanda Araújo Gadelha Lima
2024PGE32846
18
14,25
32,25
Cadastro de Reserva
98ª
Anna Karine Rocha Guimarães Castro
2024PGE98659
15
16,5
31,5
Cadastro de Reserva
99ª
Francinilce Lima da Silva
2024PGE79617
18
13,5
31,5
Cadastro de Reserva
100ª
Caroline Moreira Schuster
2024PGE73335
15
16,25
31,25
Cadastro de Reserva
101ª
Solange Maria da Conceição dos Santos
2024PGE86256
19
12,25
31,25
Cadastro de Reserva
102ª
Aparecida Maria Sousa da Silva
2024PGE30479
15
16
31
Cadastro de Reserva
103º
Francisco Matheus Caetano de Oliveira 
2024PGE31278
17
13,75
30,75
Cadastro de Reserva
104º
Thyago Oliveira Costa
2024PGE99793
18
12,75
30,75
Cadastro de Reserva
105ª
Ana Paula França Rolim
2024PGE68409
16
14,5
30,5
Cadastro de Reserva
106º
Gustavo Moreira Mesquita
2024PGE49957
17
13,25
30,25
Cadastro de Reserva
107ª
Hebivania Barros Nogueira 
2024PGE63680
18
12,25
30,25
Cadastro de Reserva
108º
Matheus Maciel Soares
2024PGE80020
16
14
30
Cadastro de Reserva
109º
Antônio Felipe Ramos Saraiva
2024PGE21521
17
13
30
Cadastro de Reserva
110º
Diego Gomes de Moura
2024PGE46118
20
10
30
Cadastro de Reserva
111ª
Francisca Samara Garcês dos Santos
2024PGE15840
16
13,75
29,75
Cadastro de Reserva
112º
Dheimys Andrade da Silva
2024PGE32506
15
14,5
29,5
Cadastro de Reserva
113º
Lucas Abreu Pinheiro
2024PGE16450
16
13
29
Cadastro de Reserva
114ª
Luísa Rêgo Borges
2024PGE80976
16
12,75
28,75
Cadastro de Reserva
115ª
Maria Aline Almeida Porfírio
2024PGE89517
17
11,25
28,25
Cadastro de Reserva
116ª
Milena Maria Farias de Martins Oliveira
2024PGE30948
16
12
28
Cadastro de Reserva
117º
Heitor Jucá Guimarães Garcia
2024PGE60791
18
10
28
Cadastro de Reserva
118ª
Antonia Daniela Liberato de Moura Oliveira
2024PGE57231
17
10,75
27,75
Cadastro de Reserva
119ª
Maria de Jesus de Carvalho
2024PGE93775
15
12,25
27,25
Cadastro de Reserva
120ª
Renata Emanuele da Silva Nobre 
2024PGE10792
15
11,75
26,75
Cadastro de Reserva
121ª
Marcito Alves Rodrigues
2024PGE28708
15
11,5
26,5
Cadastro de Reserva
122º
Raul Santana Tamura
2024PGE92659
16
10,5
26,5
Cadastro de Reserva
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ORDEM
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO 
PROVA OBJETIVA
PONTUAÇÃO PROVA 
DISCURSIVA
PONTUAÇÃO 
GERAL
RESULTADO
1ª
Marina Torres Ferreira
2024PGE66409
23
12
35
Aprovada
2ª
Graziela de Siqueira Ximenes
2024PGE87166
18
15,5
33,5
Aprovada
3ª
Maria Aline Almeida Porfírio
2024PGE89517
17
11,25
28,25
Aprovada
PESSOAS PRETAS E PARDAS
ORDEM
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PONTUAÇÃO 
PROVA OBJETIVA
PONTUAÇÃO PROVA 
DISCURSIVA
PONTUAÇÃO 
GERAL
RESULTADO
1º
José Lucas Lima da Costa
2024PGE58904
26
17,25
43,25
Aprovado
2º
José Rodrigues de Lima Junior
2024PGE66682
23
19,75
42,75
Aprovado
3º
Kamilla Maria Bezerra da Costa
2024PGE68585
21
20
41
Aprovado
4
Mikael Moura de Oliveira Mendes
2024PGE42712
20
18,75
38,75
Aprovado
5
Isabel Ferreira dos Santos 
2024PGE74484
19
19
38
Aprovado
6
Isabella Dantas Oliveira 
2024PGE31296
17
19,25
36,25
Aprovado
7
Alex Ferreira da Silva
2024PGE76960
16
18,5
34,5
Cadastro de Reserva
8
Giovanna Layla Ferreira dos Santos
2024PGE11086
15
17,25
32,25
Cadastro de Reserva
9
Francisco Matheus Caetano de Oliveira 
2024PGE31278
17
13,75
30,75
Cadastro de Reserva
10
Dheimys Andrade da Silva
2024PGE32506
15
14,5
29,5
Cadastro de Reserva
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2025
Sendo a ata da 1º Reunião Ordinária do Conselho Diretor realizada no dia 09 de janeiro de 2025, previamente submetida aos Conselheiros, seu texto foi 
devidamente aprovado. Ademais, foram analisados os seguintes processos: PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES NUP: 13012.008989/2024-
98. José Victor Martins Freire. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 705680. Decisão de ratificar a decisão do NJI, anulando o auto de infração nos 
termos do voto da Relator, tendo como voto divergente da Conselheira Kamile Castro. NUP: 13012.014168/2024-91 (Apenso: NUP 13012.015614/2024-84). 
essa Locações e Construções Ltda. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 710832. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento nos 
termos do voto da Relator, tendo como voto divergente da Conselheira Kamile Castro. NUP: 13012.014239/2024-55 (Apenso: NUP 13012.015770/2024-45). 
Lessa Locações e Construções Ltda. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 167284. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento 
nos termos do voto da Relator, tendo como voto divergente da Conselheira Kamile Castro. NUP: 13012.015621/2024-86 (Apenso: NUP 13012.014171/2024-
12). Lessa Locações e Construções Ltda. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 710292. Decisão pelo conhecimento do recurso, dando-lhe provimento 
nos termos do voto da Relator, tendo como voto divergente da Conselheira Kamile Castro. NUP: 13012.014459/2024-89. MP Serviços de Construção de 
Edifícios e Locação de Equipamentos Ltda. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 716053. Decisão de ratificar a decisão do NJI, anulando o auto de 
infração nos termos do voto da Relator. NUP: 13012.014834/2024-91. Antônio Carlos Gonçalves. Recurso Administrativo - Auto de Infração nº 716614. 
Decisão de ratificar a decisão do NJI, anulando o auto de infração nos termos do voto da Relator. PROCESSOS REGULATÓRIOS: ECONÔMICO-TARI-
FÁRIA NUP: 13012.011306/2024-80 (Apenso: 13012.010312/2024-10). Arce e Expresso Guanabara Ltda. Revisão Tarifária Ordinária - Serviço Regular 
Interurbano – Área de Operação 05. Decisão de submeter a nota técnica à realização de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, no período 
de 27 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025, com reunião híbrida a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, às 10h nos termos do voto da Relatora. NUP: 
13012.012596/2024-89. Arce. Reajuste Tarifário - Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Serviço Interurbano - Regular Comple-
mentar). Decisão de aprovar a minuta de resolução, expedindo a Resolução Arce nº 01/2025 nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.016133/2024-96. 
Serviços Autônomos de Abastecimento de Água e Esgotamento de Sanitário - SAAE ́s da Microrregião Centro-Norte. Reajustes Tarifários. Decisão de 
submeter a nota técnica à realização de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, no período de 27 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025, 
com reunião pública na modalidade virtual/remota a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2025, às 10h nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.016135/2024-
85. Serviços Autônomos de Abastecimento de Água e Esgotamento de Sanitário - SAAE ́s da Microrregião Oeste. Reajustes Tarifários. Decisão de submeter 
a nota técnica à realização de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, no período de 27 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025, com reunião 
pública na modalidade virtual/remota a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, às 10h nos termos do voto do Relator. NUP: 13012.016134/2024-31.