DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 005/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
METAS 
INSTITUCIONAIS 
(%)
METAS 
INDIVIDUAIS 
(%)
TOTAL 
A + B%
PERCENTUAL A 
SER 
IMPLANTADO
1
08792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
Agente de Administração
48
32
80
80%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
Agente de Administração
48
32
80
80%
3
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
20
-
20
20%
4
01244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO 
Agente de Administração
 48
 32
 80
 80%
5
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
Agente de Administração
 48
32
80
80%
6
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de Administração
48
32
80
80%
7 
3000051X 
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
Agente de Administração
34,72
-
34,72
34,72%
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de Administração
48
 32
 80
80%
9
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de Administração
 48
 25
 73
73%
10
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
 16
 -
 16
16%
11
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos Educacionais
 48
 32
 80
80%
12
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
13
07928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
48
 32
 80
80%
14
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE 
Assistente de Administração
 48
 17
 65
65%
15
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
Datilógrafo
 48
 32
 80
80%
 16
 00163317
 RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos Educacionais
 48
 32
 80
 80%
 17
 30001117
REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO
 Datilógrafo
 17,33 
 -
 17,33
 17,33%
18
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
48
 25
 73
73%
19
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE 
MORAES PINHEIRO
Agente de Administração
 48
 25
 73
73%
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001512/2024-
91, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e em Educação Profissional, 
Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia no PhTec - Escola Politécnica Philum, localizado na Rua Aloísio 
Siqueira, nº 15, Bairro: Dr. José Airton Machado, Município: Quixeramobim – Ceará, CEP: 63.800-000, objetivando a Autorização de funcionamento para 
polo de apoio de Educação à Distância para o curso técnico em Enfermagem, modalidade EaD, no município de Quixeramobim, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001814/2024-60, 
resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão e em EAD, Mestre em Educação na área 
de Ciências Humanas e Doutora em Pós-graduação em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional – 
IPEPC, localizado na Avenida Lúcio José de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus- CE, CEP: 62.870-000, objetivando a Autorização para 
oferta de Descentralização do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, que funcionará no seguinte 
endereço: Rua Vasco Torquato, Nº 530, Bairro: Sítio Porta, Município: Beberibe – Ceará, CEP: 62.870-000, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº05/2025
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
32/2025
30021.002599/2024-14
Comissão 
Relatora
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica, dos municípios relacionados no anexo 
único deste parecer, renova o reconhecimento de curso de ensino médio seriado e na modalidade Educação 
de Jovens e Adultos, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
07980134/2023
30021.001033/2024-75
30021.001225/2024-81
30021.002195/2024-21
30021.001592/2024-85
30021.000507/2024-61
ANEXO I
Escolas Estaduais por Fluxo até 31 de dezembro de 2026
Nº
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
INEP
INSTITUIÇÃO
01 
30021.002599/2024-14 Beberibe 
23274972
EEM Jaime Tomaz de Aquino
02
07980134/2023
São Gonçalo do Amarante
23269014
EEMTI Adelino Cunha Alcântara
03
30021.001033/2024-75 Aquiraz
23061545
EEM Telina Matos Pires
04
30021.001225/2024-81 Fortaleza 
23078561
EEFM Valdemar Falcão
05
30021.002195/2024-21 Mucambo
23022248
EEFM José Cláudio de Araújo
06
30021.001592/2024-85 Ocara 
23268310
EEM Francisca Pinto dos Santos
07
30021.000507/2024-61 Potengi
23154721
EEMTI Menezes Pimentel
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: Com sede na rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro: Álvaro Weyne, CEP: 60.336-350 – Fortaleza, 
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem 
como as disposições no Contrato original nº 04/2023 e no processo administrativo NUP 58001.000021/2025-61; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 03/02/2025 a 02/02/2026, referente aos serviços