DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0026/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PAULO CESAR ARAUJO CASTRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0027/2025-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RENAN CALIXTO PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº32/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no art.
64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art. 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº32/2025 DATADA EM 27 DE JANEIRO DE 2025
N° DO
PROCESSO NUP
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MAT.
DATA /
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA /
CARTÓRIO
18001.003053/2025
FRANCISCA LOPES DA ROCHA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
0024201-2
01/12/2024
CASTRO E SILVA 1º OFICIO
02/12/2024
18001.003053/2025
FERNANDO DE MESQUITA MOTA
DATILOGRAFO
0038531-X
07/12/2024
CAVALCANTI FILHO
07/12/2024
18001.003053/2025
FRANCISCO MOREIRA NOGUEIRA
MOTORISTA
1002482-X
22/11/2024
CAVALCANTI FILHO
07/12/2024
18001.003053/2025
FRANCISCO PROCOPIO DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
0041481-6
29/11/2022
1º E 2 º OFICIO DE PORONGA
05/10/2022
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº013/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o
art. 120 da Lei Estadual nº. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS NUP 43001.000405/2025-15 , ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador
de Célula, matrícula nº. 3000017-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria,
a importância de R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 20245NE000007, 2025NE000008
e 2025NE000009. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP nº 43001.007641/2024-73, havendo
interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora STARC ARCONDI-
CIONADO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.329.660/0001-08, com o valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais) e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - PE nº 20240001/CIDADES, cujo objeto é a prestação de serviços de
assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e insta-
lação (quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em aparelhos de ar condicionado tipo Split e Cassete, instalados na Secretaria das Cidades,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram. Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EM FAVOR DO SENAI – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ,
REFERENTE AOS SERVIÇOS EXECUTADOS NA 16ª MEDIÇÃO – 4º MÊS DA REPROGRAMAÇÃO, NO ÂMBITO DO CONTRATO
Nº019/2019 (RESIDENCIAL CASTRO ALVES), NO PERÍODO DE 01/07/2024 A 31/07/2024, CONFORME NUP 43001010846/2024-36
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018 e alterações, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023; CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP 43001010846/2024-36 quanto à solicitação de pagamento da 16 ª Medição do mês
de julho do projeto referente aos serviços executados pela empresa SENAI, no âmbito do Contrato nº 019/CIDADES/2019, que tem como objeto: Prestação
de serviços técnicos na área social visando à execução do Projeto de Trabalho Social junto às famílias do Empreendimento Residencial Castro Alves APF
0322.203-54; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da reprogramação 16ª medição, período de 01/07/2024 a 31/07/2024 do contrato
acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11781 - Promoção do Trabalho Técnico Social do
Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros programas que venham a substitui-lo, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO
o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF
nº 08/2024; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 17.159,88 (dezesete mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito
centavos) destinado ao pagamento da parcela referente ao periodo de 01/07/2024 a 31/07/2024 da programação do mês de julho, dos serviços prestados no
âmbito do Contrato nº 019/CIDADES/2019 (Residencial Castro Alves) ao DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - SENAI.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.16..4
82.111.11781.03.339092.1700.2200082.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 30 de Janeiro de 2025. Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2022
NUP: 43022.010309/2024-48
IG: 1361760000
I – ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N.º 147/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,
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