DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº023 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e
de CPF nº 424.082.963-15; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada legalmente pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 438.413.333-20; V –
ENDEREÇO: com sede na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1105, Torre Sul I, bairro Papicu, CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.010309/2024-48, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no
contrato primitivo nº 147/2022 e seus aditivos, bem como o art. Art. 65, I, alíneas “A” e “B”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”
da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1.O presente ADITIVO tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços
ao Contrato nº147/2022/SOP, cujo objeto consiste na Construção de Delegacia Padrão Tipo III, no(s) seguinte(s) município(s): lote III – Itaitinga, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário; 2.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 70.453,55 (setenta mil, quatrocentos
e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), que corresponde a 2,96% do valor do contrato e uma supressão de serviços no valor de R$ 30.365,24
(trinta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), que corresponde a 1,27% do valor do contrato, com repercussão financeira de R$
40.088,31 (quarenta mil, oitenta e oito reais e trinta e um centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 40.088,31 (quarenta mil, oitenta e oito reais e trinta e um
centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO(Representante da CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº254/2023
NUP: 43022.008088/2024-48
IG: 1361692000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2023/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E A EMPPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente , Sr. JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 ; III – ENDEREÇO:
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José
Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo funda-
menta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021,
bem como no disposto no Contrato nº 305/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.008088/2024-48, parte integrante do referido
Termo.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo
ao Contrato nº254/2023, no percentual 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) que corresponde ao valor de R$ 273.722,56 (duzentos e
setenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) do valor original do contrato, cujo objeto contratual consiste na MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA NO SESI DA BARRA DO CEARÁ – QUADRA DE ESPORTES, REFEITÓRIO E MUTO LATERAL; IX – VALOR
GLOBAL: R$ 273.722,56 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 82/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.000305/2025-32
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº43/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 43/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE TAMBORIL-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE,
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 180(cento e oitenta) dias, findando em (25/08/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV -
DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30 DE JANEIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E LUIZ MARCELO MOTA LEITE Prefeito do Município de Tamboril-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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NUP: 43022.000603/2025-22
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, Torna público que requereu à Autarquia
Municipal de Meio Ambiente de Horizonte - AMMAH a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, para a objeto de Implantação da Subes-
tação Aérea de 112,50 Kva do Batalão de PMCE em Horizonte. A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental junto
à Autarquia Municipal de Meio Ambiente - e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença requerida.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.000726/2025-63
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Autarquia
Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a Implantação de Subestação Aérea
de 112,50 KVA no Batalhão da PMCE em Horizonte-CE, em terreno situado na Av. Francisco Eudes Ximenes, s/n, Centro, no município de Horizonte-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAH. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP: 43022.000284/2025-55INTERESSADO: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; ASSUNTO:
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com
o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ÔMEGA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; CONTRATO Nº 362/2022; SACC: 1245752; CNPJ: 41.600.131/0001-97; DESCRIÇÃO DA DESPESA –
OBJETO: EXECUÇÃO DE 60 BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO LITORAL NORTE, SERTÃO SOBRAL, SERTÃO DE CRATEÚS, SERRA DA
IBIAPABA (ITEM 2), COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ,
Código 05392022SOP38, “execução de 01 brinquedopraça na região de Serra da Ibiapaba, com área útil de 250m², demolição, instalação e montagem
de brinquedos no Estado do Ceará, Bairro Santo Antônio, Tianguá- CE”- PERÍODO: 01ª Medição/Final de 09/09/2024 a 20/09/2024; NATUREZA DA
DESPESA: 449092 – DEA; VALOR TOTAL: R$ 170.710,00 (cento e setenta mil, setecentos e dez reais); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO, Em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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