DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 43022.000266/2025-73
INTERESSADO: CONSÓRCIO LITORAL NORTE ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA Na 
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO LITORAL NORTE; CONTRATO Nº 112/2023/SOP; SACC: 1267600; 
CNPJ: 50.325.645/0001-72; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA EM RODOVIAS 
SOB JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NA ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERA-
CIONAL DE ITAPIPOCA, LOTE III. PERÍODO: 13ª Medição/Parcial - 21/09/2024 à 20/10/2024; NATUREZA DA DESPESA: 339092 – DEA; VALOR 
TOTAL: R$ 5.999,99 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. Fortaleza/CE, instrumento válido da assinatura do ordenador de despesa.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2022
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0015/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM 
INFORMATICA S.A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 
126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018- Processo n.º 1026.000020/2024-23-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – 
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.313.538,94 (um milhão trezentos e treze 
mil e quinhentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2025, para terminar em 24 de janeiro de 2026. XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de janeiro 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Kleber de Carvalho Porto, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº05/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto n° 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 
450,01(quatrocentos e cinquenta reais e um centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em 
Fortaleza , 24 de janeiro de 2025.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Nº
NOME
01
ANTONIO GUSTAVO VIEIRA CARVALHO
02
FRANCISCO ANDERSON PEREIRA DA SILVA
03
YURI DA SILVA SOUSA GERMANO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°035/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000582/2023-13, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis 
nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 
08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, a professora MARIA JEANNE GONZAGA DE 
PAIVA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430821.1.6, folha 6758, lotado no Departamento de Economia, vinculado 
ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com eficácia a 
partir de 19 DE DEZEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 10 de dezembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°061/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 31012.000569/2023-64, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada 
pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário 
Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora VALÉRIA FEITOSA 
PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430800.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Economia, vinculado 
ao Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA desta Fundação, da referência M da classe Adjunto para a referência N da classe Associado, com eficácia 
a partir de 19 DE DEZEMRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 09 de dezembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°350/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000028/2024-17, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n° 
18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n° 004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, 
através da PROMOÇÃO, à professora ADRIANA CORREIA LIMA FRANCA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 
431292.1.X, folha 6758, lotada no Departamento de Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA desta Fundação, da referência E 
da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com eficácia a partir de 18 DE MARÇO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 04 de novembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°408/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.001563/2024-95, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
e na Lei n° 18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n° 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor SYNARDO LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA,