DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
831.059,80 (oitocentos e trinta e um mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 769.322,10 (setecentos e sessenta 
e nove mil e trezentos e vinte e dois reais e dez centavos), Recursos da CONVENENTE: R$ 61.737,70 (sessenta e um mil e setecentos e trinta e sete reais e 
setenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100037.20.608.211.10113.09 445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 20 de janeiro de 2025.  SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ROSÂNGELA 
OLIVEIRA CAVALCANTE PINHEIRO Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº013/2025
PLANO DE TRABALHO Nº1363583/2025
PRÉ-RESERVA: 1361788 SACC: 1357063
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES 
DE ACOPIARA E QUIXELÔ, inscrita no CNPJ sob o nº08.924.948/0001-45, com sede no Sítio Madeira Cortada, S/N, Zona Rural, Quixelô/CE, CEP: 
63.560-000 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da 
Apicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de trans-
crição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo 
ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por 
toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei 
Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente 
no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de 
Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no NUP nº21001.000007/2025-58 e no Parecer 
Jurídico nº007/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas 
na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento 
jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 696.258,50 (seiscentos e 
noventa e seis mil e duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 644.320,90 (seiscentos e quarenta e 
quatro mil e trezentos e vinte reais e noventa centavos), Recursos da CONVENENTE: R$ 51.937,60 (cinquenta e um mil novecentos e trinta e sete reais e 
sessenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100037.20.608.211.10113.02 445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
23 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARTINEZ FERREIRA 
DE LIMA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº014/2025
PLANO DE TRABALHO Nº1363189/2025
PRÉ-RESERVA: 1361265 SACC: 1356802
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
DE MANDIOCA DA SERRA DOS HIGINOS, inscrita no CNPJ sob o nº07.853.553/0001-36 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por 
objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da mandiocultura com a aquisição de equipamentos, insumos e serviços, conforme Plano de Trabalho 
e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, 
elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco 
entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei 
Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, 
no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento 
Público nº01/2021, e nas informações contidas no 21001.007553/2024-39 e no Parecer Jurídico nº970/2024. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de 
solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA 
A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a 
celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 730.508,90 (setecentos e trinta mil, quinhentos e oito reais e noventa centavos), sendo: Recursos da 
CONCEDENTE: R$ 675.831,27 (seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 
54.677,63 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10
113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CÍCERO DE ARAÚJO LOPES Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº015/2025
PLANO DE TRABALHO Nº1365183/2025
PRÉ-RESERVA: 1361797 SACC: 1356930
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOL-
VIMENTO COMUNITÁRIO DE CAJUEIRO DOS BALES, inscrita no CNPJ sob o nº35.045.996/0001-36, com sede no Povoado VL Cajueiro dos 
Bales, S/N, Tucuns, Crateús/CE, CEP: 63.700-001 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e 
insumos para fortalecer a cadeia produtiva da Apicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO 
DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados 
nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei 
Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018, no Decreto nº32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 
14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº01/2021, e nas informações contidas no 
NUP nº21001.006597/2024-41 e no Parecer Jurídico nº023/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de 
órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte 
e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: 
R$ 514.489,00 (quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 477.092,96 (quatrocentos e setenta 
e sete mil, noventa e dois reais e noventa e seis centavos), Recursos da CONVENENTE: R$ 37.396,04 (trinta e sete mil, trezentos e noventa e seis reais e 
quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100037.20.608.211.10113.12 445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 20 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ PEREIRA 
SOUZA Representante Legal da Entidade (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO