DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº023 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/17,
tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 19001.003831/2025-18 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor JONATHAN ARAUJO SANTIAGO LIMA, matrícula n° 800333-2-X, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL
JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), lotado na Secretaria
da Fazenda, a partir de 13 de janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº252/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da
Receita Estadual 4.E, matrícula 497.871-1-1, lotada na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília – DF,
no período 19 a 22 de agosto do corrente ano, a fim de Apresentar Trabalho no VIII Congresso Brasileiro de Gestão Pública, concedendo-lhe 3 (três) diárias
e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil
oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$3.854,13 (três mil oitocentos e cinquenta
e quatro reais e treze centavos), perfazendo um total de R$6.071,88 (seis mil e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso
II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de agosto 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº254/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS, que exerce o cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita
Estadual 4.E, matrícula nº 037.819-1-7, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras – NUMAT, desta secretaria, a viajar
aos municípios de Irauçuba, Forquilha, Sobral - CE, nos dias 08 a 09 de agosto do corrente ano, para participar de Diligência Fiscal, concedendo-lhe 1,5
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$197,15 (cento e noventa e
sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,
republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº020/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta NUP Nº 19001.013825/2025-79 RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada
pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 13.01.2025, para o servidor DANUBIO CARVALHO NASCIMENTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800331-5-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO
E PROCESSO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº026/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo Nº 19001.029030/2025-82 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE:
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver
atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de BACHAREL EM PSICOLOGIA, no primeiro
semestre de 2025.1, a servidora AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E,
matrícula n°106081-12, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matri-
culadas no período e a declaração que frequentou o curso junto o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº028/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta NUP Nº 19001.022920/2025-63 RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada
pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base
de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 20.01.2025, para a servidora EMANUELE CARVALHO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Esta-
dual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300034-3-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAS E FINANÇAS. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA N°029/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR
desta Secretaria, conforme NUP 19001.430747/2024-92, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na
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