DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº267/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.009775/2025-80, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na PORTARIA Nº65/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Iguatu, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 17/01/2025 a 20/01/2025, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº267/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO WILSON ARAÚJO SOARES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CARLEONES PEREIRA DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EDITE GONCALVES LACERDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Coordenador
60,00
90,00
0
0
0,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FREIRE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro 
50,00
80,00
2
6
580,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro 
50,00
80,00
2
6
580,00
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
R$ 12.640,00
*** *** ***
PORTARIA Nº271/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011428/2025-17, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na PORTARIA Nº06/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 02/01/2025 a 15/01/2025, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº271/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JOAO ERICO OLIVEIRA FREIRE
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
JOSE FARIAS DOS SANTOS FILHO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 900,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO NR 2907218
Nº DO DOCUMENTO 055/CEGÁS/2023
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep: 60.830-005, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: MFC AVALIACAO E GESTAO 
DE ATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rodovalho Junior, nº 775, Bairro Penha de Franca, CEP: 03.605-000, São Paulo, no Estado de São Paulo; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa da Gerente Administrativa com o de acordo do 
Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços objeto do contrato 
ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: xx; X - DA VIGÊNCIA: xx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do 
Contrato ora aditado, não expressamente alteradas pelo Termo de Aditamento ou qualquer outro; XII - DATA: Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Marcelo Fernandes Carmo (MFC).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/CEGÁS/2025
NÚMERO DO EXTRATO: 2907548 - CEGAS
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE. INTERVE-
NIENTE: XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022. OBJETIVO: Doação de recursos 
a favor da BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE, conforme especificações constantes no processo administrativo, no 
Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como na Descrição do Projeto “9º FESTIVAL FORTALEZA INSTRUMENTAL” e no Plano 
de Comunicação Proposto. Nº DO PROCESSO: SCDOC Nº 11055/2025. FORO: Fortaleza - CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE