DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº215/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.052167/2023-17 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 
22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) LEILA DO VALE SOUZA SANTOS, matrícula 3001292-5, que ocupa o 
cargo de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Infantil Albert Sabin, a partir de 15 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme PORTARIA Nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, à SERVIDORA elencada no Anexo Único desta Portaria, a qual foi designada como gestora dos contratos 
de nº 1125/2021 e n° 599/2024, firmado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido anexo. Parágrafo único. A 
gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com o período previsto no Anexo Único desta Portaria, enquanto exercer as atividades inerentes a 
gestora do contrato vigente. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2025 DATADA DE 28 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
NOME
CONTRATO
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
ADÉLIA MARIA BARSI 
GUASTUCCI OLIVEIRA
1125/2021
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 
15/02/2024
30/11/2024
ENCERRADO
599/2024
INTERDONTO - COOPERATIVA DE 
INTERCAMBIO DOS ODONTOLOGOS DO ESTADO
20/06/2024
20/06/2025
VIGENTE
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PORTARIA Nº229/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a PORTARIA Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.072276/2024-23 do SUITE, e as determinações do art. 2°, §2°, I, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº 
22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art. 4°, da Lei 14.235/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE 
CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 10% (dez por 
cento), ao (a) servidor (a) MARIANA CARVALHO ROCHA DA SILVA , matrícula n° 300084-6-4 , que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 14 de 
junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
 Carla Cristina Fonteles Barroso
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº8/2025 AOS CONTRATOS Nº812/2022 E 1086/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.003274/2025-75, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos nº812/2022 e 1086/2023, celebrados com as 
EMPRESAS KG CONSTRUTORA LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), 
consignado na Cláusula Décima Terceira – da Fiscalização, passando para o Sr. Valnei Antônio de Oliveira Gadelha, matrícula nº 403965-1-9, inscrito no 
CPF sob o nº 163.314.783-53, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº41/2025 
O Estado do Ceará, por intermedio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos 
contidos no processo NUP 24001.004198/2025-15, resolve com fundamentos no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Federal nº no 
art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993 (a que se aplicar), fazer apostilamento aos contratos para neles incluir a dotações orçamentárias e 
gestores, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos:
CONTRATO 
Nº 
EMPRESA 
CNPJ
CATEGORIA
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA 2025
GESTOR (A)
702/2024
CELERA TECNOLOGIA 
EM EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS LTDA - ME
08.477.694/0001-64
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058
IVAN GUERRA ARAÚJO MATRICULA: 
49323115 CPF: 698.560.443-91 
804/2024
VITASON’S CENTRO DE 
APOIO AUDITIVO LTDA
92.981.752/0001-07
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058
HELENISE COELHO CASTRO 
MATRICULA: 49629818CPF: 295.536.443-68 
819/2024
ALLIAGE S/A INDUSTRIAS 
MEDICO ODONTOLOGICA
55.979.736/0001- 
45
MATERIAL MÉDICO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058
ANTÔNIO IRAN SOUSA BARROS 
MATRICULA: 49350619CPF: 736.262.363-15
813/2024
MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA 
ECOMERCIO DE MOVEIS 
HOSPITALARESLTDA
04.910.323/0001-73
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058
ROBERTA MARIA ROCHA 
LIMAALMADAMATRICULA: 
49234910 CPF: 966.270.423-04 
814/2024
ITS METERIAL CIRURGICO LTDA
00.581.295/0001-37
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058 
FLÁVIO LÚCIO PONTES IBIAPINA 
MATRICULA: 49369816CPF: 439.444.003-30
876/2024
OLYMPUS OPTICAL 
DO BRASIL LTDA
04.937.243/0009-69
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058 
MARCUS VALERIUS 
SABOIARATTACASO MATRICULA: 
49344619CPF: 426.606.373-34 
808/2024
CIRURGICA SAO FELIPE 
PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI,
07.626.776/0001-60
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052.
1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 01058
FRANCISCO ELOY MARINHO 
ALVESMATRICULA: 
756911CPF: 221.623.303-00
961/2024
SAFE SUPORTEA 
VIDA E COMERCIO 
INTERNACIONAL LTDA
08.675.394/0001-90
EQUIPAMENTO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052
.1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 0105
824200194.10.302.171.10905.03.44905
2.1.601.9200000.1 – Reduzida53468
RÔMULO FROTA LOBOMATRICULA: 
40157212CPF: 234.630.313-53 
959/2024
LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA 
DE EQUIPAMENTOS PARA 
LABORATORIO LTDA
08.614.304/0001-50
EQUIPAMENTO 
MÉDICO 
HOSPITALAR
24200014.10.302.171.10905.03.449052
.1.500.9100000.0.4.01 –Reduzida 0105
824200194.10.302.171.10905.03.44905
2.1.601.9200000.1 – Reduzida53468
JOÃO PAULO UCHOA 
FONTENELE MATRICULA: 
49356412 CPF: 621.415.623-68