DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara 
Silva Coelho, Ivo Ferreira Gomes, Joaquim Freire Carvalho, Antônio Rufino Martins, Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima, Renato Mascarenhas 
Portela, Edinardo Rodrigues Filho, Helton Luís Aguiar Júnior, Maria Iraldice de Alcântara, Adail Albuquerque Melo, Ires Moura Oliveira, Robério Wagner 
Martins Moreira, Patrícia Maria Santos Barreto, Aline Aguiar Albuquerque, José Herton Alves de Sousa, Carlos Áquila Cunha de Queiroz, Francisco das 
Chagas Parente Aguiar, Rodrigo Carvalho Rodrigues, Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, Pedro Humberto Coelho Marques, José Braga Barrozo, 
Francisco das Chagas Mendes, José Martins Barros Júnior, Letícia Reichel dos Santos e Francisco Elmo Bezerra Monte.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
CEO .R/CAMOCIM
 CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM
PROCESSO Nº24001.004842/2025-55
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1112/10 de 
24/02/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. VALOR: R$ 392.968,75 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e 
sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; FORO: Comarca 
de Camocim; DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025; SIGNATÁRIOS: MARIA ELIZABETE MAGALHÃES E FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE 
ARRUDA COÊLHO FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2025
CEO.R/MARACANAÚ
NUP 24001.003792/2025-99
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – 
NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO 
DE MARACANAÚ – CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Maracanaú - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 36.585,56 (Trinta 
e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: ROBERTO SOARES 
PESSOA e MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2025
CEO.R/MARACANAÚ
NUP 24001.003792/2025-99
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAIÚBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL – 
NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO 
DE MARACANAÚ – CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Maracanaú - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2025 com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 39.302,33 (Trinta 
e nove mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: ROBERTO SOARES PESSOA e 
IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2025
POLI.R/MARACANAÚ
NUP 24001.003794/2025-88
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAPE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, 
inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante do patrimônio 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de 
fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE 
MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de 
janeiro de 2025 com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 145.314,29 (Cento e quarenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e nove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: ROBERTO SOARES PESSOA e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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