DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0540/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0277/2025-GS, datada de 16 de janeiro de 2025, que auto-
rizou o servidor AGILSON CESAR SALES MATIAS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 300.010-7-9, viajar ao Município de Nova 
Russas/CE, Novo Oriente/CE, Mucambo/CE, São Benedito/CE, Ibiapina/CE e Baturité/CE, nos dias 14 a 17/01/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.018921/2024-62 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 
12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) EDUARDO LOPES, matrícula 30004531, do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Civil, Classe D, 
Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia 
Civil do Estado do Ceará, a partir de 15.07.2024.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.002714/2024-96 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) JOSE ROBERTO VIEIRA VASCONCELOS, matrícula 30057015, do cargo efetivo de Delegado de Polícia 
Civil de 2ª Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 13.02.2024.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1154/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDI-
CIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para SOBRAL, no dia 19/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à Operação Playboy; 
conforme processo nº 10051.036359/2024-59, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1154/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LEVI COELHO DA COSTA
300.035-9-4
Inspetor
Tianguá
Sobral
0,5
131,43
65,71
WESLEY ALVES PEREIRA
300.121-5-1
Inspetor
Tianguá
Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO CHAGAS DE PAULA FILHO
138.862-1-0
Escrivão
Tianguá
Sobral
0,5
131,43
65,71
PEDRO ALBERTO DA SILVA NETO
300.123-5-6
Inspetor
Camocim
Sobral
0,5
131,43
65,71
DANIELLE DE ARAUJO OLIVEIRA
300.003-6-6
Inspetor
Camocim
Sobral
0,5
131,43
65,71
OLIVAR ALVES DE LIMA
167.939-1-4
Inspetor
Camocim
Sobral
0,5
131,43
65,71
JOAO PAULO FEITOSA VERAS
301.242-2-7
Inspetor
Forquilha
Sobral
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO RODRIGO MATOS MELO
300.100-7-8
Inspetor
Forquilha
Sobral
0,5
131,43
65,71
WILTON SOUZA SAMPAIO
300.113-7-6
Inspetor
Forquilha
Sobral
0,5
131,43
65,71
JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO
 167.712-1-X
Inspetor
Coreaú
Sobral
0,5
131,43
65,71
LAISA CHAVES SOARES
300.119-2-9
Inspetor
Coreaú
Sobral
0,5
131,43
65,71
DIEGO VASCONCELOS COELHO
300.076-6-2
Escrivão
Coreaú
Sobral
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,52
*** *** ***
PORTARIA Nº1155/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA, que viajaram para 
SOBRAL, no dia 23/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operação policial; conforme processo nº 10051.036382/2024-43, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1155/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
David Alves da Silva
300.099-6-7
Inspetor
Itapipoca
Sobral
0,5
131,43
65,71
Luiz Cleandson Araújo Oliveira
300.125-0-X
Inspetor
Itapipoca
Sobral
0,5
131,43
65,71
Wallyson Galvão Júnior
300.122-4-0
Inspetor
Itapipoca
Sobral
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº1156/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajarem para Tabuleiro do Norte, do dia 26/12/2024 ao dia 27/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar diligências urgentes em virtude do homicídio do vereador presidente da Câmara daquele município; conforme processo nº 10051.036467/2024-21, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.