DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº003/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO MOTA DA SILVA, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, 
lotado na Divisão de Serviços Gerais, matrícula nº 301.195-4-1, a viajar para Aracati, Viçosa do Ceará, Barbalha, Missão Velha, Cedro, Assaré a Parambu, 
do dia 13/01/2025 ao dia 17/01/2025, concedendo-lhe quatro diárias e meia, e do dia 20/01/2025 ao dia 24/01/2025, concedendo-lhe mais quatro diárias e 
meia, com a finalidade de realizar o serviço de manutenção emergencial nas instalações hidráulicas; conforme processo nº 10051.036499/2024-27, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,86 (mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
07 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº4/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material e Patrimônio (DIMAP), que viajaram para a 
cidade de Aracati/Ce, do dia 07/01/2025 ao dia 10/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem a entrega de mobília para a nova Delegacia 
do Município; conforme processo nº 10051.000155/2025-61, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; 
art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4/2025-DIFIN DE 07 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Airton Ferreira de Oliveira
300.819-1-9
Inspetor
Fortaleza
Aracati
3,5
131,43
460,00
Suzanne Porfírio Soares
300.873-1-3
Inspetor
Fortaleza
Aracati
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
920,00
*** *** ***
PORTARIA Nº5/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial, que irão viajar 
para o município de Ipueiras-Ce, do dia 16/01/2025 ao dia 18/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de divulgar os serviços oferecidos através 
de ações preventivas sobre a qualidade de vida, saúde física e mental aos Agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 10051.000088/2025-84, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5/2025-DIFIN DE 07 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Sonia Maria Amaral da Silva
13.303
Assistente Social
Fortaleza
Ipueiras
2,5
131,43
328,57
Sônia Regina Codevilla Carneiro
115.348-1-3
Assistente Social
Fortaleza
Ipueiras
2,5
131,43
328,57
Elieuda Maria Morais Queiroz
054.568-1-9
Agente de Administração
Fortaleza
Ipueiras
2,5
131,43
328,57
Vinicius Emanoel Rodrigues Alves
405.155-1-8
Inspetor
Fortaleza
Ipueiras
2,5
131,43
328,57
Leonardo Velloso Fontenelle Monte
404.990-1-6
Inspetor
Fortaleza
Ipueiras
2,5
131,43
328,57
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.642,85
*** *** ***
PORTARIA Nº1165/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional da cidade de Iguatu/CE, que viajaram para Orós/
CE, no dia 03/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de mandado de prisão; conforme processo nº 10051.034850/2024-
45, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1165/2024-DIFIN DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Robert Alves de Souza
300.021-5-6
Inspetor
Iguatu
Orós
0,5
131,43
65,71
William Everaldo Souza Silva
300.120-2-X
Inspetor
Iguatu
Orós
0,5
131,43
65,71
Maria Marimar Moreira de Sales
300.109-5-7
Inspetor
Iguatu
Orós
0,5
131,43
65,71
Gustavo Ícaro Henriques
300.033-2-2
Inspetor
Iguatu
Orós
0,5
131,43
65,71
Francisco Alex Felinto de Lucena
300.101-2-4
Inspetor
Iguatu
Orós
0,5
131,43
65,71
Emmanuel Pinto Melo
300.244-1-9
Inspetor
Iguatu
Orós
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,26
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput e §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 
31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.014226/2024-11, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao 
posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM IVAN OTACILIO FECHINE, Mat. 102.658-1-9, 
a contar de 04 de abril de 2024.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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