DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA N°993/2024 - COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de intensificar a presença da PMCE em territórios de 
alta vulnerabilidade, com o foco na redução de Crimes Violentos contra Patrimônio (CVP) e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)., de acordo com 
o(s) Art.1°; Art.4° § 2° inciso II; Art.16; Art.22; classe II, anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°993/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
KILVIA HELENA DE SOUZA 
MARTINSMF.:108.579-1-0
ST PM
II
26/07/2024 à 
30/07/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4,5 diária(s) –26/07/2024 
à 30/07/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
EDUARDO DE SOUSA 
CORREAMF.:30910281
3º SGT PM
II
26/07/2024 à 
30/07/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4,5 diária(s) –26/07/2024 
à 30/07/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
VITOR VIANA DA COSTA 
MF.:309.165-5-7
SD PM
II
26/07/2024 à 
30/07/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4,5 diária(s) –26/07/2024 
à 30/07/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
RONIAS PEREIRA DE 
SOUZAMF.:309.182-1-5
SD PM
II
26/07/2024 à 
30/07/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4,5 diária(s) –26/07/2024 
à 30/07/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
FRANCISCO ANDERSON ARRUDA 
DE OLIVEIRAMF.:30007778
SD PM
II
26/07/2024 à 
30/07/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4,5 diária(s) –26/07/2024 
à 30/07/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
IGOR SOARES 
FEITOSAMF.:300.071-5-8
SD PM
II
26/07/2024 à 
30/07/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4,5 diária(s) –26/07/2024 
à 30/07/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 3.548,64
*** *** ***
PORTARIA N°995/2024 - COPAC O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de intensificar a presença da PMCE em territórios de 
alta vulnerabilidade, com o foco na redução de Crimes Violentos contra Patrimônio (CVP) e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)., de acordo com 
o(s) Art.1°; Art.4° § 2° inciso II; Art.16; Art.22; classe II, anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 22 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°995/2024, DE 22 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
KILVIA HELENA DE SOUZA 
MARTINSMF.: 108.579-1-0
ST PM
II
03/08/2024à 
06/08/2024
FORTALEZA/ 
ITAREMA/ FORTALEZA
3,5diária(s) –03/08/2024à 
06/08/2024
R$ 131,43
R$ 460,00
FELIPE MAGNO RODRIGUES 
DE OLIVEIRA MF.:300.106-1-2
CB PM
II
02/08/2024à 
06/08/2024
FORTALEZA/ 
ITAREMA/ FORTALEZA
4,5diária(s) –02/08/2024à 
06/08/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
DIEGO TEIXEIRA BRAGA 
MF.: 307.011-1-9
SD PM
II
02/08/2024à 
06/08/2024
FORTALEZA/ 
ITAREMA/ FORTALEZA
4,5diária(s) –02/08/2024à 
06/08/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
DIEGO BRUNO LIMA 
PINHEIRO MF.:308.930-2-6
SD PM
II
02/08/2024à 
06/08/2024
FORTALEZA/ 
ITAREMA/ FORTALEZA
4,5diária(s) –02/08/2024à 
06/08/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
YAGO LEONE PACHÊCO 
LEALMF.: 309.070-9-4
SD PM
II
02/08/2024à 
06/08/2024
FORTALEZA/ 
ITAREMA/ FORTALEZA
4,5diária(s) –02/08/2024à 
06/08/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
DANIEL FERNANDES DE 
SOUSA MF.:300.029-3-8
SD PM
II
02/08/2024à 
06/08/2024
FORTALEZA/ 
ITAREMA/ FORTALEZA
4,5diária(s) –02/08/2024à 
06/08/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
VALOR TOTAL GERAL
R$ 3.417,20
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo, NUP: 10021.008881/2024-06 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 
de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, ANTONIO MARIO MESQUITA 
DE SOUSA, matrícula funcional n° 108.789-1-8, CPF n° 679.770.733-15, no atual posto de TENENTE-CORONEL , competindo-lhe os proventos integrais 
do mesmo posto, a partir de 24/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
SOLDO (Decreto 36.085 de 28 de Junho de 2024)
455,14
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
22,75
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto 36.085 de 28 de Junho de 2024)
4.975,78
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Decreto 36.085 de 28 de Junho de 2024)
14.122,80
TOTAL
R$ 19.576,47
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo, NUP:10021.009304/2024-23 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso 
II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, 
de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros,ANDRE LUIZ ARAUJO 
BARBOSA, matrícula funcional n° 108.055-1-1, CPF n° 534.655.203-00, no atual posto de TENENTE-CORONEL , competindo-lhe os proventos integrais 
do mesmo posto, a partir de 26/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: