DOE 03/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº023  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Revogação - Pregão Nº 001/2025-PE. O Município de Pedra Branca - CE, 
amparado pela conveniência e o interesse da Administração Pública e de acordo com Caput do Art. 71, Inciso II, da Lei 14.133/21, Revoga a Licitação Pregão 
Eletrônico nº 001/2025-PE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para uso da merenda escolar das Escolas Municipais de 
ensino fundamental, educação infantil, creches do Município de Pedra Branca - CE - Dado publicidade autorizo a realização da publicação de novo Edital.
Francisco Luciano Rodrigues de Souza - Ordenador de Despesas - Pedra Branca - CE em 31 de janeiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através da Secretaria 
de Saúde, Adjudicada e Homologada a Pregão Eletrônico Nº 034.24-PE-FMS. Objeto: Aquisições de Recargas de Gás Oxigênio Hospitalar, destinadas 
a atender as necessidades do Hospital e Maternidade Otacílio Mota, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Ipueiras-CE. Para a empresa Oxiborges 
Comercio de Gases Industriais e Medicinais LTDA, CNPJ: 28.606.961/0001-63, com o Valor Global de R$ 259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, 
duzentos reais). Ipueiras/CE 28 de janeiro de 2025, Iago Luis Mesquita de Sousa - Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através da Secretaria de 
Educação, Adjudicada e Homologada a Pregão Eletrônico Nº 029.24-PE-DIV. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de refeições 
prontas, do tipo ‘Quentinhas’, embaladas em marmitex, destinadas ao atendimento das ações e atividades das Diversas Secretarias do Município de Ipueiras-
CE para a empresa A F P Dos Santos, CNPJ:  23.070.479/0001-38, com o valor global de R$ 959.750,00 (novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e 
cinquenta reais). Ipueiras/CE 30 de janeiro de 2025, Catia Matos Vasconcelos Fontenele - Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. O Município de Independência/CE, através da Secretaria de Educação, torna público a 
Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico: 00.002/2025, Processo Administrativo: 00.002/2025, que objetiva o Aquisição de Gás Liquefeito 
de Petróleo (GLP) e água mineral natural acondicionada em garrafão de 20 LT, para atender as necessidades das Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal 
de Independência/CE, com fulcro no Art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/21. Independência/CE, 03 de fevereiro de 2025, Maria Cheilia Rodrigues 
Oliveira Viana-Pregoeiro (a).
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Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras CHESF. Comunicação. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras Chesf, 
localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu da Superintendência Estadual de 
Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a renovação da Licença de Operação Nº 35/2025 - DICOP, com validade até 20/01/2029, da Linha de 
Transmissão, LT 230 kV Sobral - Cauípe, circuito 1, com extensão de 177,50 km, nos municípios de Irauçuba, Itapajé, Tejuçuoca, Pentecoste e Caucaia, no
Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação do Concorrência Pública Nº 0524CPOB. 
Adjudicado e Homologado em 18/12/2024, em favor da licitante vencedora: Avam Servicos LTDA, CNPJ/MF Nº 18.640.470/0001-85. Objeto: Contratação 
de empresa para execução de obra visando a construção de passagens molhadas em diversas localidades do Município de Ipaporanga-CE, conforme Projeto 
Básico. Valor: R$ 5.625.960,17 (cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta reais e dezessete centavos). Ipaporanga-CE, 18 de 
dezembro de 2024. Francisca Alrilene Nunes Moura. Ordenadora de Despesas do Fundo Geral, Secretaria de Infraestrutura.
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Pecém II Geração de Energia S.A.
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE - a alteração da Licença de Operação nº 405/2021 para a inclusão 
da opcionalidade do uso de gás natural como combustível, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, na Rodovia CE-085, KM 37,5, Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normal e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
2025.01.07 – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.28.1: J P LIMA ROMEU LTDA, CNPJ Nº 31.526.597/0001-36, OBJETO: Serviços de Assessoria 
e Consultoria em Administração Pública na área de Licitações e Contratos Administrativos. VALOR GLOBAL: R$ 45.456,00; Rep. João Paulo Lima 
Romeu. FONTE DE RECURSOS: Policlínica, FUNDAMENTAÇÃO: Lei 14.133/21.
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