DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos de
Convênio n° 20/2025 firmado entre o Município de Abaiara/CE e o
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;

R E S O L V E:

Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor MARIA ALVES
SAMPAIO, Matrícula Funcional n.º 00000706, ocupante do Cargo
Efetivo de Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de
Administração, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará.
Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos
praticados na vigência do citado instrumento.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Comunique-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE,
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:590AFDA7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA – AVISO DE REVOGAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA
–
AVISO
DE REVOGAÇÃO.
PROCESSO:
CONCORRÊNCIA N.º 2024.12.30.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO
DE 01 (UMA) CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, TIPO 01, CONFORME
PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE
VILA
MOREIRA,
NO
ÂMBITO
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se
público o ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71,
inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível
para consulta nos sítios: https:// www.comprasacopiara.com.br / (local
de realização da licitação), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.

FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA -
Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA
–
AVISO
DE REVOGAÇÃO.
PROCESSO:
CONCORRÊNCIA N.º 2024.12.30.02. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO
DE 01 (UMA) CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, TIPO 01, CONFORME
PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE
VILA ESPERAÇA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se
público o ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71,
inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível
para consulta nos sítios: https:// www.comprasacopiara.com.br / (local
de realização da licitação), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.

FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA -
Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ACOPIARA
–
AVISO
DE
REVOGAÇÃO.
PROCESSO:
CONCORRÊNCIA N.º 2024.12.30.03. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO
DE 01 (UMA) ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO B,
CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE
DE NOVA ACOPIARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE). Torna-se
público o ato de revogação desta licitação, nos termos do art. 71,
inciso II da Lei n.° 14.133/2021. O inteiro teor do ato está disponível
para consulta nos sítios: https:// www.comprasacopiara.com.br / (local
de realização da licitação), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e www.acopiara.ce.gov.br/licitacao.php.

FELIPE AMORIM DE OLIVEIRA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:49DEE332

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

A Ilma. Sr.ª ROSANGELA FEITOSA RODRIGUES, Ordenadora
de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação constante nos autos do processo
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.01.24.2, HOMOLOGO
e AUTORIZO a contratação da empresa BRENDA VITORINO
FELIX
SERVICOS
E
EVENTOS,
inscrita
no
CNPJ
nº
31.283.555/0001-11, para a Contratação de empresa para prestação de
serviços
técnicos
especializados
no
apoio
administrativo,
compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e
acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública,
bem como na execução da Lei de Licitações - Lei Federal nº.
14.133/2021, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e
quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:411B5143

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

A Ilma. Sr.ª ELMA ARRAES FEITOSA, Ordenadora de Despesas
da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação
nº 2025.01.24.3, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da
empresa BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS,
inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, para a Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio
administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica,
orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à
contratação pública, bem como na execução da Lei de Licitações - Lei
Federal nº. 14.133/2021, junto a Secretaria Municipal de Educação de
Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e
seiscentos reais), com vigência contratual de 02 (dois) meses, com
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:1893452D