DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos 
de Convênio n° 20/2025 firmado entre o Município de Abaiara/CE e o 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Autorizar a cessão do servidor ALINE RODRIGUES 
PEREIRA, Matricula Funcional n.º 02301716, ocupante do Cargo 
Efetivo de Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de 
Administração, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará. 
Art. 2º - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará 
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos 
praticados na vigência do citado instrumento. 
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:AE5AA9B1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 113/2025 - GP 
 
AUTORIZA 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos de 
Convênio n° 20/2025 firmado entre o Município de Abaiara/CE e o 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor ROSINEIDE LUCENA 
DANTAS, Matrícula Funcional n.º 00000990, ocupante do Cargo 
Efetivo de Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de 
Administração, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará. 
Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará 
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos 
praticados na vigência do citado instrumento. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:173344EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 114/2025 - GP 
 
AUTORIZA 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos de 
cooperação n° 68/2025 firmado entre o Município de Abaiara/CE e o 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor FRANCISCO CELIO DO 
NASCIMENTO RODRIGUES, Matrícula Funcional n.º 00060470, 
ocupante do Cargo Efetivo de Gari lotado na Secretaria Municipal de 
Obras, Infraestrutura e Transporte, para prestar serviço junto ao 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). 
Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará 
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos 
praticados na vigência do citado instrumento. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:9400EC66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 115/2025 - GP 
 
AUTORIZA 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE DE CARGO 
EFETIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos de 
Convênio n° 20/2025 firmado entre o Município de Abaiara/CE e o 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° - Autorizar a cessão do servidor ANTONIA LUCINEIDE 
DE OLIVEIRA, Matrícula Funcional n.º 00000817, ocupante do 
Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais lotado na Secretaria de 
Educação, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do Estado 
do Ceará. 
Art. 2° - O prazo de cessão da servidora acima mencionado observará 
o que dispõe o citado do Convênio, ficando convalidados os atos 
praticados na vigência do citado instrumento. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ANGELO FURTADO SAMPAIO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cícero Gonçalves Dantas 
Código Identificador:F5F4EAB8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 116/2025 - GP 
 
AUTORIZA 
CESSÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE DE CARGO 
EFETIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.