DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO 
 
A Ilma. Sr.ª RAIANE BRAGA ARAÚJO, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.01.24.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS, 
inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, para a Contratação de 
empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio 
administrativo, compreendendo assessoria e consultoria técnica, 
orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à 
contratação pública, bem como na execução da Lei de Licitações - Lei 
Federal nº. 14.133/2021, junto a Secretaria Municipal de Saúde de 
Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e 
seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.  
 
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:42CE066A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
VALMIR DE SOUSA BRASIL, PRESIDENTE EM EXERCICÍO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 19, §2º, 
II da Lei Orgânica do Município combinado com os art’s 41, XX, 
a, e 203, III, do Regimento Interno; 
  
FAZ 
SABER 
QUE 
FICA 
CONVOCADA 
SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Altaneira, a ser 
realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 18:15h, com 
a seguinte pauta: 
EXPEDIENTE: 
Item 1: Leitura da Mensagem Nº 009/2025, da Prefeita Municipal, 
convocando sessão extraordinária da Câmara Municipal; 
Item 2: Apresentação do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da 
Prefeita Municipal, que Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de 
provimento efetivo, e dá outras providências; 
ORDEM DO DIA: 
Item 1: Apreciação da Urgência, solicitada ao Projeto de Lei nº 
007/2025, de autoria da Prefeita Municipal, que Dispõe sobre a 
criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras 
providências. 
Ciência aos Vereadores pelos meios digitais disponíveis. 
Publique-se. 
Câmara Municipal de Altaneira, aos 03 de fevereiro de 2025. 
  
VALMIR DE SOUSA BRASIL 
Presidente em Exercício da Câmara 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:5E2D2BF3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.01.22.2 
 
EXTRATO 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.01.22.2 
  
À Ilma. Sra. Ivanna Maria de Alcantara, Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, no uso suas atribuições 
que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único 
do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação, consta nos autos do processo administrativo 
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.01.22.2, em especial, o parecer 
jurídico, autorizo a contratação da Empresa CASA DE APOIO BEM 
ESTAR FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.235.384/0001-
62, para Contratação dos serviços de hospedagem em casa de apoio 
em Fortaleza/CE, para atender as necessidades dos usuários do SUS 
de Altaneira/CE, quando em tratamento fora do domicilio, 
encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, 
pelo valor global de R$ 33.600,00 (Trinta e três mil e seiscentos 
reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento 
no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Altaneira/CE em 31 de janeiro de 2025 
  
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:3C6F6E7D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA 001/2025 
 
IVANNA 
MARIA 
DE 
ALCÂNTARA, 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DO FUNDO DE 
SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N° 829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 1° da 
Lei n° 829/2021, ao senhor DAMIÃO ALAN DE SOUSA, 
MOTORISTA, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, 01 (uma) diária 
para a cidade de FORTALEZA- CE, no dia 08 de janeiro de 2025, 
onde estará a serviço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, a fim 
de receber e transportar o paciente Valdemir Neco da Silva, até o 
Hospital Universitário Walter Cantídio, Fortaleza - CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021. 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Saúde a ordenar o 
pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 03 de fevereiro de 
2025 
  
IVANNA MARIA DE ALCÂNTARA  
Secretária Municipal de Saúde 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG n°: 2002034083674, SSP/CE 
CPF n°: 041.145.863-93 
ENDEREÇO: Rua Manoel Henrique de Souza, nº 75, Altaneira/CE  
 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:E74AE059 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do 
termo de aditivo do contrato n° 2021.02.04.1, resultante do Pregão 
Presencial n° 2021.01.12.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ