DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

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Art.5º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 13 DE
JANEIRO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:EF2E2B0B

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO N.º 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO N.º 03, DE 13 de JANEIRO de 2025.

ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUI O SETOR DE
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 17 da Lei do SUAS.

DECRETA:

Art. 1º.Fica instituída o setor de Vigilância Socioassistencial, que
deverá:

a) a área de vigilância socioassistencial tem como atribuição produzir,
sistematizar, analisar e disseminar de informações que gerem
conhecimento sobre as condições de vida da população, perfil das
famílias e indivíduos usuários ou potenciais usuários da política de
assistência social, as situações de risco e vulnerabilidade que incidem
sobre os mesmos, bem como, produzir, sistematizar, analisar e
disseminar informações relativas ao tipo, quantidade e qualidade dos
serviços ofertados pela rede socioassistencial de um determinado
território;

b) nota-se que a Vigilância Socioassistencial se encontra presente em
todas as etapas que envolvem a oferta de serviços, projetos, programas
e benefícios socioassistenciais, desde o seu planejamento, ações de
acompanhamento, chegando até a avaliação de suas execuções, que, a
depender do desempenho, permite a opção pela permanência ou
correção das atividades executadas. Tal dinâmica propicia a obtenção
de um diagnóstico situacional reunindo informações que favorecem a
efetivação do caráter preventivo da política de assistência social, bem
como a redução de seus agravos.

Art. 2º. Fica designado a seguinte servidora para compor o referido
setor:

- AMANDA MONTEIRO DE ARAÚJO –CPF n.°072.047.093-57.
Art. 3º. Ficam convalidados eventuais atos já praticados.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário ao presente decreto.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 13 DE
JANEIRO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:46A5C084

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
PESCA
REQUERIMENTO DE LICENÇA/RECEBIMENTO DE
LICENÇA

Requerimento de Licença
Título: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE Torna público
que requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré
a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para
ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE com atividade de cód.
01.01 – Criação de animais sem abate, localizado no Sitio Fazenda
Baixa Grande. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Noras e Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Licença
Título: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE Torna público
que recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré
a LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para
ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE, localizada no Sitio
Fazenda Baixa Grande, com validade de dois anos. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:3E3580DE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
PESCA
REQUERIMENTO DE LICENÇA/RECEBIMENTO DE
LICENÇA

Requerimento de Licença
Título: DAMIANA BERNARDINA DA COSTA Torna público que
requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a
LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para
DAMIANA BERNARDINA DA COSTA com atividade de cód.
01.01 – Criação de animais sem abate, localizado no Sitio Catole. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Noras e
Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Licença Título: DAMIANA BERNARDINA DA
COSTA Torna público que recebeu da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente de Assaré a LICENCA AMBIENTAL POR
ADESAO E COMPROMISSO para DAMIANA BERNARDINA DA
COSTA, localizada no Sitio Catole, com validade de dois anos. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:A813533C

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
PESCA
REQUERIMENTO DE LICENÇA/RECEBIMENTO DE
LICENÇA

Requerimento de Licença
Título: DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Torna público que
requereu a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a
LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para
DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO com atividade de cód.
01.01 – Criação de animais sem abate, localizado no Sitio Areias. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Noras e
Instruções de Licenciamento.

Recebimento de Licença
Título: DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Torna público que
recebeu da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Assaré a
LICENCA AMBIENTAL POR ADESAO E COMPROMISSO para
DAMIAO PEREIRA DO NASCIMENTO, localizada no Sitio Areias,
com validade de dois anos. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.