DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3644

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito realizará um
concurso público para provimento de cargos efetivos, no âmbito de
toda a estrutura do Poder Executivo, para provimento de vagas que
estão sendo criadas e de vagas existentes;
CONSIDERANDO que se constitui de função especial do Poder
Executivo o acompanhamento dos atos administrativos necessários à
realização do certame, bem como de designar, de forma específica e
expressa, os agentes públicos responsáveis pela condução dos atos
necessários;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Concurso Público, com a
finalidade de promover, executar, acompanhar, avaliar, fiscalizar a
realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos,
no âmbito do Poder Executivo Municipal de Farias Brito.
Parágrafo Único: Compete, além das atividades previstas no caput,
julgar os casos omissos e supervisionar, diretamente, a eventual
instituição responsável pela execução do concurso, sendo soberana na
tomada de decisões, em consonância com o futuro Edital.
Art. 2º. A Comissão Especial do Concurso Público terá a seguinte
composição:
I – Jeronimo Correia de Oliveira – Procurador Geral do Município –
Presidente.
II – Lily Sammy Feitosa de Morais – Secretaria de Administração e
Finanças – Membra.
III – Veronica Maíra Costa Oliveira – Servidora Efetiva de Nível
Superior – Membra.
IV – Suzimara Gonçalves dos Santos – Servidora Efetiva de Nível
Médio – Secretária.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:C8BB23FA

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.03-13. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.1. Partes: o Município de Farias
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa
SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis no
Perímetro Fortaleza destinados ao abastecimento da frota de veículos
vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e
quarenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários:
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Carlos Augusto Dantas
Sampaio. Data de Assinatura do Contrato: 03 de janeiro de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.03-14. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.1. Partes: o Município de Farias
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa
SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de combustíveis no
Perímetro Fortaleza destinados ao abastecimento da frota de veículos
vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 128.960,00 (cento e vinte e oito mil
novecentos e sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Carlos Augusto
Dantas Sampaio. Data de Assinatura do Contrato: 03 de janeiro de
2025.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.03-15. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.1. Partes: o Município de Farias
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social e a
empresa SAMPAIO E LOPES LTDA. Objeto: Aquisição de
combustível no Perímetro Fortaleza destinado ao abastecimento da
frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência
Social de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no
Edital. Valor Total do Contrato: 22.610,00 (vinte e dois mil
seiscentos e dez reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Carlos Augusto Dantas
Sampaio. Data de Assinatura do Contrato: 03 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:448162DD

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2025.01.14.1. Objeto: Contratação para o fornecimento
de materiais de expediente destinados ao atendimento das
necessidades das Secretarias que compõem o Fundo Geral do
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s)
PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º
41.883.167/0001-25, classificada no LOTE 01, com valor global de
R$ 5.067,05 (cinco mil sessenta e sete reais e cinco centavos),
GEILSON BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º
20.662.701/0001-01, classificada no LOTE 02, com valor global de
R$ 10.786,91 (dez mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e um
centavos), LOTE 06, com valor global de R$ 61.676,10 (sessenta e
um mil seiscentos e setenta e seis reais e dez centavos) e LOTE 07,
com valor global de R$ 7.320,15 (sete mil trezentos e vinte reais e
quinze centavos), e T PINHEIRO PAIVA LTDA., inscrita no CNPJ
n.º 19.255.771/0001-58, classificada no LOTE 03, com valor global
de R$ 29.018,05 (vinte e nove mil dezoito reais e cinco centavos),
LOTE 04, com valor global de R$ 11.238,55 (onze mil duzentos e
trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) e LOTE 05, com valor
global de R$ 4.465,60 (quatro mil quatrocentos e sessenta e cinco
reais e sessenta centavos), de conformidade com a ata da sessão
acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na
forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de
Araújo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Geral. Data da
Adjudicação e Homologação: 03 de fevereiro de 2025.

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2025.01.14.1. Objeto: Contratação para o fornecimento
de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades
da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s)
Vencedor(es):
a(s)
empresa(s)
PAPELARIA
CAJAZEIRAS
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.883.167/0001-25, classificada no
LOTE 01, com valor global de R$ 69.246,98 (sessenta e nove mil
duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), GEILSON
BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ n.º 20.662.701/0001-01,
classificada no LOTE 02, com valor global de R$ 11.270,34 (onze mil
duzentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), LOTE 06, com
valor global de R$ 248.324,03 (duzentos e quarenta e oito mil
trezentos e vinte e quatro reais e três centavos) e LOTE 07, com valor
global de R$ 36.371,44 (trinta e seis mil trezentos e setenta e um reais
e quarenta e quatro centavos), e T PINHEIRO PAIVA LTDA.,
inscrita no CNPJ n.º 19.255.771/0001-58, classificada no LOTE 03,
com valor global de R$ 101.295,89 (cento e um mil duzentos e
noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos), LOTE 04, com valor
global de R$ 24.259,60 (vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e
nove reais e sessenta centavos) e LOTE 05, com valor global de R$
11.760,45 (onze mil setecentos e sessenta reais e quarenta e cinco
centavos), DJALMA MARTINS E ALIMENTÍCIOS, inscrita no
CNPJ n.º 51.276.059/0001-48, classificada no LOTE 08, com valor
global de R$ 241,56 (duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis
centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos.
Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal
n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior -
Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação.
Data da Adjudicação e Homologação: 03 de fevereiro de 2025.