DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e 
hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de 
suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos 
via satélite por gps/gsm/gprs/edge, e gerenciamento e controle 
informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou 
tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento 
para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel s10), bem 
como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento, visando 
atender as necessidades das diversas Secretarias de Guaraciaba 
do Norte/CE– Beneficiária: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.858.769/0001-97– Valor: R$ 
4.926.000,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil reais) – 
Fundamentação Legal: Art. 86, §2º, Lei Federal n.º 14.133/21 –  
  
(FRANSCISCO ERIVAN FROTA LÔ). 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:EA38A686 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°1.590, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DENOMINA DE DAVID RODRIGUES MARTINS 
A RUA QUE SE INICIA PRÓXIMO A CASA DA 
SRA. FRANCISCA DO BASTIÃO E SEGUE ATÉ 
DEPOIS DA CASA DA SRA. PRETA, NO 
DISTRITO 
DE 
MARTINSLÂNDIA, 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art.1° - Art.1° - Fica denominado de DAVID RODRIGUES 
MARTINS a rua que se inicia próximo à casa da Sra. Francisca do 
Bastião e segue até depois da casa da Sra. Preta, no distrito de 
Martinslândia, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte 
integrante da presente Lei. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CAA0E84E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°1.589, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DENOMINA DE LUÍS GONÇALVES RIBEIRO A 
RUA QUE SE INICIA NA CASA DA SRA. MARIA 
DAS DORES E VAI ATÉ A CASA DO SR. 
RAIMUNDO ANASTÁCIO, NO DISTRITO DE 
MARTINSLÂNDIA, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominado de LUÍS GONÇALVES RIBEIRO a rua 
que se inicia próximo à casa da Sra. Maria das Dores e vai até a casa 
do Sr. Raimundo Anastácio, no distrito de Martinslândia, nesta 
cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente Lei. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 03 de 
fevereiro de 2025. 
  JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F48A2053 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº145/2025 
 
Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo dos cargos descritos: 
  
NATÁLIA DA SILVA SOUZA - Secretário de Administração e 
Finanças Adjunto 
DEBORA DE MELO MATOS CASTRO - Assessor Executivo de 
Comércio, Turismo e Empreendedorismo. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 31 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C171FBB5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº146/2025 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar JOSÉ AIRTON MESQUITA REGO JUNIOR, 
do 
cargo 
de 
Provimento 
em 
Comissão, 
como 
Assistente 
Agropecuário e de Produção Sustentável. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  

                            

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