DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:6814D322 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
MARIA SOLANGE DA SILVA 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e 
Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate 
(avicultura, 
ovinocaprinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Gravatá, 
zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Publicado por: 
Maria Aline Alberto Gorgonio 
Código Identificador:432BB69F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 2901.04/2025 - SECULT 
INEXIGIBILIDADE Nº: 3001.01/2025 - SECULT 
DATA: 03 de Fevereiro de 2025 
  
EU, ADAUTO MACIEL BARROS, Secretário Municipal de Cultura, 
Esporte, Turismo E Juventude da Prefeitura Municipal de Madalena 
Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a 
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA MANOEL 
FELIX VIEIRA, N° 264 - CENTRO – CEP: 63.860-000 - 
MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. 
  
CONSIDERANDO: 
A regularidade do processo de contratação, conforme documentação 
anexa; 
A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação 
Financeira e Declaração correspondente; 
A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. 
MARIA JOSÉ DA COSTA BARBOSA, nos termos dos artigos 72, 
inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
  
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
  
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2025. 
  
ADAUTO MACIEL BARROS 
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude 
  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:022B05E2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
EXTRATO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena, com sede à Rua Augusto 
Máximo Vieira, 80 – Centro – Madalena - CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 10.508.935/0001-37, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO e a Sra. Jacinta Aparecida Pereira Batista, CPF: 
367.423.413-00, residente na Avenida Antônio Costa Vieira, 798 – 
Bairro Santa Terezinha - Madalena – Ceará, celebram o presente 
contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais 
normas aplicáveis. 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2401.01/2025 - GOV 
INEXIGIBILIDADE Nº: 2801.01/2025 - GOV 
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À 
AVENIDA ANTONIO SEVERO DE PINHO, Nº 400 - BAIRRO 
SANTA 
TEREZINHA 
- 
MADALENA-CE, 
PARA 
O 
FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR DE 
MADALENA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO 
CONTRATADA: Sra. Jacinta Aparecida Pereira Batista 
VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 1.746,00 (hum mil, setecentos e 
quarenta e seis reais) mensais. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0303.04.121.0401.2.005 
- 
MANUTENÇÃO DA SECRETAIA DE GOVERNO - ELEMENTO 
DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 
DATA DE ASSINATURA: 29 de Janeiro de 2025 
VIGÊNCIA: Da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser 
prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 
 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:8BEDCDE2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
3101.02/2025 - SME 
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2401.01/2025 – SMS - DL 
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 
da Lei 14.133/21. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, PLANEJAMENTO, 
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE (SELEÇÃO PÚBLICA) 
PROCESSO SIMPLIFICADO DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA 
FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MADALENA - CE. 
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0501.12.361.0402.2.010 - 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De 
pessoa Jurídica. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
40.500,00 (quarenta mil e quinhentos). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena/CE, aos 31 de Janeiro de 2025. 
  
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO 
Secretária de Educação