DOMCE 04/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3644 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
NOME: FRANCISCO GOMES SOUZA 
CPF: 810.***.***.53 
CARGO: Coordenador de Unidade de Limpeza Urbana 
UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Meio Ambiente 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:22A869BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250102026 
 
Dispõe sobre a Designação da função gratificada de 
Assessora, lotada no Gabinete do Prefeito 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do 
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da 
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, 
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, 
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei 
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual 
relativos aos servidores municipais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: FÁBIA MAIALE DE OLIVEIRA 
CPF: 659.***.***.04 
CARGO: Função Gratificada de Assessora 
UND ADMINISTRATIVA: Gabinete do Prefeito 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:B2076460 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 08 
 
Dispõe sobre o feriado dedicado ao aniversário de 
Massapê. 
  
O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando; 
  
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, 
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
  
2) é necessária a regulamentação do funcionamento dos órgãos 
públicos municipais no dia 05 de fevereiro de 2025, data em que é 
celebrado o aniversário do Município. 
 3) o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou 
atividades considerados essenciais; 
  
4) o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a 
fornecer serviços, quando aos essenciais, de forma contínua; 
  
Decreta: 
  
Art. 1º Fica declarado feriado no Município de Massapê o dia 
05/02/2025 (Quarta-feira), data do aniversário do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou 
atividades consideradas essenciais, assim definidos: 
  
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de 
energia elétrica, gás e combustíveis; 
II – assistência médica e hospitalar; 
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; 
IV – funerários; 
V – transporte coletivo; 
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; 
VII – telecomunicações; 
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; 
IX – compensação bancária. 
  
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco 
(2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:E581540B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20550102001 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Secretário 
Municipal de Finanças, agente político do Município 
de Massapê. 
  
O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei 
Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de 
cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em 
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração e os 
arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplinam sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
Resolve: 
Art. 1º. NOMEAR, o servidor público municipal a saber: 
  
NOME: FRANCISCO ALEX SOUSA OLIVEIRA 
CPF: 049.***.***.63 
CARGO: Secretário Municipal de Finanças 
UND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Finanças 
Art. 2º. o cargo inclui poderes para emitir cheques; abrir contas de 
depósito; autorizar cobrança; utilizar o crédito aberto na forma e 
condições; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos e 
extratos; requisitar talonários de cheques; autorizar débitos em contas 
relativos a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; 
sustar/contra-ordenar cheques; cancelar Cheques; Baixar Cheques; 
Requisitar Cartões Eletrônicos; movimentar contas correntes com 
cartões 
eletrônicos; 
efetuar 
transferências/pagamentos; 
efetuar 
resgates/aplicações financeiras; Cadastrar, Alterar e Desbloquear 
senhas; efetuar saques – conta corrente; efetuar saques – BB Rural 
Rápido; Efetuar Saques – Poupança; Efetuar pagamentos por meio 
eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; solicitar 
movimentações de contas no exterior; efetuar movimentações